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Campo: | Descrição: |
Tipo de Informação | Selecionar o tipo de informação que será relacionado à nota fiscal para o arquivo SPED Fiscal. As opções disponíveis são: Processo Referenciado – Quando selecionada, permite a discriminação de processo referenciado relacionado à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Processo Referenciado. Docto de Arrecadação Referenciado – Quando selecionada, permite discriminar documento de arrecadação referenciado relacionado à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Docto de Arrecadação Referenciado. Docto Fiscal Referenciado – Quando selecionada, permite discriminar documento fiscal referenciado relacionado à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Docto Fiscal Referenciado. Cupom Fiscal Referenciado – Quando selecionada, permite discriminar cupom fiscal referenciado relacionado à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Cupom Fiscal Referenciado. Local de Coleta e Entrega (01-1B e 04) – Quando selecionada, permite a discriminação de informações referentes aos locais das coletas e entregas relacionadas à nota fiscal, para os modelos de nota 01, 1B e 04, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Local da Coleta e Entrega (01-1B-04). Outras Obrigações Tributárias – Quando selecionada, permite a discriminação de informações referentes a Outras Obrigações Tributárias/Ajustes e Informações Provenientes de Documentos Fiscais relacionados à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Outras Obrigações Tributárias. NF Conta de Energia Elétrica (06) e NF Consumo Fornecimento de Gás (28) – Quando selecionada, permite a discriminação de informações referentes à NF Conta de Energia Elétrica (06) e NF Consumo Fornecimento de Gás (28), que poderá ser relacionado uma única vez por nota fiscal, para os modelos de nota 06 e 28, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – NF Conta de Energia Elétrica (06) e NF Consumo Fornecimento de Gás (28). Terminal Faturado – Quando selecionada, permite a discriminação de terminal faturado relacionado à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Terminal Faturado. Situação de Documento Fiscal – Quando selecionada, permite relacionar uma única vez a situação do documento fiscal à nota fiscal, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Situação de Documento Fiscal. Enquadramento do IPI – Quando selecionada, permite a inclusão de informações referentes ao enquadramento do IPI, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – Enquadramento do IPI. NF de Serviço de comunicação (21) e Telecomunicação (22) – Quando selecionada, permite a discriminação de informações referentes à NF de Serviço de Comunicação (21) e Telecomunicação (22), que poderá ser relacionado uma única vez por nota fiscal, para os modelos de nota 21 e 22, ver detalhes na tela Inf Adicionais Nota Fiscal – NF de Serviço de Comunicação (21) e Telecomunicação (22). Ato Declaratório Executivo (ADE) – Quando selecionada, permite a discriminação de informações referentes ao Ato Declaratório Executivo e ao Indicador de Origem do Processo. Informação Complementar da Nota Fiscal - Entradas – Quando selecionado, permite informar o texto das informações complementares para as notas fiscais de entrada. Esta opção estará disponível apenas para as notas de entrada criadas ou manutenidas pelos módulos do recebimento (programa RE1001) e obrigações fiscais (programa OF0305). Norma Referenciada/Inf Adicionais SEF II – Quando selecionada, permite informar as normas referenciadas. Esta opção estará disponível apenas se a unidade de federação do estabelecimento do documento for o estado de Pernambuco. Nota |
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| Essa informação é impressa na Linha 0455: Norma Referenciada – Bloco 0 – Arquivo SEF II. |
NF-e - Produto Específico: Papel Imune - Quando selecionado, permite informar o número do RECOPI (Registro e Controle das Operações com o Papel Imune) Nacional. A informação do número do RECOPI será obrigatória na operação com papel imune e a NF-e poderá ser autorizada em até 5 dias depois da data contida no identificador gerado no RECOPI. - NF-e - Identificação do Local de Retirada - Quando selecionado, permite informar os dados do local de retirada que será gerado nas respectivas tags do XML da NF-e.
