Histórico da Página
01. DADOS GERAIS
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Função: | OBF1205 - Produto ANP VDP20000 - Inclusão de Pedido de Venda VDP0746 - Faturamento manual OBF40000 - Painel NF-e | ||||||||||||||||
País: | Brasil | ||||||||||||||||
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFATMANUT-2368 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Possibilitar gerar as novas tags relacionadas a Nota Técnica 2023.001, que tem por objetivo atender o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime de Tributação Monofásica do ICMS nas operações com Combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.
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O indicador de geração do pBio, o % de mistura Biodesel, esses dois campos estão relacionados a nova tag <pBio>
O campo "Indicador de geração do grupo OrigComb", quando marcado irá permitir informar os dados de origem do combustível no VDP0746.
Criado um novo botão "origem_combustivel", para que seja possível fazer a manutenção dos percentuais de origem do combustível por UF.
Este botão apenas será habilitado caso o item tenha um "Produto ANP" informado e se o campo "Indicador gera origComb" estiver marcado.
Essas informações serão utilizadas no vdp0746 e vdp20000.
Nos programas VDP0746 e VDP20000No programa VDP0746, na tela de Itens, foi criada nova opção chamada "origem_combustível", para informar os dados do grupo indicador da origem do combustível, que será gerado na NF-e no grupo <origComb>, conforme exemplo:
Para informar os dados na nova opção, o cadastro do item precisa estar em edição (modificação ou inclusão).
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Foi criada a fórmula 22 para o tributo ICMS, para atender ao novo cálculo dos novos CST's.
Para que a fórmula esteja disponível é necessário processar o Atualiza Fiscal no VDP0692/VDP1064VDP10064.
Os novos CST's podem ser cadastrados no VDP10061/VDP0440 e informados na configuração fiscal (VDP10068/VDP0696) de acordo com a necessidade.
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Conversor: vdp02747.cnv
Objetivo: Alteração da tabela OBF_PRODUTO_ANP e criação das tabelas PED_ITEM_TRIB_MONOFASICA e FAT_NF_ITEM_TRIB_MONOFASICA.
Conversor: vdp02752.cnv
Objetivo: Criação da tabela vdp_anp_trib_monofasica com as colunas item_logix, sequencia, ind_importacao, uf_origem, pct_origem_uf
Processo de Instalação: O conversor é processado no LOG6000 (Gerenciador Conversores Tabelas), informar o diretório do conversor e efetuar seu processamento.
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