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Conceito
O Simples Nacional (SN) é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Para o ingresso no Simples Nacional SN é necessário o cumprimento das seguintes condições:
- enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
- cumprir os requisitos previstos na legislação; e
- formalizar a opção pelo Simples NacionalSN.
Características principais do Regime do Simples NacionalSN:
- ser facultativo;
- ser irretratável para todo o ano-calendário;
- abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP);
- recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação - DAS;
- disponibilização às ME/EPP de sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido, geração do DAS e, a partir de janeiro de 2012, para constituição do crédito tributário;
- apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais;
- prazo para recolhimento do DAS até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta;
- possibilidade de os Estados adotarem sublimites para EPP em função da respectiva participação no PIB. Os estabelecimentos localizados nesses Estados cuja receita bruta total extrapolar o respectivo sublimite deverão recolher o ICMS e o ISS diretamente ao Estado ou ao Município.
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Este manual tem como objetivo descrever os procedimentos para o tratamento correto dos fornecedores qualificados como Simples NacionalSN.
Atender a Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016 que alterou as faixas de tributação e cálculo das alíquotas para os contribuintes do SN válido à partir de janeiro de 2018.
Módulos
Módulos que utilizam informações do Simples Nacional SN para os seus processos:
- Cadastro
- Compras
- Faturamento
- Fiscal
- Recebimento
- Simulação de Preços
- Tabela do Fornecedor
- Trocas
- Vendas
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- Marcar que um Fornecedor é Simples NacionalSN:
VABUFORN - Cadastro do Fornecedor
- Marcar que uma Loja é Simples NacionalSN:
VABULOJA - Cadastro de Filiais
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VABUSNCR - Cadastro das Alíquotas do Simples NacionalSN
Observação: a manutenção do cadastro das alíquotas pode ser efetuado manualmente pelo usuário através dessa tela ou automaticamente através da importação de XML do fornecedor. Na importação é verificado se o XML é de um fornecedor Simples Nacional. Se for, SN. Onde será gravado um registro com as alíquotas, se houverem, para o referentes ao ANO e MÊS da data de emissão da NFe.
Descrição do processo
Importação de XML de um Fornecedor
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Tabela de Fornecedor
- Gerar Tabela
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- Selecione os Produtos para a Tabela.
- Gerar Tabela contendo as informações inseridas nos campos de tela e a seleção de produtos.
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- Digitação da tabela.
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- Análise da Tabela
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- Atualização da tabela
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Simulação de Preço
- Produto Normal
- Produto ST
Compras
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Recebimento
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SN ( VGENFXML ):
Exemplo de XML de um Fornecedor SN (CRT = 1, CSOSN 101):
Este XML é de uma empresa ME ou EPP optante pelo SN e permite o aproveitamento de crédito de ICMS correspondente a alíquota de 2.56%, conforme LC 123/2006.
Importação do XML:
O XML foi importado para o Recebimento. A alíquota do SN foi salva no cadastro.
Observação: Se o XML de um fornecedor SN vier com a tag CRT = 2 (Excesso de Sublimite de Receita Bruta), essa nota será tratada como se não fosse de um fornecedor SN, calculando os impostos de acordo com a tabela fiscal padrão.
- Cadastro das alíquotas do SN ( VABUSNCR ):
Após a importação do XML, constará no cadastro as informações das alíquotas do SN obtidas do mesmo. O ANO e o MÊS são determinados de acordo com a data de emissão da NFe.
Recebimento - Crítica da nota no recebimento ( PGRRFECX / PC_RCP_CRITICA_NF ):
Crítica demonstra o recebimento com a alíquota de 2,56% importada do XML.
Tabela de Fornecedor ( VABUMNTB ):
Custo do fornecedor: 129,12
A geração de tabela de fornecedor localizará a alíquota do SN que foi importada, porém caso não tenha havido importação, o cliente poderá efetuar o cadastro manualmente através do VABUSNCR.
→ Custo sem Impostos: 129,12 - 2,56% = 125,814528 / 48 (und) = 2,621136
Compras ( VGCMMENU ):
Simulação de Preço ( VABXTR17 ):
Buscou a alíquota do SN cadastrada ou importada do XML:
→ Custo de Reposição: 129,10 - 2,56% = 125.79504 / 48(und) = 2,6207
Devolução de compra automática
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Livros Fiscais
Entrada
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- NF 6889
- NF 6890
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→ ICMS: 129,10 * 2,56% = 3,305
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