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Este Esse bloco contém as informações representa as Partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs).Ele é composto pelos seguintes registros:
O LALUR/LACS - Livro de Apuração do Lucro Real / Livro de Apuração da Contribuição social
É um livro fiscal, sendo obrigatório somente para as empresas tributadas pelo Imposto de Renda na modalidade Lucro Real, conforme previsão contida no Regulamento do Imposto de Renda. Sua função é ajustar os demonstrativos contábeis à declaração do Imposto de Renda com adições e exclusões ao lucro líquido do período base, apurando a base de cálculo do Imposto de Renda devido e o controle de valores que devam influenciar a determinação do Lucro Real de períodos base futuros e que não constem da escrituração comercial.
Dispensa do Livro físico
As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (e-LALUR e do e-LACS) em meio físico, e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), tendo em vista a instituição da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) pela Instrução Normativa RFB 1.422/2013.
Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs)
Importante: O programa CON10238 - Geração do arquivo para ECF somente irá gerar o Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs) quando tiver informações no CON10262 - Manutenção dos períodos de apuração LALUR/LACS e o status do período estiver como E - Encerrado.
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Este é um registro de controle gerado automaticamente pelo processo da rotina, que informa se existe ou não movimentação no Bloco M. No Logix, esse registro é gerado sempre que o bloco M tiver dados apurados de IRFPJ e/ou CSLL pelo programa CON10264 - Apuração de tributos IRPJ e CSLL - e-LALUR/e-LACS. Lembrando que o programa CON10238 - Geração do arquivo para ECF somente irá gerar o Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs) quando tiver informações no CON10262 - Manutenção dos períodos de apuração LALUR/LACS e o status do período estiver como E - Encerrado.
Exemplo de Preenchimento: |M001|0| |M001|: Identificação do tipo do registro. |
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Cadastra os saldos iniciais no período da escrituração das contas da Parte B utilizadas no e-Lalur e no e-Lacs (destinada exclusivamente ao controle dos valores que não constem da escrituração comercial, mas que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos futuros). Nota: O registro pode ser replicado da ECF anterior, importado e/ou editado. No Logix, esse registro é gerado com base nas informações cadastradas no programa Cadastro do Plano de Contas e-LALUR/e-LACS - CON10259, onde o campo Parte Lalur for igual a B - Conta contábil da parte B.
Exemplo de Preenchimento: |M010|1002|Provisões|01011901|1.005|01012999|I|0,00|D|| |
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Registro de identificação dos períodos da escrituração necessários conforme definições de parâmetros do Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências. No Logix, os períodos são gerados conforme cadastro no CON10225 - Cadastro de parâmetros de tributação da ECF - Campo Período apuração IRPJ/CSLL. Para Forma de apuração determinada como Anual, será gerado um registro A00 e um registro A01, A02...A12, para cada mês.
Exemplo de Preenchimento: Anual: |M030|01012022|31122022|A00| |M030|: Identificação do tipo do registro. Trimestral: |M030|01012023|31032023|T01| |M030|: Identificação do tipo do registro. |
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Apresenta os lançamentos da Parte A do e-Lalur. Este registro demonstrará a apuração da base de cálculo da IRPJ anual, trimestral e nos meses com estimativa apurada com base no balanço/balancete. No Logix, esse registro é gerado com base nas informações cadastradas no programa Cadastro do Plano de Contas e-LALUR/e-LACS - CON10259, onde o campo Parte Lalur for igual a B - Conta contábil da parte B.
Exemplo de Preenchimento: |M300|2|Lucro Líquido Antes do IRPJ|L|2|-41,15|Resultado operacional| |
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Relacionamento do lançamento da parte A do e-Lalur com a conta da parte B do e-Lalur, de acordo com as regras abaixo:
Exemplo de Preenchimento: |M305|B10000|2000,00|D| |
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Relaciona os lançamentos da Parte A do e-Lalur com as contas contábeis. Nesse registro é necessário informar todas as contas que totalizam o lançamento informado no registro anterior - M300 - Demonstração do Lucro Real - Lançamentos da Parte A do e-Lalur. Exemplo: Se foi feito um lançamento uma adição de 5.000,00 essas contas precisam refletir esse exato valor.
Exemplo de Preenchimento: |M310|1.01.01.01||1000,00|D| |
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Esse registro é de preenchimento facultativo para PJ Componente do Sistema Financeiro (0010.COD_QUALIF_PJ = “02”) ou Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (0010.COD_QUALIF_PJ = “03”), que utilizam a forma de escrituração B - Balancetes Diários na ECD e não informam lançamentos. Nos demais casos, o registro apresenta o número dos lançamentos contábeis que foram informados na ECD relacionados ao lançamento da conta da parte A, quando não for utilizado, no caso de conta patrimonial:
Apresenta o número dos lançamentos contábeis do período referenciado no registro M030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real, relacionados ao lançamento da conta da parte A, quando não for utilizado, no caso de conta resultado:
Observação: No caso de apuração anual do IRPJ, se os números dos lançamentos já foram informados em períodos de apuração anteriores, não é necessário repeti-los.
