IBS - Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): inspirado no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) internacional, busca modernizar e harmonizar o sistema tributário brasileiro. Ele substitui o ICMS estadual e o ISS municipal, unificando-os em um único imposto, visando maior eficiência, simplicidade e redução de litígios. Para o cadastro da regra de imposto referente ao IBS, é necessário configurar os campos abaixo segundo a regra e o cenário aplicável à operação. Porém, como o IBS substitui impostos estaduais e municipais, o usuário poderá informar alíquotas, reduções e fórmulas distintas para a operação estadual e municipal. Além disso, existe a possibilidade de cadastrar exceções de cálculo para os impostos municipais, ou seja, se uma ou mais cidades possuírem percentuais de alíquota, redução ou fórmulas específicas, o usuário poderá informá-las no cadastro de exceções do IBS municipal dentro do mesmo cenário tributário. Código de Situação Tributária: Código de Situação Tributária ou CST, que define a situação fiscal de produtos e serviços e poderá ser cadastrado na aplicação Cadastro de Códigos Tributários. Obrigatório. Código de Classificação Tributária: Código de Classificação Tributária ou CCLASSTRIB, é um identificador padronizado que classifica bens, mercadorias, serviços e direitos, alinhado às exigências da legislação tributária vigente, incluindo as mudanças introduzidas pela nova reforma tributária brasileira e poderá ser cadastrado através da aplicação Cadastro de Códigos Tributários. Obrigatório. ESTADUAL % Alíquota: A alíquota de referência para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), definida pela união. Obrigatório. % Redução de Aliq. : Percentual de abatimento sobre a alíquota de referência do IBS, definido conforme a legislação e os benefícios vigentes para a operação tributária. Opcional. Cálculo: Fórmula para cálculo do imposto IBS, as fórmulas serão disponibilizadas pelos ERPs Totvs Varejo Supermercados e poderão ser usadas conforme a operação tributária vigente. Obrigatório.
MUNICIPAL % Alíquota: A alíquota de referência para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), definida pela união. Obrigatório. % Redução de Aliq. : Percentual de abatimento sobre a alíquota de referência do IBS, definido conforme a legislação e os benefícios vigentes para a operação tributária. Opcional. Cálculo: Fórmula para cálculo do imposto IBS, as fórmulas serão disponibilizadas pelos ERPs Totvs Varejo Supermercados e poderão ser usadas conforme a operação tributária vigente. Obrigatório. Image Added Imagem 7: Cadastrar Cenário - Regra de Imposto (IBS). Informando Código de Situação Tributária e Código de Classificação Tributária. Clique na seta ao lado dos campos Código de Situação Tributária e Código de Classificação Tributária, ondeserão exibidos códigos de CSTs e CCLASSTRIBs previamente cadastradas na aplicação Cadastrado de Códigos Tributários - CCT_00002. O usuário deverá selecionar um código na lista do Código de Situação Tributária e um código na lista do Código de Classificação Tributária compor o cenário tributário do imposto IBS. Image AddedImagem 8: Regra de Imposto - Selecionando Código de Situação Tributária (CST) e Código de Classificação Tributária (CCLASSTRIB).
Informando % Alíquota, % Redução e Cálculo (Fórmula) para IBS Estadual Na configuração do cenário tributário, após informar os códigos de situação e classificação tributária, o usuário deve preencher os percentuais de alíquota, a redução (se houver) e a fórmula de cálculo da base do IBS, em conformidade com as definições estabelecidas pela União. O campo % Alíquota aceita valores entre 0,00 e 99,99. O campo % Redução Alíq., de preenchimento opcional, deve ser utilizado quando houver redução na alíquota do imposto. Este campo permite percentuais de 0,00 a 100,00 e, caso não seja preenchido, será automaticamente considerado o valor de 0 (zero). No campo Cálculo, o sistema disponibiliza uma lista com as fórmulas definidas pela União, cabendo ao usuário selecionar a fórmula correspondente ao cálculo do imposto. Para os cenários tributários de IBS, as UFs configuradas nos campos Condições de Uso por Destino e UF Destino serão apresentadas em tela, assegurando ao usuário a visualização dos estados nos quais o cenário será aplicado. Quando esses campos não forem preenchidos, o sistema exibirá automaticamente a indicação Todos os estados. Image AddedImagem 9: Regra de Imposto - % Alíquota, % Redução Aliq. e Cálculo IBS Estadual. Informando % Alíquota, % Redução e Cálculo (Fórmula) para IBS Municipal
Após a definição do percentual de alíquota, da redução de alíquota e da fórmula de cálculo para o IBS Estadual, o usuário poderá configurar os percentuais aplicáveis ao imposto municipal, seguindo os mesmos critérios dos campos anteriormente configurados. Tais percentuais serão aplicados uniformemente a todos os municípios pertencentes aos estados definidos como destinos da operação contemplada no cenário tributário. O campo % Alíquota aceita percentuais no intervalo de 0,00 até 99,99. O campo % Redução Alíq., de preenchimento opcional, deve ser utilizado quando houver redução na alíquota do imposto. Este campo permite percentuais de 0,00 a 100,00 e, caso não seja preenchido, será automaticamente considerado o valor de 0 (zero). No campo Cálculo, o sistema disponibiliza uma lista com as fórmulas definidas pela União, cabendo ao usuário selecionar a fórmula correspondente ao cálculo do imposto. Image AddedImagem 10: Regra de Imposto - % Alíquota, % Redução Aliq. e Cálculo IBS Municipal. Cadastrando exceção de alíquota para o IBS Municipal |