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Módulo:

OBF - Obrigações Fiscais

Função:

OBF19020 - Geração do DCR-E - Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação

Conversores:

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DMANFISLGX-10407 / DMANFISLGX-10495 / DMANFISLGX-10496 /

DMANFISLGX-10497 / DMANFISLGX-10498 / DMANFISLGX-10499 /

DMANFISLGX-10500

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

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tabs	INSTRUÇÃO NORMATIVA, Estrutura ESTRUTURA DCRE
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referencia	INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 17, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001aba1

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 17, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001

(Publicado(a) no DOU de 18/02/2001, seção 1, página 11)

Aprova o Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação - Eletrônico (DCR-E).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227, de 3 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto no art. 395 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto No 91.030, de 5 de março de 1985, na Portaria MF No 308, de 11 de agosto de 1976, e no art. 7o do Decreto-lei No 288, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pelo art. 1o da Lei No 8.387, de 30 de dezembro de 1991, resolve:

Art. 1o Fica aprovado o programa para a elaboração e apresentação do Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação - Eletrônico (DCR-E), na internação de produto industrializado na Zona Franca de Manaus (ZFM), de que trata a Portaria MF No 308, de 11 de agosto de 1976.

Parágrafo único. O programa, de livre reprodução, está disponível na página da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet, no endereço

APURAÇÃO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO E DOS CUSTOS

Art. 2o O coeficiente de redução do imposto de importação, apurado no DCR-E, pode ser variável ou fixo, conforme previsto nos §§ 1o e 4o, respectivamente, do art. 7o do Decreto-lei No 288, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei No 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

§ 1o O coeficiente de redução do imposto de importação variável será obtido mediante a aplicação de fórmula que tenha:

I - no dividendo, a soma dos valores de matérias-primas, produtos intermediários, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos de produção nacional (CCN) e da mão-de-obra empregada no processo produtivo (CMO);

II - no divisor, a soma dos valores de matérias-primas, produtos intermediários, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos de produção nacional (CCN) e de origem estrangeira (CCI), e da mão-de-obra empregada no processo produtivo (CMO).

§ 2o O coeficiente de redução fixo é de 88 %.

Art. 3o Para efeito de apuração do coeficiente de redução do imposto de importação serão considerados como custos da unidade de mercadoria os seguintes elementos:

I - na hipótese de apuração do coeficiente de redução variável:

a) custo dos componentes nacionais (CCN): o preço de aquisição mais recente de matérias-primas, produtos intermediários e materiais secundários e de embalagem, de origem nacional, registrado nas respectivas notas fiscais, convertido em dólar dos Estados Unidos pela taxa de câmbio vigente à data de emissão desses documentos;

b) custo dos componentes importados (CCI): o valor aduaneiro de aquisição mais recente de matérias-primas, produtos intermediários e materiais secundários e de embalagem, de origem estrangeira, em dólar dos Estados Unidos constante da respectiva Declaração de Importação (DI);

c) quantidade dos componentes: a quantidade estimada com base na composição média empregada na produção da mercadoria nos três meses anteriores à apresentação do DCR-E;

d) custo da mão-de-obra (CMO): o custo da mão-de-obra, apropriado nos três meses anteriores à apuração, compreendendo os salários despendidos com o pessoal empregado como mão-de-obra direta no processo produtivo para a fabricação de uma unidade, incluídos os encargos trabalhistas e sociais, convertido em dólar dos Estados Unidos pela taxa de câmbio média do trimestre considerado;

II - na hipótese de utilização do coeficiente de redução fixo, serão computados somente os elementos constantes das alíneas "b" e "c" do inciso I deste artigo.

§ 1o Incluem-se no CCI:

I - os insumos de origem estrangeira adquiridos no mercado interno:

a) importados por qualquer ponto do território nacional;

b) admitidos no país com os benefícios do Decreto-lei No 288, de 1967, para efeito de apuração do valor do imposto de importação por unidade de mercadoria;

II - os insumos importados empregados na industrialização de produto que, por sua vez, sejam utilizados como insumos por empresa coligada à empresa fornecedora, de acordo com projeto aprovado com processo produtivo básico (PPB), na industrialização de produto na ZFM.

§ 2o Na hipótese de o estabelecimento não dispor das informações referentes ao valor aduaneiro dos insumos importados e o número da DI, deverá declarar o preço constante da nota fiscal de aquisição, convertido em dólar dos Estados Unidos, conforme estabelecido no art. 3o, inciso I, alínea "a".

§ 3o O preço dos insumos considerado na apuração dos custos de que trata este artigo não poderá:

I - em se tratando de insumo nacional, superar o preço correspondente no mercado atacadista da praça do remetente, nos termos do art. 118, inciso II, do Decreto No 2.637, de 25 de junho de 1998, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi/1998);

II - em se tratando de insumo importado, ser inferior ao correspondente valor aduaneiro determinado segundo as normas específicas.

§ 4o Consideram-se encargos trabalhistas e sociais aqueles efetivamente incorridos por força da legislação trabalhista ou social.

DAS INFORMAÇÕES

Art. 4o O estabelecimento industrial deverá:

I - prestar as informações relativas ao art. 3o, inciso I, alíneas "a" a "d", no caso do coeficiente de redução variável, ou as informações relativas às alíneas "a" a "c", do mesmo inciso, assim como a indicação do preço de venda no mês de elaboração do DCR-E, no caso de coeficiente de redução fixo;

II - relacionar, por insumo importado constante do DCR-E:

a) o número da DI, adição e item que serviram de base à apuração do CCI a que se refere o art. 3o, inciso I, alínea "b"; e

b) na hipótese do art. 3o, § 2o, o número, a série e a data de emissão da nota fiscal, o número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o preço unitário da mercadoria, a descrição e a quantidade utilizada, além de outras informações que permitam a identificação e origem da mercadoria;

III - relacionar, por insumo nacional constante do DCR-E, o número, a série e a data de emissão da nota fiscal, o número da inscrição no CNPJ do fornecedor, o preço unitário, a descrição e a quantidade utilizada, além de outras informações que permitam a identificação e origem daquele;

IV - manter arquivados, à disposição da fiscalização, os demonstrativos ou listas de insumos referentes aos custos:

a) da mão-de-obra empregada diretamente no processo produtivo, na hipótese de produto sujeito a coeficiente de redução variável;

b) dos insumos nacionais e estrangeiros.

DA APRESENTAÇÃO, REGISTRO E VIGÊNCIA DO DCR-E

Art. 5o O DCR-E deve ser apresentado por produto industrializado, com a indicação do respectivo código na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), especificação do modelo, tipo e demais características, conforme estabelecido no art. 316, inciso IV, alíneas "a" e "b", do Ripi/1998, por estabelecimento industrial interessado em internar produto, com projeto aprovado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e cujo PPB esteja definido nos termos do § 6o do art. 7o do Decreto-lei No 288, de 1967, com a redação dada pela Lei No 8.387, de 1991.

Parágrafo único. O estabelecimento poderá apresentar um único DCR-E para vários modelos de produto classificados no mesmo código NCM, desde que possuam a mesma composição de custos e o mesmo valor do imposto de importação por unidade de mercadoria.

Art. 6o O DCR-E vigorará por prazo indeterminado ou até o início da vigência daquele que o substituir.

§ 1o Considera-se registrado o DCR-E após a conclusão de sua análise eletrônica sem erros, cujo resultado ficará disponível por até quinze dias para consulta na Internet.

§ 2o O resultado da análise eletrônica e o número de registro do DCR-E serão obtidos pelo interessado na página da SRF na Internet, mediante informação do correspondente protocolo de transmissão para análise.

§ 3o A vigência do DCR-E terá início no segundo dia subseqüente ao registro definitivo, não amparando internações realizadas anteriormente.

§ 4o O estabelecimento industrial deverá apresentar retificação das informações prestadas no DCR-E sempre que a situação o exija, desde que não implique alteração do valor aduaneiro, classificação fiscal ou outro elemento que modifique o valor do imposto de importação do produto.

§ 5o A retificação do DCR-E terá efeito retroativo à data do registro do demonstrativo a que se refere, aplicando-se, para o seu registro, o disposto nos §§ 1o e 2o deste artigo.

§ 6o O estabelecimento industrial deverá apresentar a substituição do DCR-E, desde que não implique alteração da classificação fiscal do produto, quando:

I - ocorrer variação superior a dez por cento no valor do imposto de importação por unidade de mercadoria;

II - houver alteração na composição do produto.

§ 7o No caso de ocorrer variação a menor do imposto de importação, o estabelecimento industrial poderá apresentar a substituição do DCR-E.

§ 8o A substituição do DCR-E terá efeito a partir do seu registro, aplicando-se o disposto nos §§ 1o e 2o deste artigo.

DO PRODUTO OU MODELO NOVO

Art. 7o Quando se tratar de lançamento de produto ou modelo novo, o estabelecimento industrial apresentará o DCR-E na primeira internação, respeitado o termo inicial de vigência previsto no § 3o do artigo anterior.

Parágrafo único. Na hipótese de o tempo decorrido entre o lançamento do produto ou modelo e o registro do DCR-E, referente à primeira internação, ser inferior a três meses, adotar-se-á a composição média ou custo, respectivamente, para a apuração da quantidade dos componentes e do CMO, efetivamente incorrido na industrialização do produto até o último dia do mês precedente ao do registro do DCR-E.

DA DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO NA INTERNAÇÃO

Art. 8o A demonstração do cálculo do imposto de importação, devido por unidade de mercadoria, discriminará todos os insumos importados sujeitos ao imposto quando da internação.

§ 1o A exigibilidade do imposto de importação, para os fins de que trata o caput deste artigo, abrange as matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais secundários e de embalagem empregados no processo produtivo industrial do produto final, exceto quando empregados por estabelecimento industrial, de acordo com PPB, na industrialização de produto que, por sua vez, tenha sido utilizado como insumo por outra empresa, não coligada à empresa fornecedora do referido insumo, na industrialização de produto na ZFM.

§ 2o O valor tributável dos insumos importados deverá ser calculado com base nos valores aduaneiros e quantidades constantes das respectivas DI.

§ 3o A alíquota a ser considerada para o cálculo do imposto de importação por insumo será aquela vigente na data de registro da respectiva DI.

Art. 9o O imposto de importação a recolher, incidente sobre a mercadoria industrializada na ZFM, especificada na Declaração de Internação da ZFM - Produto Industrializado (DI-PI), será apurado da seguinte forma:

I - o valor unitário do imposto de importação, em dólar dos Estados Unidos, será convertido para reais com base na taxa de câmbio vigente na data do registro da DI-PI;

II - o valor unitário do imposto de importação em reais, assim obtido, deverá ser multiplicado pela quantidade de mercadoria internada, encontrando-se o valor do imposto de importação calculado;

III - o valor de redução do imposto será obtido multiplicando-se o valor do imposto de importação calculado pelo coeficiente de redução;

IV - o imposto de importação calculado, diminuido diminuído do valor de redução do imposto, resulta no valor do imposto de importação a pagar.

Art. 10. O imposto de importação, apurado na forma do artigo anterior, deverá ser recolhido na data de registro da respectiva DI-PI.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 11. Os DCR em vigor por força da Instrução Normativa SRF No 4/94, de 24 de janeiro de 1994, deverão ser substituídos pelos DCR-E referidos na presente Instrução Normativa, até o dia 31 de março de 2001.

Parágrafo único. Após a data referida no caput deste artigo, os DCR registrados em conformidade com a Instrução Normativa SRF No 4/94 perderão a validade.

Art. 12. As taxas de câmbio utilizadas para efetuar os cálculos referidos nesta Instrução Normativa serão obtidas conforme estabelecido na Portaria SRF No 87/99, de 25 de janeiro de 1999.

Art. 13. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de março de 2001.

Art. 14. Ficam formalmente revogadas, sem interrupção de sua força normativa, as Instruções Normativas SRF No 119/84, de 10 de dezembro de 1984, No 4/94, de 24 de janeiro de 1994, e No 24/94, de 30 de março de 1994.

Fonte: Normas Receita.fazenda

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referencia	Estrutura DCREaba2

Estrutura DCRE - Válido a partir do dia 28/01/2012

Registro Tipo 0 – Informações Gerais de um DCR-E

NÚMERO DO CAMPO	CAMPO	POSIÇÃO INÍCIO	POSIÇÃO FIM	TAMANHO	DESCRIÇÃO	PREENCHIMENTO
01	ID_REGISTRO	01	01	01	Identificação do registro.	Sempre igual a 0 (Zero).
02	CNPJ_ESTABELECIMENTO	02	15	14	CNPJ do Estabelecimento do(s) DCR-E.	Preenchimento Obrigatório.
03	CPF_REPRESENTANTE_LEGAL	16	26	11	CPF do Representante Legal.	Preenchimento Obrigatório.
04	PPB	27	106	80	Identificação do Processo Produtivo Básico do Produto e Resolução SUFRAMA.	Preenchimento Obrigatório.
05	DENOMINACAO_PRODUTO	107	186	80	Denominação do Produto a que o DCR-E se refere.	Preenchimento Obrigatório.
06	NCM	187	194	08	Código NCM da Mercadoria.	Preenchimento Obrigatório.
07	UNIDADE	195	274	80	Unidade de Comercialização do Produto.	Preenchimento Obrigatório.
08	PESO_BRUTO	275	288	14	Peso Bruto do Produto. Inclui 5 Casas Decimais.	Preenchimento Obrigatório. Deve ser maior que zero (0).
09	SALARIOS_ORDENADOS	289	303	15	Total dos Custos com Salários e Ordenados. Inclui 2 Casas Decimais.	Deve ser preenchido com zeros (0), caso não seja informado.
10	ENCARGOS_SOCIAIS_TRABALHISTAS	304	318	15	Total dos Custos com Encargos Sociais e Trabalhistas. Inclui 2 Casas Decimais.	Deve ser preenchido com zeros (0), caso não seja informado.
11	TIPO_DCR-E	319	319	01	Tipo do DCR-E.	Preenchimento Obrigatório: - N – Novo, R - Retificador, S - Substitutivo.
12	NR_DCR-E_ANTERIOR	320	329	10	Número do DCR-E anterior que está sendo Retificado ou Substituído.	Preenchimento obrigatório, no caso de DCR-E RETIFICADOR ou SUBSTITUTIVO. Assumir com brancos, caso seja um DCR-E NOVO.
13	NR_PROCESSO	330	346	17	Número do Processo Retificador.	Preenchimento obrigatório, no caso de DCR-E RETIFICADOR. Assumir com brancos no caso de DCR-E NOVO ou SUBSTITUTIVO.
14	NR_VERSAO_PGD	347	350	4	Número da versão do PGD.	Assumir com brancos, no caso de Estrutura Própria.
15	IN_ORIGEM_DCR-E	351	351	1	Indicador de origem do DCR-E.	1-PGD; 2-Estrutura Própria.
16	TIPO_COEFICIENTE_DCR	352	352	1	Indica o tipo de coeficiente de redução que deve ser usada para a NCM	F – Fixa; V- Variável.
			TOTAL:	352

Registro Tipo 1 – Informações Sobre os Modelos Diferentes do Produto

NÚMERO DO CAMPO	CAMPO	POSIÇÃO INÍCIO	POSIÇÃO FIM	TAMANHO	DESCRIÇÃO	PREENCHIMENTO
01	ID_REGISTRO	01	01	01	Identificação do registro.	Sempre igual a 1 (UM).
02	NUM_MODELO	02	05	04	Número Identificador do Modelo.	Preenchimento Obrigatório. Deve ser maior que zero (0) e menor que 9999.
03	DESCRIÇÃO	06	85	80	Descrição do Modelo.	Preenchimento Obrigatório.
04	PREÇO_VENDA	86	100	15	Preço de venda estimado para o modelo. Inclui 2 Casas Decimais.	Preenchimento Obrigatório. Deve ser maior que zero (0).
05	COD_INTERNO	101	115	15	Código interno utilizado pelo contribuinte.	Preenchimento Obrigatório.
			TOTAL:	115

Registro Tipo 2 – Informações Sobre Componentes Nacionais

NÚMERO DO CAMPO	CAMPO	POSIÇÃO INÍCIO	POSIÇÃO FIM	TAMANHO	DESCRIÇÃO	PREENCHIMENTO
01	ID_REGISTRO	01	01	01	Identificação do registro.	Sempre igual a 2 (dois).
02	NUM_COMPONENTE_NACIONAL	02	05	04	Número identificador do componente nacional dentro do arquivo.	Deve ser maior que zero (0) e menor que 9999.
03	NUM_NOTA_FISCAL	06	15	10	Número da nota fiscal de aquisição da mercadoria.	Preenchimento Obrigatório. Deve ser maior que zero (0).
04	NUM_SERIE_NF	16	20	05	Número de série da nota fiscal de aquisição da mercadoria	Preenchimento Obrigatório.
05	CNPJ_FORNECEDOR	21	34	14	CNPJ do fornecedor da mercadoria	Preenchimento Obrigatório.
06	INSCRIÇÃO_ESTADUAL	35	49	15	Inscrição Estadual do fornecedor.	Preenchimento opcional. Assumir com brancos, caso não possua.
07	DATA_EMISSAO_NF	50	57	08	Data de emissão da nota fiscal.	Preenchimento Obrigatório. Formato: AAAAMMDD
08	ESPECIFICACAO	58	137	80	Especificação do componente, matéria-prima, produto intermediário, material de embalagem.	Preenchimento Obrigatório.
09	UNIDADE_COMERCIAL	138	217	80	Unidade de medida de comercialização.	Preenchimento Obrigatório.
10	NCM	218	225	08	Código NCM do componente.	Preenchimento Obrigatório.
11	QUANTIDADE	226	240	15	Quantidade de componente utilizado. Inclui 7 Casas Decimais.	Preenchimento Obrigatório. Deve ser maior que zero (0).
12	CUSTO_UNITARIO	241	255	15	Custo unitário do componente utilizado. Inclui 6 Casas Decimais.	Preenchimento Obrigatório. Deve ser maior que zero (0).
			TOTAL:	255

Registro Tipo 3 – Informações Sobre Subcomponentes Importados

NÚMERO DO CAMPO	CAMPO	POSIÇÃO INÍCIO	POSIÇÃO FIM	TAMANHO	DESCRIÇÃO	PREENCHIMENTO
01	ID_REGISTRO	01	01	01	Identificação do registro.	Sempre igual a 3 (TRÊS).
02	NUM_SUBCOMPONENTE_IMPORTADO	02	05	04	Número identificador do subcomponente importado.	Preenchimento Obrigatório. Deve ser maior que 0 (Zero) e menor que 9999.
03	NUM_COMPONENTE_NACIONAL	06	09	04	Número identificador do componente nacional dentro do arquivo.	Preenchimento Obrigatório. Deve ser maior que 0 (Zero) e menor que 9999.
04	IN_BASE_CALCULO	10	10	01	Indicador de inclusão deste componente no cálculo do II.	Preenchimento Obrigatório: N-Não, S-Sim.
05	IN_IMP_DIRETA	11	11	01	Indicador de que a importação foi direta.	Preenchimento Obrigatório: N-Não, S-Sim.
06	IN_COM_SUSPENSAO	12	12	01	Indicador de utilização do regime com suspensão de impostos durante a importação.	Preenchimento Obrigatório: N-Não, S-Sim.
07	NUM_DI	13	22	10	Número da DI de entrada do componente.	Deverá ser preenchida e maior que zero, se for uma importação direta. Caso contrário, assumir com zeros (0).
08	NUM_ADICAO	23	25	03	Número da Adição da DI de entrada do componente.	Deverá ser preenchida e maior que zero, se for uma importação direta. Caso contrário, assumir com zeros (0).
09	NUM_ITEM	26	27	02	Número do Item da Adição.	Deverá ser preenchida e maior que zero, se for uma importação direta. Caso contrário, assumir com zeros (0).
10	NUM_NOTA_FISCAL	28	37	10	Número da nota fiscal de aquisição da mercadoria.	Deverá ser preenchida e maior que zero, se não for uma importação direta. Caso contrário, assumir com zeros (0).
11	NUM_SERIE_NF	38	42	05	Número de série da nota fiscal de aquisição da mercadoria.	Deverá ser preenchida e maior que zero, se não for uma importação direta. Caso contrário, assumir com brancos.
12	CNPJ_FORNECEDOR	43	56	14	CNPJ do fornecedor da mercadoria.	Deverá ser preenchida se não for uma importação direta. Caso contrário, assumir com brancos.
13	INSCRIÇÃO_ESTADUAL	57	71	15	Inscrição Estadual do fornecedor.	Preenchimento opcional. Assumir com branco, caso não possua.
14	DATA_EMISSAO_NF	72	79	08	Data de emissão da nota fiscal.	Deverá ser preenchida, se não for uma importação direta. Caso contrário, assumir com zeros (0). Formato: AAAAMMDD
15	ESPECIFICACAO	80	159	80	Especificação do componente, matéria-prima, produto intermediário, material de embalagem.	Deverá ser preenchida se não for uma importação direta. Do contrário, assumir com brancos, caso não possua.
16	UNIDADE_COMERCIAL	160	239	80	Unidade de medida de Comercialização do Produto.	Deverá ser preenchida se não for uma importação direta. Do contrário, assumir com brancos.
17	NCM	240	247	08	Código NCM do componente.	Deverá ser preenchida se não for uma importação direta. Caso contrário, assumir com zeros (0).
18	QUANTIDADE	248	262	15	Quantidade de componente utilizado. Inclui 7 Casas Decimais.	Preenchimento Obrigatório. Deve ser maior que zero (0).
19	IN_REDUÇÃO_II	263	263	01	Indicador de utilização de coeficiente de redução do II.	Preenchimento Obrigatório: N-Não, S-Sim.
20	CUSTO_UNITARIO	264	278	15	Custo Unitário do componente utilizado. Inclui 6 Casas Decimais.	Preenchimento Obrigatório. Deve ser maior que zero (0).
			TOTAL:	278

Registro Tipo 4 – Informações Sobre Componentes Importados

NÚMERO DO CAMPO	CAMPO	POSIÇÃO INÍCIO	POSIÇÃO FIM	TAMANHO	DESCRIÇÃO	PREENCHIMENTO
01	ID_REGISTRO	01	01	01	Identificação do registro.	Sempre igual a 4 (QUATRO)
02	NUM_COMPONENTE_IMPORTADO	02	05	04	Número identificador do componente importado.	Preenchimento Obrigatório. Deve ser maior que 0 (Zero) e menor que 9999.
03	IN_IMP_DIRETA	06	06	01	Indicador de que a importação foi direta.	Preenchimento Obrigatório: N-Não, S-Sim.
04	IN_COM_SUSPENSAO	07	07	01	Indicador de utilização do regime com suspensão de impostos durante a importação.	Preenchimento Obrigatório: N-Não, S-Sim.
05	NUM_DI	08	17	10	Número da DI de entrada do componente.	Deverá ser preenchida e maior que zero, se for uma importação direta. Caso contrário, assumir com zeros (0).
06	NUM_ADICAO	18	20	03	Número da Adição da DI de entrada do componente.	Deverá ser preenchida e maior que zero, se for uma importação direta. Caso contrário, assumir com zeros (0).
07	NUM_ITEM	21	22	02	Número do Item da Adição.	Deverá ser preenchida e maior que zero, se for uma importação direta. Caso contrário, assumir com zeros (0).
08	NUM_NOTA_FISCAL	23	32	10	Número da nota fiscal de aquisição da mercadoria.	Deverá ser preenchida e maior que zero, se não for uma importação direta. Caso contrário, assumir com zeros (0).
09	NUM_SERIE_NF	33	37	05	Número de série da nota fiscal de aquisição da mercadoria.	Deverá ser preenchida e maior que zero, se não for uma importação direta. Caso contrário, assumir com brancos.
10	CNPJ_FORNECEDOR	38	51	14	CNPJ do fornecedor da mercadoria.	Deverá ser preenchida se não for uma importação direta. Caso contrário assumir com brancos.
11	INSCRIÇÃO_ESTADUAL	52	66	15	Inscrição Estadual do fornecedor.	Preenchimento opcional. Assumir com brancos, caso não possua.
12	DATA_EMISSAO_NF	67	74	08	Data de emissão da nota fiscal.	Deverá ser preenchida, se não for uma importação direta. Caso contrário assumir com zeros (0). Formato: AAAAMMDD
13	ESPECIFICACAO	75	154	80	Especificação do componente, matéria-prima, produto intermediário, material de embalagem.	Deverá ser preenchida se não for uma importação direta. Do contrário, assumir com brancos, caso não possua.
14	UNIDADE_COMERCIAL	155	234	80	Unidade de medida de comercialização.	Deverá ser preenchida se não for uma importação direta. Do contrário, assumir com brancos.
15	NCM	235	242	08	Código NCM do componente.	Deverá ser preenchida se não for uma importação direta. Caso contrário, assumir com zeros (0).
16	QUANTIDADE	243	257	15	Quantidade de componente utilizado. Inclui 7 Casas Decimais.	Preenchimento Obrigatório. Deve ser maior que zero (0).
17	IN_REDUÇÃO_II	258	258	01	Indicador de utilização de redução do II. Caso a NF/DI do produto apresente redução de tributos(II).	Preenchimento Obrigatório: N-Não, S-Sim.
18	CUSTO_UNITARIO	259	273	15	Custo unitário do componente utilizado. Inclui 6 Casas Decimais.	Preenchimento Obrigatório. Deve ser maior que zero (0).
			TOTAL:	273

Registro Tipo 9 – Totalizador do Arquivo

NÚMERO DO CAMPO	CAMPO	POSIÇÃO INÍCIO	POSIÇÃO FIM	TAMANHO	DESCRIÇÃO	PREENCHIMENTO
01	ID_REGISTRO	01	01	01	Identificação do registro.	Sempre igual a 9 (nove).
02	QTD_REGISTROS	02	09	08	Quantidade de registros presentes no arquivo, incluindo este.
			TOTAL:	09

Fonte: Siscomex - Sistema Internação - Zona Franca de Manaus

Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação - DCRE

Image Modified	Programa Gerador do DCRE - Válido até dia 27/01/2012
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03. SOLUÇÃO

Alterações realizadas para atender a Instrução Normativa SRF Nº 17, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001

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(Publicado(a) no DOU de 18/02/2001, seção 1, página 11)

Aprova o Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação - Eletrônico (DCR-E).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227, de 3 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto no art. 395 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto No 91.030, de 5 de março de 1985, na Portaria MF No 308, de 11 de agosto de 1976, e no art. 7o do Decreto-lei No 288, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pelo art. 1o da Lei No 8.387, de 30 de dezembro de 1991, resolve:

Art. 1o Fica aprovado o programa para a elaboração e apresentação do Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação - Eletrônico (DCR-E), na internação de produto industrializado na Zona Franca de Manaus (ZFM), de que trata a Portaria MF No 308, de 11 de agosto de 1976.

Parágrafo único. O programa, de livre reprodução, está disponível na página da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet, no endereço

APURAÇÃO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO E DOS CUSTOS

Art. 2o O coeficiente de redução do imposto de importação,apurado no DCR-E, pode ser variável ou fixo, conforme previsto nos §§ 1o e 4o, respectivamente, do art. 7o do Decreto-lei No 288, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei No 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

§ 1o O coeficiente de redução do imposto de importação variável será obtido mediante a aplicação de fórmula que tenha:

I - no dividendo, a soma dos valores de matérias-primas, produtos intermediários, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos de produção nacional (CCN) e da mão-de-obra empregada no processo produtivo (CMO);

II - no divisor, a soma dos valores de matérias-primas, produtos intermediários, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos de produção nacional (CCN) e de origem estrangeira (CCI), e da mão-de-obra empregada no processo produtivo (CMO).

§ 2o O coeficiente de redução fixo é de 88 %.

Art. 3o Para efeito de apuração do coeficiente de redução do imposto de importação serão considerados como custos da unidade de mercadoria os seguintes elementos:

I - na hipótese de apuração do coeficiente de redução variável:

a) custo dos componentes nacionais (CCN): o preço de aquisição mais recente de matérias-primas, produtos intermediários e materiais secundários e de embalagem, de origem nacional, registrado nas respectivas notas fiscais, convertido em dólar dos Estados Unidos pela taxa de câmbio vigente à data de emissão desses documentos;

b) custo dos componentes importados (CCI): o valor aduaneiro de aquisição mais recente de matérias-primas, produtos intermediários e materiais secundários e de embalagem, de origem estrangeira, em dólar dos Estados Unidos constante da respectiva Declaração de Importação (DI);

c) quantidade dos componentes: a quantidade estimada com base na composição média empregada na produção da mercadoria nos três meses anteriores à apresentação do DCR-E;

d) custo da mão-de-obra (CMO): o custo da mão-de-obra, apropriado nos três meses anteriores à apuração, compreendendo os salários despendidos com o pessoal empregado como mão-de-obra direta no processo produtivo para a fabricação de uma unidade, incluídos os encargos trabalhistas e sociais, convertido em dólar dos Estados Unidos pela taxa de câmbio média do trimestre considerado;

II - na hipótese de utilização do coeficiente de redução fixo, serão computados somente os elementos constantes das alíneas "b" e "c" do inciso I deste artigo.

§ 1o Incluem-se no CCI:

I - os insumos de origem estrangeira adquiridos no mercado interno:

a) importados por qualquer ponto do território nacional;

b) admitidos no país com os benefícios do Decreto-lei No 288, de 1967, para efeito de apuração do valor do imposto de importação por unidade de mercadoria;

II - os insumos importados empregados na industrialização de produto que, por sua vez, sejam utilizados como insumos por empresa coligada à empresa fornecedora, de acordo com projeto aprovado com processo produtivo básico (PPB), na industrialização de produto na ZFM.

§ 2o Na hipótese de o estabelecimento não dispor das informações referentes ao valor aduaneiro dos insumos importados e o número da DI, deverá declarar o preço constante da nota fiscal de aquisição, convertido em dólar dos Estados Unidos, conforme estabelecido no art. 3o, inciso I, alínea "a".

§ 3o O preço dos insumos considerado na apuração dos custos de que trata este artigo não poderá:

I - em se tratando de insumo nacional, superar o preço correspondente no mercado atacadista da praça do remetente, nos termos do art. 118, inciso II, do Decreto No 2.637, de 25 de junho de 1998, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi/1998);

II - em se tratando de insumo importado, ser inferior ao correspondente valor aduaneiro determinado segundo as normas específicas.

§ 4o Consideram-se encargos trabalhistas e sociais aqueles efetivamente incorridos por força da legislação trabalhista ou social.

DAS INFORMAÇÕES

Art. 4o O estabelecimento industrial deverá:

I - prestar as informações relativas ao art. 3o, inciso I, alíneas "a" a "d", no caso do coeficiente de redução variável, ou as informações relativas às alíneas "a" a "c", do mesmo inciso, assim como a indicação do preço de venda no mês de elaboração do DCR-E, no caso de coeficiente de redução fixo;

II - relacionar, por insumo importado constante do DCR-E:

a) o número da DI, adição e item que serviram de base à apuração do CCI a que se refere o art. 3o, inciso I, alínea "b"; e

b) na hipótese do art. 3o, § 2o, o número, a série e a data de emissão da nota fiscal, o número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o preço unitário da mercadoria, a descrição e a quantidade utilizada, além de outras informações que permitam a identificação e origem da mercadoria;

III - relacionar, por insumo nacional constante do DCR-E, o número, a série e a data de emissão da nota fiscal, o número da inscrição no CNPJ do fornecedor, o preço unitário, a descrição e a quantidade utilizada, além de outras informações que permitam a identificação e origem daquele;

IV - manter arquivados, à disposição da fiscalização, os demonstrativos ou listas de insumos referentes aos custos:

a) da mão-de-obra empregada diretamente no processo produtivo, na hipótese de produto sujeito a coeficiente de redução variável;

b) dos insumos nacionais e estrangeiros.

DA APRESENTAÇÃO, REGISTRO E VIGÊNCIA DO DCR-E