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| Função: | LF0203 - Manutenção e Consulta das Informações de Todas as Tabelas LF0401 - Geração Envio REINF | ||||||||
| País: | Brasil | ||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKFISUST-2112 e DBACKFISUST-2113 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Em Foi publicado no Diário Oficial da União, de 08/07/2022, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 6 de julho de 2022, que aprova a versão 2.1.1 do leiaute da EFD-Reinf foi publicada. Foram incluídos novos campos para o registro R-1000 que ainda não haviam sido contemplados pelo Fiscal Datasuldos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de março de 2023. Foram incluídos os campos, indUniao, dtTransfFinsLucr, dtObito, no leiaute R-1000, registro InfoCadastro.
03. SOLUÇÃO
Para a conformidade com a legislação, nesta demanda foram incluídos os novos campos no R-1000 conforme o leiaute versão 2.1.1:
| Registro/Campo | Registro Pai | Descrição | Validação |
|---|---|---|---|
| indUniao | infoCadastro | Indicativo de entidade vinculada a União. Valores: 0 - Não aplicável; | Informação obrigatória e exclusiva se a natureza jurídica do declarante for igual a: [101-5,104-0,107-4,110-4, 113-9, 116-3, 121-0, 122-8, 125-2, 126-0, 128-7, 131-7, 201-1, 203-8], já nos demais casos não pode ser informado. Valores válidos: 0, 1 e vazio caso não pertença as naturezas jurídicas do declarante citadas acima. |
| dtTransfFinsLucr | infoCadastro | Data da transformação de entidade beneficente de assistência social isenta de contribuições sociais em sociedade com fins lucrativos - Art. 13 - Lei 11096/2005. | Não se aplica. |
| dtObito | infoCadastro | Data do óbito do contribuinte, se falecido. | Informação permitida apenas se {tpInsc} (Tipo de Inscrição do Contribuinte) for igual a [2]. Não pode ser anterior ao ano de 1960. |
| Totvs custom tabs box | ||||||||||||||||||||||||||
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
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Ajuste no sistema será expedida em:
- Release Oficial 12.1.2411;
- Console dia 26/08/2024 (12.1.2407.3/12.1.2403.9/12.1.2311.14).
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05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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