Controle de Exportação por Item - Quando selecionado, permite informar os dados referentes ao grupo “detExport” no XML da NF-e. Tais informações são referentes aos dados de exportação do item como número do Drawback entre outros. para atender a solicitação do CONFAZ com relação a geração dos dados referentes ao grupo “detExport” no XML da NF-e. NF-e - Informações do Registro de Aquisição de Cana - Quando selecionado, permite informar os dados sobre a safra de cana de açúcar. NF-e - Informações Adicionais. Quando selecionado, permite informar dados adicionais da NF-e, tais como o formato do DANFE e se há indicador de presença do comprador. Partilha ICMS UFs Origem/Destino em Op. Interest. p/ Consumidor Final - Quando selecionado, permite consultar/alterar detalhes do partilhamento do ICMS entre unidades de federação de origem e de destino em operações interestaduais para consumidor final. - FCP - Fundo de Combate à Pobreza - Quando assinalado, permite informar dados adicionais sobre o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza.
- REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados/Tomados - Quando assinalado, permite acrescentar informações pertinentes à nota fiscal, bem como informar o tipo de inscrição e número de CNO/CNPJ (Cadastro de Obra - CD2023)
- REINF - Retenção Contribuição Previdenciária - Retenções na Fonte - Quando selecionado, permite consultar/alterar valores pertinentes às retenções na fonte.
- NF-e - Grupo Combustível - Quando selecionado, permite consultar/alterar as informações referentes a à aquisição de gás.
- NF-e - Grupo Origem Combustível - Quando selecionado, permite consultar/alterar as informações referentes à origem do combustível.
- Tipo Oper para ICMS ST UF Diversa - Quando selecionado, permite consultar/alterar as informações referentes às operações com ICMS-ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal.
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Processo Referenciado
Objetivo da tela: | Permitir informar a discriminação de processos. |
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Campo: | Descrição: |
Processo/Ato Conces | Inserir o código do processo ou ato concessório relacionado à nota fiscal selecionada. |
Indicador da Origem do Processo | Selecionar o indicador de origem do processo relacionado à nota fiscal. As opções disponíveis são: Sefaz. Justiça Federal. Justiça Estadual. Secex/SRF. - CONFAZ.
Outros.
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Tipo Ato Concessório | Selecionar o Tipo do Ato Concessório quando o Indicador da Origem do Processo for Sefaz: - Termo de Acordo.
- Regime Especial.
- Autorização Específica.
- Ajuste SINIEF.
- Convênio ICMS.
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Considerar processo em qual EFD? | Selecionar em qual EFD o processo será considerado: - EFD ICMS IPI.
- EFD Contribuições.
- Ambos.
- Nenhum.
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Objetivo da tela: | Permitir que o usuário realize a digitação das informações referente ao grupo Grupo de origem Origem do combustível Combustível - Nota Técnica 2023.001, objetivo atender o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime Regime de tributação monofásica Tributação Monofásica do ICMS nas operações Operações com combustíveis Combustíveis . |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Código do Item | Informar o código do item |
Indicador Importação | Informar a origem do produto se é Nacional ou Importado. |
UF Origem | Informar a UF origem Produtor/Importador. |
% Originário UF | Informar o percentual originário para a UF de origem. |
Inf Adicionais Nota Fiscal – Tipo Oper para ICMS ST UF Diversa
Objetivo da tela: | Permitir informar as informações referentes às operações com ICMS-ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Indicador do tipo de operação | Selecionar o indicador do tipo de operação. As opções disponíveis são: - Em branco;
- 0 - Combustíveis e Lubrificantes;
- 1 - Leasing de veículos ou faturamento direto;
- 2 - Recusa de recebimento.
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UF | Sigla da UF de destino do ICMS ST. |
Inf Adicionais Nota Fiscal – Fundos Benefícios Fiscais
Objetivo da tela: | Demonstrar as informações/valores referentes ao Fundo configurado. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Seq | Sequencia do item da nota. |
Código do Item | Código do item da nota. |
Fundo | Sigla referente ao Fundo utilizado. |
Base Fundo | Será mostrado a Base de cálculo referente ao Fundo. |
% Fundo | Será mostrado o Percentual do Fundo. |
Valor Fundo | Será mostrado o Valor do Fundo. |