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Gerador Arquivo ECF - LF0226
Visão Geral do Programa
Efetuar a geração do arquivo com base na planilha de origem das informações, ou seja, de onde será buscada a informação no
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sistema para enviar ao PVA.
Gerador Arquivo ECF – Seleção
Objetivo da tela: | Permitir definir os filtros para a seleção das informações. |
Principais Campos e Parâmetros:
Responsável por gerar o arquivo do ECF, o qual deve ser importado no PVA da Receita Federal e está disponível no Menu do MLF no Submenu de Tarefas, com a opção do LF0200 - Interpretador de Layout.
Este programa fará a leitura das informações diretamente da base do MLF e gerar o arquivo a ser importado no PVA.
Portanto, seguem abaixo os pré-requisitos que devem ser atendidos antes da execução do LF0226:
- O plano de contas referencial, conforme o tipo de empresa, deve ter sido cadastrado no sistema e ter sido extraído para o MLF. O ideal é que este plano referencial já tenha sido cadastrado e utilizado para a geração do ECD, pois será utilizado pelo PVA do ECF para fazer o mapeamento dos saldos entre a conta da empresa e a conta referencial.
- O ECD - SPED Contábil, deve ter sido entregue, validado e assinado.
- A base de dados do MLF, no que diz respeito às tabelas do ECD, deve estar coerente com as informações que foram validadas e assinaladas no PVA do ECD, ou seja, caso tenha sido feito algum ajuste direto no PVA para a entrega do ECD, este ajuste deve estar refletido no MLF, caso contrário as informações geradas no ECF ficarão diferentes do ECD.
- Os registros dos Blocos M e N devem ter sido imputados manualmente as informações no MLF - LF0203 ou importados no LF0301, para que sejam extraídas pelo LF0226 e geradas no arquivo. Ainda para estes registros, existe a possibilidade de digitá-los diretamente no PVA do ECF, não sendo obrigatório digitá-los no MLF.
Parágrafo especial para os clientes que participam de SCP como sócio ostensivo e tenham que entregar ECF da sócia ostensiva:
A Instrução Normativa RFB 1.470 de 30/05/2014 definiu a obrigatoriedade do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas para as SCP - Sociedades em Conta de Participação. Conforme Artigo 3º “Todas as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, inclusive as equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, estão obrigadas a inscrever no CNPJ cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades.”
A IN 1.470 revogou também o item 4 da IN nº 179/1987, que estabelecia a não obrigatoriedade da inscrição no CGC/MF - Cadastro Geral de Contribuinte do Ministério da Fazenda, hoje CNPJ, das SCP.
Dessa forma, a separação das informações da SCP para atender às obrigações fiscais (SPED Contribuições, SPED Contábil, ECF...) será por Empresa/Estabelecimento, ou seja, as operações da SCP deverão estar separadas no sistema por Empresa/Estabelecimento para que possam ser corretamente geradas nas obrigações fiscais, exatamente o mesmo tratamento dado pelo SPED Contábil.
Gerador Arquivo ECF – Seleção
Objetivo da tela: | Permitir definir os filtros para a seleção das informações. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo | Descrição | |||||
Empresa | Indica o código da empresa para a qual está sendo gerado o ECF em questão, conforme cadastro no UTB069AA/UFN209AA/UTB318AA - Empresas. | |||||
Estabelecimento Central | Apresentado, automaticamente, pelo sistema neste relatório quando cadastrado no MLF - LF00203 - Opção Estabelecimento para SPED Cont. Indica de qual estabelecimento serão buscadas as informações para serem geradas no Registro 0030 - Dados cadastrais. | |||||
Data Extração | Indica a data no formato DD/MM/AAAA, na qual serão extraídas as informações para a ECF. | |||||
Versão | Inserir a versão do layout informada de forma manual a ser gravado no campo COD_VER do Registro 0000, contendo 4 posições do layout no qual a ECF será gerada. Cada ano tem a sua respectiva versão, a saber:
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Hash Ant - Não consta na tela | Exibe o hashcode da ECF do período anterior.
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Natureza Jurídica | Código da natureza jurídica da entidade na qual serão extraídos os dados para a ECF. As opções disponíveis são:
| |||||
Indicador do Início do Período | Tipo de período inicial a ser considerado na seleção das informações. As opções disponíveis são:
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Indicador de Situação Especial | Indicador de Situação Especial e Outros Eventos a ser gravado no campo SIT_ESPECIAL |
Campo:
Descrição:
Empresa
Indica o código da empresa para a qual está sendo gerado o ECF em questão.
