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ÍNDICE
- Visão Geral
- Exemplo de utilização
- Principais Campos e Parâmetros
- Demais informações
- Tabelas utilizadas
01. Visão Geral
Essa funcionalidade permite vincular o processo ao evento S-1070 do E-Social, referente ao Cadastro de Processos Administrativos/ Judiciais.
As informações são transmitidas via TAF ou Middleware.
02. Exemplo de Utilização
A rotina está disponível no menu "Outras Ações/E-Social" do Assunto Jurídico que pode ser acessado a partir do menu Atualizações/ Assunto Jurídico/ Pesquisas.
Na tela E-Social, preencher os campos de acordo com cada caso e salvar.
03. Principais Campos e Parâmetros
Principais Campos:
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Tipo Proc. | Tipo de Processo. 01. Administrativo 02. Judicial 03. Número de benefício (NB) do INSS 04. Processo FAP de exercício anterior a 2019 |
| Nro. Processo | Numero do processo. Ao realizar a Inclusão, o sistema sugere o numero do Processo da Instância Atual |
| Indic. Ação | Indicativo de Autoria da Ação Judicial. 01. Próprio contribuinte 02. Outra entidade, empresa ou empregado |
| Indic. Proc. | Indicativo da Matéria do Processo ou Alvará Judicial: 01. Tributária ou relativa a FGTS 02. Autorização de trabalho de menor 03. Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência (PCD) 04. Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz 05. Segurança e saúde do trabalhador 06. Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho 99. Outros assuntos. |
| UF da Vara | UF informada na Instância do Processo |
| Cód. Munic. | Código do Município referencia a Tabela do IBGE |
| Cod Id Vara | Código da Vara informada na Instância do Processo |
| Inf Suspens | Informações de Suspensão de Exigibilidade de tributos e FGTS em virtude de Processo Administrativo ou Judicial 01. Sim 02. Não |
| Cod Susp | Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador. |
| Ind Susp Ex | Indicativo de suspensão da exigibilidade: 01. Liminar em Mandado de Segurança; 02. Depósito Judicial do Montante Integral; 03. Depósito Administrativo do Montante Integral; 04. Antecipação de Tutela; 05. Liminar em Medida Cautelar; 08. Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte; 09. Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; 10. Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte; 11. Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; 12. Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte; 13. Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo; 14. Contestação Administrativa FAP; 90. Decisão Definitiva a favor do contribuinte; 92. Sem suspensão da exigibilidade. |
| Dt Decisão | Data da decisão, sentença ou despacho administrativo |
| Indic. Depos. | Indicativo de Depósito do Montante Integral 01. Sim 02. Não |
| Obs Processo | Observação relacionada ao Processo |
Parâmetro para exportar dados do E-Social
Para exportar as informações do E-Social em xml, é necessário configurar o parâmetro, conforme apresentado a seguir:
MV_JTAFOUT = .T.
Após configurar Tendo configurado o parâmetro, quando Incluir/Alterar ao confirmar a operação de inclusão ou alteração de um cadastro de do E-Social para um processo, ao clicar em confirmar, será apresentada a tela para que o usuário selecione onde o arquivo deverá ser gravado.do módulo Jurídico, o sistema pergunta ao usuário onde deseja gravar o arquivo xml, sendo possível, selecionar uma pasta no servidor ou uma pasta local.
04. Demais informações
- Título do arquivo
Quando realizada a exportação dos dados do E-Social, o arquivo será é gerado e com sucesso com seu título será de acordo com os dados configurados na rotina de Complemento Cadastral (TAFA050), como vemos a seguir:que é esperado pelo módulo do TAF.
Empresa + Filial + _ + Layout do E-Social + _ + código do assunto jurídico
...
Título do arquivo: T101_s-1070_0000000154
Importante: necessário configurar a rotina de Complemento Cadastral (TAFA050).
Card documentos Informacao Para ambientes com tabelas compartilhadas, a filial não será considerada para o envio e nem para o título do arquivo a ser exportado. Para ambientes com compartilhamento Exclusivo, serão consideradas as filiais cadastradas na rotina de Complemento Cadastral (TAFA050). Titulo IMPORTANTE !- Compartilhamento de tabelas
05. Relacionados
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