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Imagem 3: Cadastrar Cenário - botão Avançar.

Na tela Para o cadastramento da Regra de Imposto, você pode configurar as regras para é necessário observar atentamente o tipo de imposto selecionado na página anteriorvinculado na tela de Parâmetros e Condições. Cada cenário poderá estar vinculado a apenas um tipo de imposto, e as regras informadas atenderão exclusivamente a esse cenário e ao imposto previamente definido. Nesta tela, serão definidas as alíquotas, o percentual de redução (se houver), a fórmula de cálculo do imposto e o vínculo com os códigos de Situação Tributária e Classificação Tributária.

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Informações
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Deck of Cards
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idRegra de Imposto
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Card
id1
labelCBS

CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): é um dos principais elementos da nova reforma tributária brasileira. Ela visa substituir dois tributos federais existentes: o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A CBS é projetada para simplificar a tributação no Brasil, reduzindo a complexidade e promovendo maior transparência.

Para o cadastro da regra de imposto referente à CBS, é necessário configurar os campos abaixo segundo a regra e o cenário aplicável à operação.

Código de Situação Tributária: Código de Situação Tributária ou CST, que define a situação fiscal de produtos e serviços e poderá ser cadastrado na aplicação Cadastro de Códigos TributáriosObrigatório.
Código de Classificação Tributária: Código de Classificação Tributária ou CCLASSTRIB, é um identificador padronizado que classifica bens, mercadorias, serviços e direitos, alinhado às exigências da legislação tributária vigente, incluindo as mudanças introduzidas pela nova reforma tributária brasileira e poderá ser cadastrado através da aplicação Cadastro de Códigos Tributários. Obrigatório.
% Alíquota: A alíquota de referência para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), definida pela união. Obrigatório.
% Redução de Aliq. : Percentual de abatimento sobre a alíquota de referência do CBS, definido conforme a legislação e os benefícios vigentes para a operação tributária. Opcional.
Cálculo: Fórmula para cálculo do imposto CBS, as fórmulas serão disponibilizadas pelos ERPs Totvs Varejo Supermercados e poderão ser usadas conforme a operação tributária vigente. Obrigatório.

Image AddedImagem 4: Cadastrar Cenário - Regra de Imposto (CBS).

Informando Código de Situação Tributária e Código de Classificação Tributária. 

Clique na seta ao lado do campo Código de Situação Tributária e serão exibidas a CSTs cadastradas na aplicação Cadastrado de Códigos Tributários - CCT_00002. O usuário deverá selecionar uma opção na lista previamente cadastrada, para compor o cenário tributário do imposto CBS

Teste CBS

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Pesquisar CGO - WEBCAD023

Editar CGO - WEBCAD023

Duplicar CGO - WEBCAD023

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Image AddedImagem 5: Regra de Imposto - Selecionando Código de Situação Tributária (CST).

Em seguida, no campo Código de Classificação Tributária, o usuário deverá selecionar uma opção da lista previamente cadastrada na aplicação Cadastrado de Códigos Tributários - CCT_00002. O usuário deverá selecionar uma opção na lista previamente cadastrada, para compor o cenário tributário do imposto CBS

Image AddedImagem 6: Regra de Imposto - Selecionando Código de Classificação Tributária (CCLASSTRIB).

Informando % Alíquota, % Redução e Cálculo (Fórmula). 

Após informar os códigos de situação e classificação tributária para o cenário, o usuário deverá informar os percentuais de alíquota, redução (se houver) e a fórmula para cálculo da base do imposto CBS, conforme definido pela união dentro do cenário tributário a ser utilizado na operação. 

O campo % Alíquota aceita percentuais no intervalo de 0,00 até 99,99.

Já o campo % Redução Alíq. é um campo opcional e poderá ser informado quando a operação indicar um abatimento na alíquota do imposto. O campo aceita percentuais no intervalo de 0,00 a 100, podendo inclusive ficar como nulo quando não for utilizado e a aplicação assumirá automaticamente como 0 (zero).

O campo Cálculo exibirá uma lista de fórmulas disponibilizadas pela união para que o usuário selecione qual a fórmula utilizada no cálculo do imposto. 

Image AddedImagem 6: Regra de Imposto - % Alíquota, % Redução Aliq. e Cálculo.

Card
id2
labelIBS

IBS - Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): inspirado no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) internacional, busca modernizar e harmonizar o sistema tributário brasileiro. Ele substitui o ICMS estadual e o ISS municipal, unificando-os em um único imposto, visando maior eficiência, simplicidade e redução de litígios.

Para o cadastro da regra de imposto referente ao IBS, é necessário configurar os campos abaixo segundo a regra e o cenário aplicável à operação. Porém, como o IBS substitui impostos estaduais e municipais, o usuário poderá informar alíquotas, reduções e fórmulas distintas para a operação estadual e municipal. Além disso, existe a possibilidade de cadastrar exceções de cálculo para os impostos municipais, ou seja, se uma ou mais cidades possuírem percentuais de alíquota, redução ou fórmulas específicas, o usuário poderá informá-las no cadastro de exceções do IBS municipal dentro do mesmo cenário tributário. 