Exemplo de Preenchimento: |M312|12345| |
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Identifica os processos judiciais ou administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte A do e-Lalur (tratamento diverso do regramento fiscal). Os processos judiciais a serem utilizados e informados devem ter decisão definitiva, ou seja, transitado em julgado.
Exemplo de Preenchimento: |M315|1|123456789| |
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Apresenta os lançamentos da parte A do e-Lacs. Este registro demonstrará a apuração da base de cálculo da CSLL anual, trimestral e nos meses com estimativa apurada com base no balanço/balancete.
Exemplo de Preenchimento: |M350|138|(-) Outras Exclusões|E|1|1000,00|LANÇAMENTO DE EXCLUSÃO XXXX| |
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Relacionamento do lançamento da parte A do e-Lacs com a conta da parte B do e-Lacs, de acordo com as regras abaixo:
Exemplo de Preenchimento: |M355|101|2000,00|D| |
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Relaciona os lançamentos da parte A do e-Lacs com as contas contábeis. Nesse registro é necessário informar todas as contas que totalizam o lançamento informado no registro anterior - M350 - Demonstração da Base de Cálculo da CSLL - Lançamentos da Parte A do e-Lacs. Exemplo: Se foi feito um lançamento uma adição de 5.000,00 essas contas precisam refletir esse exato valor.
Exemplo de Preenchimento: |M360|1.01.01.01||1000,00|D| |
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Esse registro é de preenchimento facultativo para PJ Componente do Sistema Financeiro (0010.COD_QUALIF_PJ = “02”) ou Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (0010.COD_QUALIF_PJ = “03”), que utilizam a forma de escrituração B - Balancetes Diários na ECD e não informam lançamentos. Nos demais casos, o registro apresenta o número dos lançamentos contábeis que foram informados na ECD relacionados ao lançamento da conta da parte A, quando não for utilizado, no caso de conta patrimonial:
Apresenta o número dos lançamentos contábeis do período referenciado no registro M030 - Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real, relacionados ao lançamento da conta da parte A, quando não for utilizado, no caso de conta resultado:
Observação: No caso de apuração anual da CSLL, se os números dos lançamentos já foram informados em períodos de apuração anteriores, não é necessário repeti-los.
Exemplo de Preenchimento: |M362|12345| |
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Identifica os processos judiciais e administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte A do e-Lacs (tratamento diverso do regramento fiscal). Os processos judiciais a serem utilizados e informados devem ter decisão definitiva, ou seja, transitado em julgado.
Exemplo de Preenchimento: |M365|1|123456789| |
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Apresenta os lançamentos em contas da parte B sem reflexos na parte A.
Exemplo de Preenchimento: |M410|101|I|1000,00|CR|202|LANÇAMENTO DE CRÉDITO EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA XXXX|N| |
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Identifica os processos judiciais e administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte B do e-Lalur ou do e-Lacs (tratamento diverso do regramento fiscal). Os processos judiciais a serem utilizados e informados devem ter decisão definitiva, ou seja, transitado em julgado.
Exemplo de Preenchimento: |M415|1|123456789| |
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Apresenta a visão sintética do controle de saldos das contas da parte B do e-LALUR e e-LACS. Registro gerado pelo sistema a partir do saldo inicial e das movimentações.
Exemplo de Preenchimento: |M500|101|1000,00|C|500,00|D|100,00|D|400,00|C| |
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Apresenta a visão sintética do controle de saldos das contas padrão da parte B do e-LALUR e e-LACS. Registro gerado pelo sistema a partir do saldo inicial e das movimentações.