Estabelecimento Central
Apresentado, automaticamente, pelo sistema neste relatório quando cadastrado no MLF(LF00203 – Opção “Estabelecimento para Sped Cont”).
Indica de qual estabelecimento serão buscadas as informações para serem geradas no registro 0030 (dados cadastrais)".
Data Extração
Indica a data (dd/mm/aaaa), na qual serão extraídas as informações para a ECF.
Versão
Inserir a versão que será considerada na seleção das informações.
Campo COD_VER do Registro 0000, contendo 4 posições do layout no qual a ECF será gerada. Cada ano tem a sua respectiva versão, a saber:
- ano-calendário 2014 – versão 0001;
- ano-calendário 2015 – versão 0002;
- ano-calendário 2016 – versão 0003 e, assim, sucessivamente.
Hash Ant (Não consta na tela)
Exibe o hashcode da ECF do período anterior.
Nota | ||
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Esta informação será utilizada para a geração do registro 0000. |
Natureza Jurídica
Indica a natureza jurídica da entidade na qual serão extraídos os dados para a ECF, podendo ser:
- 1023 – Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do DF;
- 1031 – Órgão Público do Poder Executivo Municipal;
- 1040 – Órgão Público do Poder Legislativo Federal;
- 1058 – Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do DF;
- 1066 – Órgão Público do Poder Legislativo Municipal;
- 1074 – Órgão Público do Poder Judiciário Federal;
- 1082 – Órgão Público do Poder Judiciário Estadual;
- 1104 – Autarquia Federal;
- 1112 – Autarquia Estadual ou do DF;
- 1120 – Autarquia Municipal;
- 1139 – Fundação Federal;
- 1147 – Fundação Estadual ou do DF;
- 1155 – Fundação Municipal;
- 1163 – Órgão Público Autônomo Federal;
- 1171 – Órgão Público Autônomo Estadual ou do DF;
- 1180 – Órgão Público Autônomo Municipal;
- 1198 – Comissão Polinacional;
- 1201 – Fundo Público;
- 1210 – Associação Pública;
- 2011 – Empresa Pública;
- 2038 – Sociedade de Economia Mista;
- 2046 – Sociedade Anônima Aberta;
- 2054 – Sociedade Anônima Fechada;
- 2062 – Sociedade Empresária Ltda;
- 2070 – Sociedade Empresária em Nome Coletivo;
- 2089 – Sociedade Empresária em Comandita Simples;
- 2097 – Sociedade Empresária em Comandita por Ações;
- 2127 – Sociedade em Conta de Participação;
- 2135 – Empresário (Individual);
- 2143 – Cooperativa;
- 2151 – Consórcio de Sociedades;
- 2160 – Grupo de Sociedades;
- 2178 – Estab. no Brasil de Sociedade Estrangeira;
- 2194 – Estab. no Brasil de Empresa Binacional Argentino-Brasileira;
- 2216 – Empresa Domiciliada no Exterior;
- 2224 – Clube/Fundo de Investimento;
- 2232 – Sociedade Simples Pura;
- 2240 – Sociedade Simples Ltda;
- 2259 – Sociedade Simples em Nome Coletivo;
- 2267 – Sociedade Simples em Comandita Simples;
- 2275 – Empresa Binacional;
- 2283 – Consórcio de Empregadores;
- 2291 – Consórcio Simples;
- 2305 – Empresa Individual de Responsabilidade Ltda (Empresária);
- 2313 – Empresa Individual de Responsabilidade Ltda (Simples);
- 3034 – Serviço Notarial e Registral (Cartório);
- 3069 – Fundação Privada;
- 3077 – Serviço Social Autônomo;
- 3085 – Condomínio Edifício;
- 3107 – Comissão de Conciliação Prévia;
- 3115 – Entidade de Mediação e Arbitragem;
- 3123 – Partido Político;
- 3131 – Entidade Sindical;
- 3204 – Estab. no Brasil de Fundação ou Associação Estrangeiras;
- 3212 – Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior;
- 3220 – Organização Religiosa;
- 3239 – Comunidade Indígena;
- 3247 – Fundo Privado;
- 3999 – Associação Privada;
- 4014 – Empresa Individual Imobiliária;
- 4022 – Segurado Especial;
- 4081 – Contribuinte Individual;
- 4090 – Candidato a Cargo Político Eletivo;
- 4111 – Leiloeiro;
- 5010 – Organização Internacional;
- 5029 – Representação Diplomática Estrangeira;
- 5037 – Outras Instituições Extraterritoriais
Indicador do Início do Período
Selecionar o tipo de período inicial a ser considerado na seleção das informações. As opções disponíveis são:
- 0 - Regular (início no primeiro dia do ano);