Código de Situação Tributária: Código de Situação Tributária ou CST, que define a situação fiscal de produtos e serviços e poderá ser cadastrado na aplicação Cadastro de Códigos TributáriosObrigatório.
Código de Classificação Tributária: Código de Classificação Tributária ou CCLASSTRIB, é um identificador padronizado que classifica bens, mercadorias, serviços e direitos, alinhado às exigências da legislação tributária vigente, incluindo as mudanças introduzidas pela nova reforma tributária brasileira e poderá ser cadastrado através da aplicação Cadastro de Códigos Tributários. Obrigatório.

ESTADUAL
% Alíquota: A alíquota de referência para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), definida pela união. Obrigatório.
% Redução de Aliq. : Percentual de abatimento sobre a alíquota de referência do IBS, definido conforme a legislação e os benefícios vigentes para a operação tributária. Opcional.
Cálculo: Fórmula para cálculo do imposto IBS, as fórmulas serão disponibilizadas pelos ERPs Totvs Varejo Supermercados e poderão ser usadas conforme a operação tributária vigente. Obrigatório. 

MUNICIPAL
% Alíquota: A alíquota de referência para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), definida pela união. Obrigatório.
% Redução de Aliq. : Percentual de abatimento sobre a alíquota de referência do IBS, definido conforme a legislação e os benefícios vigentes para a operação tributária. Opcional.
Cálculo: Fórmula para cálculo do imposto IBS, as fórmulas serão disponibilizadas pelos ERPs Totvs Varejo Supermercados e poderão ser usadas conforme a operação tributária vigente. Obrigatório. 

Image Added
Imagem 7: Cadastrar Cenário - Regra de Imposto (IBS).

Informando Código de Situação Tributária e Código de Classificação Tributária. 

Clique na seta ao lado dos campos Código de Situação Tributária e Código de Classificação Tributária, ondeserão exibidos códigos de CSTs e CCLASSTRIBs previamente cadastradas na aplicação Cadastrado de Códigos Tributários - CCT_00002. O usuário deverá selecionar um código na lista do Código de Situação Tributária e um código na lista do Código de Classificação Tributária compor o cenário tributário do imposto IBS. 

Image AddedImagem 8: Regra de Imposto - Selecionando Código de Situação Tributária (CST) e Código de Classificação Tributária (CCLASSTRIB).

Informando % Alíquota, % Redução e Cálculo (Fórmula) para IBS Estadual 

Na configuração do cenário tributário, após informar os códigos de situação e classificação tributária, o usuário deve preencher os percentuais de alíquota, a redução (se houver) e a fórmula de cálculo da base do IBS, em conformidade com as definições estabelecidas pela União.

O campo % Alíquota aceita valores entre 0,00 e 99,99.

O campo % Redução Alíq., de preenchimento opcional, deve ser utilizado quando houver redução na alíquota do imposto. Este campo permite percentuais de 0,00 a 100,00 e, caso não seja preenchido, será automaticamente considerado o valor de 0 (zero).

No campo Cálculo, o sistema disponibiliza uma lista com as fórmulas definidas pela União, cabendo ao usuário selecionar a fórmula correspondente ao cálculo do imposto.

Para os cenários tributários de IBS, as UFs configuradas nos campos Condições de Uso por Destino e UF Destino serão apresentadas em tela, assegurando ao usuário a visualização dos estados nos quais o cenário será aplicado. Quando esses campos não forem preenchidos, o sistema exibirá automaticamente a indicação Todos os estados.

Image AddedImagem 9: Regra de Imposto - % Alíquota, % Redução Aliq. e Cálculo IBS Estadual.


Informando % Alíquota, % Redução e Cálculo (Fórmula) para IBS Municipal  

Após a definição do percentual de alíquota, da redução de alíquota e da fórmula de cálculo para o IBS Estadual, o usuário poderá configurar os percentuais aplicáveis ao imposto municipal, seguindo os mesmos critérios dos campos anteriormente configurados. Tais percentuais serão aplicados uniformemente a todos os municípios pertencentes aos estados definidos como destinos da operação contemplada no cenário tributário.

O campo % Alíquota aceita percentuais no intervalo de 0,00 até 99,99.

O campo % Redução Alíq., de preenchimento opcional, deve ser utilizado quando houver redução na alíquota do imposto. Este campo permite percentuais de 0,00 a 100,00 e, caso não seja preenchido, será automaticamente considerado o valor de 0 (zero).

No campo Cálculo, o sistema disponibiliza uma lista com as fórmulas definidas pela União, cabendo ao usuário selecionar a fórmula correspondente ao cálculo do imposto.

Image AddedImagem 10: Regra de Imposto - % Alíquota, % Redução Aliq. e Cálculo IBS Municipal.

Cadastrando exceção de alíquota para o IBS Municipal 

Card
id3
labelIS

IS: O Imposto Seletivo (IS) é um tributo federal voltado para produtos e serviços que geram externalidades negativas, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. Com caráter extrafiscal, ele busca regular o consumo desses itens e, simultaneamente, arrecadar recursos.

Clique no botão Salvar e o cenário tributário será cadastrado.

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