Exemplo de Preenchimento: |M510|1005|Provisões ou Perdas Estimadas Não Dedutíveis|1000,00|C|500,00|D|100,00|D|400,00|C| |
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Este é um registro de controle gerado automaticamente com a totalização de registros gerados do Bloco M. No Logix, esse registro é gerado sempre que o bloco M tiver dados apurados de IRFPJ e/ou CSLL pelo programa CON10264 - Apuração de tributos IRPJ e CSLL - e-LALUR/e-LACS. Lembrando que o programa CON10238 - Geração do arquivo para ECF somente irá gerar o Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs) quando tiver informações no CON10262 - Manutenção dos períodos de apuração LALUR/LACS e o status do período estiver como E - Encerrado | |||||||||
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Campo | Descrição | ||||||||
1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M001. | |||||||
2 | IND_DAD | Indicador de movimento, com as seguintes opções:
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Campo | Descrição | ||||||||
1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M010. | |||||||
2 | COD_CTA_B | Código Unívoco Atribuído pela Pessoa Jurídica à Conta no e-Lalur. | |||||||
3 | DESC_CTA_LAL | Descrição da conta. | |||||||
4 | DT_AP_LAL | Data final do período de apuração em que a conta foi criada. | |||||||
5 | COD_PB_RFB | Código da tabela padrão da Parte B. | |||||||
6 | DT_LIM_LAL | Data limite para a exclusão, adição ou compensação do valor controlado, se houver. | |||||||
7 | COD_TRIBUTO | Indicador do Tributo da Adição/Exclusão:
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8 | VL_SALDO_INI | Saldo no período inicial desta escrituração. | |||||||
9 | IND_VL_SALDO_INI | Indicador do Saldo Inicial:
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10 | CNPJ_SIT_ESP | CNPJ da outra pessoa jurídica relacionada com evento originário da conta. Exemplos: 1- Identificar a investida no caso de valores (ganhos/perdas no novo AVJ) da participação societária anterior, nos caso de aquisições em estágios. 2- Identificar a investida no caso de amortização de mais-valia e menos-valia. 3- Identificar a investida no caso de impairment de goodwill, mais-valia e menos-valia. 4- Identificar a investida no caso de ganho por compra vantajosa. 5- Identificar a investida no caso registro do ágio gerado na aquisição de participação societária ocorrida até 31/12/2009. 6 - Identificar a investida no caso de ágio gerado pela sistemática de transição disciplinada no art. 65, Lei Nº 12.973/14. 7 - Identificar a pessoa jurídica antecessora no caso de conta incorporada devido a evento societário. | |||||||
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Campo | Descrição | ||||||||
1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M030. | |||||||
2 | DT_INI | Data do início do período. | |||||||
3 | DT_FIM | Data do fim do período. | 4 | PER_APUR | |||||
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Campo | Descrição | ||||||||
1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M300. | |||||||
2 | CODIGO | Código Unívoco Atribuído pela Pessoa Jurídica à Conta no e-Lalur. | |||||||
3 | DESCRICAO | Descrição do Tipo de Lançamento no e-Lalur, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). | |||||||
4 | TIPO_LANCAMENTO | Indicador do Tipo de Lançamento:
Observação: O tipo “R” (Rótulo) é para linhas de títulos, que aparecem na interface do programa. Portanto, não deve ser utilizado neste campo. | |||||||
5 | IND_RELACAO | Indicador de Relacionamento do Lançamento da Parte A:
Observação: O valor do lançamento do tipo 3 pode considerar o saldo contas da parte B ou somatório dos saldos das contas da parte B com os saldos das contas contábeis. Para isso, o valor do lançamento correto na parte A deve ser preenchido pela empresa. | |||||||
6 | VALOR | Valor do Lançamento no e-Lalur. | |||||||
7 | HIST_LAN_LAL | Histórico do Lançamento no e-Lalur. | |||||||
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Campo | Descrição | ||||||||
1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M305. | |||||||
2 | COD_CTA_B | Código da Conta na Parte B: Código unívoco atribuído pelo contribuinte à conta no e-Lalur no registro M010. | |||||||
3 | VL_CTA | Valor Total dos Lançamentos: Valor total dos lançamentos adicionados ou excluídos da conta. | |||||||
4 | IND_ VL_CTA | Indicador do Valor Total dos Lançamentos:
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Campo | Descrição | ||||||||
1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M310. | |||||||
2 | COD_CTA | Código da Conta Contábil (Plano de Contas da Pessoa Jurídica): Código da conta ou subconta contábil onde está registrado o valor a ser adicionado ou excluído, quando possível sua identificação (deve existir no J050). | |||||||
3 | COD_CCUS | Código do Centro de Custos (deve existir no J100). | |||||||
4 | VL_CTA | Valor da Conta Utilizado no Lançamento da Parte A. | |||||||
5 | IND_VL_CTA | Indicador do Valor do Lançamento: | |||||||
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Campo | Descrição | ||||||||
1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M312. | |||||||
2 | NUM_LCTO | Número do Lançamento Descrito na ECD (Escrituração Contábil Digital) no campo 2 (NUM_LCTO) registro “I200 – Lançamento Contábil”. | |||||||
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Este é um registro de controle gerado automaticamente com a totalização de registros gerados do Bloco M.
Exemplo de Preenchimento: |M990|2000| |M990| 15|: Identificação do tipo do registro. |
As instruções referentes ao leiaute constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados na paginapágina http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644