Apuração

A apuração do valor do Diferencial de Alíquota referente as vendas destinadas a "não contribuinte e consumidor final" deve ser feita em separado das demais apurações. 
Nesta apuração devem ser selecionados lançamentos fiscais com as seguintes regras:

• Lançamentos de Saída interestadual e Lançamento de Entrada de devolução de venda
• Que estejam com o Campo "Operação Consumidor Final" habilitado e que a Regra do ICMS da Natureza Fiscal associada ao lançamento possua o Tipo de Tributação "Diferencial de Alíquota".

O Recolhimento

O Recolhimento do valor do Diferencial de Alíquota pode ser:

1. Por Operação: Aplica-se aos contribuintes não inscritos na UF de localização do destinatário, que devem recolher o Diferencial de Alíquota na saída do bem ou no início da prestação, em relação a cada operação ou prestação.
   
   
2. Por Apuração: Destina-se ao os contribuintes inscritos na UF de localização do destinatário e que possuem inscrição como contribuinte substituto. A Inscrição Estadual Especial ou Inscrição ST deve ser cadastrada no anexo da Filial - Inscrição Estadual ST.

Implementações Necessárias - Gestão Fiscal

Necessário Executar os Script publicado na Base de dados:

É necessário executar os scripts para as normas técnicas 002 e 003: Norma Técnica 2015.002 e 2015.003

O artefato [EXECSQL.TOTVSGESTAOFISCAL.TUAUCW.ZIP], está disponível na Central de Download do portal do cliente.

Para acessar siga as instruções abaixo:
Instruções:

1. Acesse a Central de Download: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download

2. Faça o login, com seu e-mail e senha. (O login de senha deverá ser do usuário cadastrado da empresa em questão) 

4. Na visão da página Lista de Produtos coloque as informações abaixo:

Outras Linhas de Produto: RM
Software: Todos

5. Pesquise pelo nome do arquivo.

Documento de auxilio para execução do script:

http://tdn.totvs.com/display/public/rm/Executor+de+Scripts+RM

Escrituração (Movimentos considerados)

• Serão considerados os movimentos de Entrada e Saída de outros Estados
• Flag Tipo de Devolução da Natureza igual a Devolução
•  Flag Operação Consumidor Final marcado no movimento
• Flag Operação Tributária da Regra de ICMS marcado como Diferencial de Alíquota

Lançamento Fiscal

Habilitado para os Lançamentos de Entrada\Devolução de Venda o cálculo dos campos:

• % UF Destinatário
• Valor Partilha Destinatário
• Valor Partilha Remente
• %FCP
• Valor ICMS FCP UF Destinatário

Estes campos devem aparecer somente para os lançamentos de Entrada que possuírem Natureza de Devolução (2.xxx) e com o Tipo de Tributação "Diferencial de Alíquota".

Para lançamentos de Saída o sistema preenche automaticamente os campos acima.

Período de Apuração do ICMS

No Período de Apuração do ICMS foi criada a pasta "Valores Diferencial de Alíquota" contendo os seguintes campos:

• UF
• Valor Débito Diferencial de Alíquota
• Outros Débitos
• Estorno de Crédito
• Crédito Diferencial de Alíquota
• Outros Créditos
• Estorno de Débito
• Valor Deduções
• Valor Débitos Especiais
• Valor FECP Saídas
• Valor FECP Entradas
• Saldo Credor/Devedor Anterior
• Saldo Credor/Devedor antes das Deduções
• Saldo Credor/Devedor

No encerramento do Período de Apuração do ICMS, o sistema irá preencher a nova pasta, incluindo um registro para cada UF movimentada pelas operações, com as regras abaixo. Afetam esse processo:

1. Lançamentos de Saída interestadual (CFOP 6.xxx) e
2. Lançamento de Entrada (CFOP 2.xxx) que sejam de devolução de venda (Cadastro de Naturezas, pasta Outros Dados, campo Tipo de Devolução = "Devolução")
3. Que estejam com o flag "Operação destinada a Consumidor Final" habilitado (Lançamento Fiscal | Guia Informações Adicionais | Outros) e 
4. Que a Regra do ICMS da Natureza Fiscal associada ao lançamento possua a Operação Tributária "Diferencial de Alíquota".
5. Fornecedor "Não Contribuinte do ICMS".

