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A Lei n° 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, de 14 de agosto de 2018, entrará em vigor em agosto de 2020, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

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O Sistema Protheus® disponibiliza algumas rotinas para a geração dos Logs de Auditoria. Os procedimentos para a configuração e geração desses relatórios podem ser obtidos através das Rotinas de Logs e Auditoria.

• Anonimização

A anonimização é um dos procedimentos recomendados para assegurar proteção aos dados pessoais. Trata-se de um dos direitos assegurados ao titular.

A anonimização resume-se no tratamento de dados que visa impossibilitar a identificação das pessoas relacionadas às informações.

A exclusão desses dados se deve ao fato de que não é possível correlacionar o dado anonimizado a uma determinada pessoa. Logo, a divulgação das informações é incapaz de causar danos a quem quer que seja.

O Sistema Protheus® disponibiliza no Portal do Candidato o processo de anonimização do candidato junto ao produto de RH através de um formulário de solicitação de anonimização dos dados.

As demais "personas" como: Funcionário, Cliente, Fornecedor, Dependente, Instrutor, entre outros existentes no produto, estão em desenvolvimento e em breve serão publicadas mais informações a respeito.

Para maiores detalhes, consulte a página Anonimização - Recursos Humanos.

• Termo de Consentimento

O Sistema Protheus® disponibiliza o termo de consentimento para aceite dos candidatos através do Portal do Candidato.

Para maiores detalhes, consulte a página Termo de Consentimento - Recursos Humanos.