- 1 - Abertura (início de atividades no ano calendário);
- 2 - Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão;
- 3 - Resultante de Transformação;
- 4 - Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário
Nota | ||
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Esta informação será utilizada para a geração do registro 0000. |
Indicador de Situação Especial
Campo SIT_ESPECIAL do Registro 0000. As opções disponíveis são:
- 0 – Normal;
- 1 – Extinção;
- 2 – Fusão;
- 3 - Incorporação/Incorporada;
- 4 - Incorporação/Incorporadora;
- 5 - Cisão Total;
- 6 - Cisão Parcial;
- 7 – Transformação;
- 8 - Desenquadramento de Imune/Isenta;
- 9 - Inclusão no Simples Nacional
Data da Situação Especial
Nota | ||
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| ||
Somente será informado quando o indicador de situação especial for diferente de 0 – Normal. |
Patrimônio Remanescente %
Campo PAT_REMAN_CIS do Registro 0000.
Nota | ||
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Somente será informado nos casos de Cisão Parcial. Esta informação é necessária para o controle de saldos na conta da parte B do LALUR. |
Escrituração Retificadora?
Campo RETIFICADORA do registro 0000. A pessoa jurídica deve indicar, neste campo, quando se tratar de escrituração retificadora ou escrituração com mudança de forma de tributação. As opções disponíveis são:
S - ECF Retificadora;
N - ECF Original;
F – ECF Original com Mudança de Forma de Tributação.
Nota | ||
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Conforme consta no Manual de Orientação da ECF, a substituição das ECF já transmitidas deverá ser feita na sua íntegra, pois a ECF não aceita arquivos complementares para o mesmo período informado. Como há controle de saldos, se houver substituição de uma ECF, pode haver a necessidade de substituição de ECF já transmitidas de anos posteriores. |
Número do Recibo Anterior
Nota | ||
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Este campo deve ser preenchido com o número constante no recibo de entrega da última ECF transmitida, nos casos de 0000. RETIFICADORA = “S” ou “F”. |
Indicador do Tipo da ECF
do Registro 0000. As opções disponíveis são:
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|
|
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Identificação da SCP
|
Quantidade de SCP da PJ
Campo com 3 posições, habilitado quando o indicador do tipo de ECF for igual a 1. Neste caso, devem informadas quantas SCP´s existem na empresa.
Gerador Arquivo ECF – Registro
Objetivo da tela: | O sistema apresenta, por padrão, todos os registros selecionados que serão gerados. Caso o usuário não queira gerar determinado registro, basta desmarcá-lo clicando no registro em questão. Esta tela tem por finalidade permitir ao usuário escolher apenas determinados registros a serem gerados Período de Apuração do IRPJ e CSLLno arquivo. Um exemplo de utilização é para quando o usuário desejar validar apenas um determinado registro, desta forma ele seleciona apenas este registro, facilitando a validação. Quando for gerar o arquivo final a ser entregue, todos os registros devem estar selecionados. |
Gerador Arquivo ECF – Parâmetro
Objetivo da tela: | Permitir definir os parâmetros que alimentarão os registros 0010 e 00020.
|
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Registro 0020 | Quando acionado, apresenta a tela Registro 0020 - Parâmetros Complementares. |
Principais Campos e Parâmetros:
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Data da Situação Especial | Campo DT_SIT_ESP do Registro 0000, o qual indica a data no formato DD/MM/AAAA da situação especial ou do evento, ou em caso de extinção da pessoa jurídica, a data em que se ultimou a sua liquidação.
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Patrimônio Remanescente % | Campo PAT_REMAN_CIS do Registro 0000, o qual indica o percentual do Patrimônio Remanescente em Caso de Cisão.
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Escrituração Retificadora? | Campo RETIFICADORA do Registro 0000. A pessoa jurídica deve indicar, nesse campo, quando se tratar de escrituração retificadora ou escrituração com mudança de forma de tributação. As opções disponíveis são:
| |||||
Número do Recibo Anterior | Campo NUM_REC do Registro 0000, o qual indica o número do Recibo da ECF Anterior (hashcode).
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Indicador do Tipo da ECF | Campo TIP_ECF do Registro 0000, o qual indica o tipo da ECF. As opções disponíveis são:
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Identificação da SCP | Campo COD_SCP do Registro 0000, o qual indica o CNPJ da SCP - Art. 4º - XVII, da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06/05/2016 |
Campo:
Descrição:
Indicador de Optante pelo Refis
Campo OPT_REFIS do Registro 0010. As opções disponíveis são:
- Sim: Deve ser selecionada esta opção quando a pessoa jurídica for optante pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Observação: Este campo só deve ser assinalado pela pessoa jurídica optante pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído pela Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, e que dele não tenha sido excluída. A pessoa jurídica que for apenas optante pelo Parcelamento Especial (Paes) de que trata a Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003, e outros re-parcelamentos não deve assinalar este campo.
- Não: quando a pessoa jurídica não é optante pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Indicador de Optante pelo Paes
Campo OPT_PAES do Registro 0010. As opções disponíveis são:
.
|
O Paes é um parcelamento especial de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Forma de Tributação no Lucro
Campo FORMA_TRIB do Registro 0010, que indica a forma de tributação para fins de apuração dos impostos. As opções disponíveis são:
- 1 - Lucro Real: Deve ser selecionada esta opção se houve apuração do imposto de renda com base no lucro real;
- 2 - Lucro Real/Arbitrado: Deve ser selecionada esta opção se houve apuração do imposto de renda com base no lucro real, com arbitramento da base de cálculo em algum trimestre do ano-calendário;
- 3 - Lucro Presumido/Real: Deve ser selecionada esta opção se:
- Optou pelo lucro presumido por força de ingresso no Refis e, no decorrer do ano-calendário foi excluída do Programa e passou a ser, obrigatoriamente, tributada com base no lucro real;
- Iniciou o ano-calendário pagando o imposto com base no lucro presumido e, em relação ao mesmo ano, incorreu em situação de obrigatoriedade de apuração pelo lucro real por ter auferido lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;
- 4 - Lucro Presumido/Real/Arbitrado: Deve ser selecionada esta opção se além da tributação com base no lucro presumido e no lucro real, foi tributada pelo lucro arbitrado em algum trimestre do ano-calendário.
- 5 - Lucro Presumido: Deve ser selecionada esta opção se houve apuração do imposto de renda com base no lucro presumido;
- 6 - Lucro Arbitrado: Deve ser selecionada esta opção se houve apuração do imposto de renda com base no lucro arbitrado;
- 7 - Lucro Presumido/Arbitrado;
- 8 - Imune de IRPJ;
- 9 - Isento de IRPJ.
Período de Apuração do IRPJ e CSLL
Campo FORMA_APUR do Registro 0010, que indica o período de apuração do IRPJ e CSLL para as pessoas jurídicas que possuem a forma de tributação do Lucro Real ou Arbitrado (opções 1 ou 2 do item anterior, para as demais formas este campo fica desabilitado). As opções disponíveis são:
- T - Trimestral;
- A – Anual: quando selecionada esta opção é habilitado o campo “Forma Determ. Estimativas Mensais” para cadastro;
Qualificação da Pessoa Jurídica
Campo COD_QUALIF_PJ do Registro 0010, que indica o tipo de qualificação da pessoa física. As opções disponíveis são:
- 01 – PJ em Geral;
- 02 – PJ Componente do Sistema Financeiro;
- 03 – Sociedades Seguradoras/de Capitalização/Entidade Aberta.
Forma de Tributação no Período
Campo FORMA_TRIB_PER do Registro 0010. A forma de tributação do período é cadastrada conforme a Forma de Tributação do Lucro.
Se forma de tributação for igual a 1 - Lucro Real, neste cadastro serão apresentadas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:
- R – Real;
- 0 – Não Informado.
Se a “Forma de Tributação no Lucro” for igual a “1 – Lucro Real”, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Real, com seus respectivos registros.
Se forma de tributação for igual a 2 - