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Exemplo do Demonstrativo:

Exemplo do Demonstrativo em planilha do excel:

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Registra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, em operações de crédito internas.

Financiamentos

Valor correspondente à parcela da Dívida Contratual obtida por meio de Financiamentos.

Internos

Valor correspondente à parcela de Financiamentos assumida com credores do país.

Externos

Valor correspondente à parcela de Financiamentos assumida com credores estrangeiros. Os valores dos financiamentos em moedas estrangeiras deverão ser convertidos para Real com base na cotação de venda da taxa de câmbio disponível no site do Banco Central referente ao último dia do período a que se refere o demonstrativo.

Parcelamento e Renegociação de Dívidas

ENTIDADES CONTROLADAS (III)

Registra os Saldos das Garantias Concedidas às Entidades Controladas em operações de Crédito Externas e Internas Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente do valor atualizado dos parcelamentos e da renegociação de dívidas em prazo superior a doze meses.

Tributos

.

Operações de Crédito Externas

Registra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente do valor atualizado dos parcelamentos e da renegociação de tributos firmados.

Contribuições Previdenciárias

, em operações de crédito externas.

Operações de Crédito Internas

Registra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente do valor atualizado dos Parcelamentos e Renegociação Previdenciários firmados, ou seja, contribuições e valores que deveriam ter sido repassados ao regime previdenciário e foram negociados ou renegociados para pagamento em prazo superior a 12 meses. Deve ser incluído o saldo da dívida referente aos parcelamentos com o RGPS e também com o RPPS.

Demais Contribuições Sociais 

em operações de crédito internas.

FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

Registra os Saldos das Garantias Concedidas por meio de fundos Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente do valor atualizado de outros parcelamentos e de outras renegociações de contribuições sociais.

Fgts

.

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

Registra o Saldo Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente do valor atualizado de parcelamentos e de renegociações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

Instituição Não Financeira

, Garantias Concedidas aos Estados, Municípios, Entidades Controladas e por meio de Fundos.

Cálculo: ESTADOS + MUNICÍPIOS + ENTIDADES CONTROLADAS + FUNDOS E PROGRAMAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

Registra o valor da Receita Corrente Líquida Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente do valor atualizado de parcelamentos de débitos com Instituições não Financeiras que não se enquadrem nos anteriores (tributos, contribuições previdenciárias, demais contribuições sociais e FGTS), como com empresas de energia elétrica, saneamento e outras.

Demais Dívidas Contratuais

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% DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL (V/VI)

Registra para o Exercício Anterior ao de Referência Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, de outras dívidas contratuais que não se enquadram nas linhas anteriores. Será registrado nessa linha o valor correspondente ao somatório das dívidas decorrentes, por exemplo, de antecipações recebidas por operações de fornecimento de bens ou prestação de serviço.

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos

Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, dos precatórios judiciais, emitidos a partir de 5 de maio de 2000, inclusive, e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. Os Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

Outras Dívidas

o valor percentual da relação entre o Total de Garantias Concedidas e a Receita Corrente Líquida Ajustada.

Cálculo: (TOTAL GARANTIA CONCEDIDAS / RECEITA CORRENTE LÍQUIDA)  * 100

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

Limite percentual para a RCL, estabelecido por Resolução do Senado Federal (nº 43/01, art. 9º, para Estados, Distrito Federal e Municípios, ou n° 48/07, art. 9º, para a União). Registra o valor apurado pela aplicação do percentual correspondente sobre a Receita Corrente Líquida até o quadrimestre do exercício de referência. Esse limite deverá ser informado na pergunta "Limite para RCL".

Cálculo: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA * LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

LIMITE DE ALERTA

Limite de Alerta de 90% do Limite Estabelecido por Resolução do Senado Federal. Esse limite deverá ser informado na pergunta "Limite Alerta ?" do Relatório (SX1) e representa o percentual do Limite para Alerta (inciso III do §1º do art. 59 da LRF).

Cálculo: (RECEITA CORRENTE LÍQUIDA * LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL) * LIMITE DE ALERTA

Contragarantias Recebidas

Identifica as Contragarantias Recebidas em virtude da concessão de garantias aos Estados, Municípios, Entidades Controladas às Operações Externas e Internas e em Garantias por meio de Fundos, tendo por finalidade salvaguardar o ente dos riscos decorrentes da concessão de garantias, nos termos da lei.

ESTADOS (VII)

Registra os Saldos das Contragarantias Recebidas dos Estados em Operações de Crédito Externas e Internas Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, das dívidas que, pelas suas especificidades, não possam ser enquadradas em quaisquer das classificações descritas anteriormente.

DEDUÇÕES (II)

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Garantia às Operações de Crédito Externas

Registra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente,

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Disponibilidade de Caixa

Saldos da Disponibilidade de Caixa Bruta, não deverá apresentar saldo negativo.

Disponibilidade de Caixa Bruta

Valor Bruto da Disponibilidade de Caixa e Equivalentes de Caixa, representada pelo somatório de Caixa, Bancos e Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata. As disponibilidades de caixa do RPPS não devem ser incluídas neste item, uma vez que as dívidas e os haveres do RPPS não são considerados no cálculo da DCL.

Restos a Pagar Processados

Saldo dos Restos a Pagar processados inscritos no Exercício de Referência.

Demais Haveres Financeiros

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das Contragarantias Recebidas em Operações de Crédito Externas.

Garantia às Operações de Crédito Internas

Registra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, das Contragarantias Recebidas em Operações de Crédito Internas.

MUNICÍPIOS (VIII)

Registra os Saldos das Contragarantias Recebidas dos Municípios em Operações de Crédito Externas e Internas do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente.

Garantia às Operações de Crédito Externas

Registra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente,

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das Contragarantias Recebidas em Operações de Crédito Externas.

Garantia às Operações de Crédito Internas

Registra os saldos

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DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II)

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do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente,

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das Contragarantias Recebidas em Operações de Crédito Internas.

ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

Registra os Saldos das Contragarantias Recebidas das Entidades Controladas em Operações de Crédito Externas e Internas

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Cálculo: DÍVIDA CONSOLIDADA - DEDUCOES

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

Valor da Receita Corrente Líquida, do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente.

% da DC sobre a RCL (I/RCL)

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Garantia às Operações de Crédito Externas

Registra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente,

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das Contragarantias Recebidas em Operações de Crédito Externas.

Garantia às Operações de Crédito Internas

Registra os

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Cálculo: (DÍVIDA CONSOLIDADA / RECEITA CORRENTE LÍQUIDA) * 100

% da DCL sobre a RCL (III/RCL)

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Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente,

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das Contragarantias Recebidas em Operações de Crédito Internas.

GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

Registra os Saldos das Contragarantias Recebidas em Garantias meio de Fundos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente.

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

Registra o Saldo do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente das Contragarantias vinculadas às Garantias Xxternas e Internas dos Estados, Municípios,  Entidades Controladas e Garantais por Meio de Fundos, ou seja, a soma dos valores das linhas (VII + VIII + IX + X).

Cálculo: ESTADOS + MUNICÍPIOS + ENTIDADES CONTROLADAS + GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS

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Cálculo: (DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA / RECEITA CORRENTE LÍQUIDA) * 100

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

Limite percentual para a DCL, estabelecido por Resolução do Senado Federal. Esse limite deverá ser informado na pergunta "Limite Senado Federal ?" do Relatório (SX1) e representa o percentual do limite estabelecido pelo Senado Federal.

Cálculo: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA * LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

LIMITE DE ALERTA 

Limite de Alerta de 90% do Limite Estabelecido por Resolução do Senado Federal (os 90% equivalem a 180% da RCL para os Estados e o Distrito Federal; e a 108% da RCL para os Municípios). Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes/órgãos quando constatarem que foi ultrapassado o limite de alerta. Esse limite deverá ser informado na pergunta "Limite Alerta ?" do Relatório (SX1) e representa o percentual do Limite para Alerta (§ 1º do art. 59 da LRF).

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03. CAMPOS e PARÂMETROS

Principais Campos e parâmetros

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