OBS.: As regras 3,4 e 5 se aplicam tanto às saídas como às entradas.

Os campos de cada registro inserido pelo processo de encerramento serão preenchidos considerando as seguintes regras:

• UF: Será gerado um registro para cada UF que será preenchida com a UF da Filial e com as UF's de cada Cliente/Fornecedor associado aos lançamentos de entrada e saída que atendam às condições citadas logo acima. 
  
  
• Valor Débito Diferencial de Alíquota: A regra de preenchimento deste campo depende da UF:
  • UF da Filial (Remente): Será preenchido com o total do campo "Valor Partilha UF Remetente" informado nos itens dos Lançamentos de Saída.
  • Demais UF's (Destinatário): Será preenchido com o total do campo "Valor Partilha UF Destinatário" informado nos itens dos Lançamentos de Saída.
  
  
• Outros Débitos: Total dos lançamentos de Outros Débitos\Créditos com o Tipo "Outros Débitos" e o Sub Tipo "DIFAL – Origem\Destino" associados à UF que está sendo processada.
  
  
• Estorno de Crédito: Total dos Lançamentos de Outros Débitos\Créditos com o Tipo "Estorno de Crédito" e o Sub Tipo "DIFAL – Origem\Destino" associados à UF que está sendo processada. 
  
  
• Crédito Diferencial de Alíquota: A regra de preenchimento deste campo depende da UF:
  • UF da Filial (Destinatário na devolução): Será preenchido com o total do campo "Valor Partilha UF Destinatário" informado nos itens dos Lançamentos de Entrada.
  • Demais UF's (Remetente na Devolução é o Cliente/Fornecedor): Será preenchido com o total do campo "Valor Partilha UF Remetente" informado nos itens dos Lançamentos de Entrada.
    
    
• Outros Créditos: Total dos lançamentos de Outros Débitos\Créditos com o Tipo "Outros Créditos" e o Sub Tipo "DIFAL – Origem\Destino". 
  
  
• Estorno de Débito: Total dos lançamentos de Outros Débitos\Créditos com o Tipo "Estorno de Crédito" e o Sub Tipo "DIFAL – Origem\Destino". 
  
  
• Valor Deduções: Total dos lançamentos de Outros Débitos\Créditos com o Tipo "Dedução" e o Sub Tipo "DIFAL – Origem\Destino".
  
  
• Valor Débitos Especiais: Total dos lançamentos de Outros Débitos\Créditos com o Tipo "Débitos Especiais" e o Sub Tipo "DIFAL – Origem\Destino".
  
  
• Valor FECP Saídas: Total do campo "Valor ICMS FECP Item" informado nos itens dos Lançamentos de Saída.
  
  
• Valor FECP Entradas: Total do campo "Valor ICMS FECP Item" informado nos itens dos Lançamentos de Entrada. 
  
  
• Saldo Credor/Devedor Anterior: A regra de preenchimento deste campo depende da UF:
  • UF da Filial: Esse campo sempre será preenchido com 0 (zero) porque o valor do saldo credor/devedor apurado no período de apuração anterior foi processado junto com a apuração do ICMS próprio; os dois valores são pagos juntos.
  • Demais UF's: Será preenchido com o valor do campo "Saldo Credor/Devedor" do período de apuração anterior ao que está sendo encerrado.
    
    
• Saldo Credor/Devedor antes das Deduções: Esse campo é calculado pelo sistema. Corresponde à fórmula: (Crédito Diferencial de Alíquota + Outros Créditos + Estorno de Débito) - (Valor Débito Diferencial de Alíquota + Outros Débitos + Estorno de Crédito).
  
  
• Saldo Credor/Devedor: Esse campo é calculado pelo sistema. Corresponde à fórmula: (Saldo Credor/Devedor antes das Deduções – Valor Deduções). 

Rotina do Sped Fiscal

Registros Gerados:

• Registro C101 – Bloco C

• Registro D101 – Bloco D:

• Registros E300, E310, E311, E312, E313 e E316 – Bloco E.

Exemplo Prático

No exemplo foi realizada uma operação de saída do estado de Pernambuco para o estado do Rio de Janeiro com diferencial de alíquota calculada no percentual de 40% para UF Destinatário.

Cálculo Diferencial de alíquota:

No encerramento do período de apuração o sistema irá considerar o "Valor Partilha UF Remetente" como débito do ICMS próprio.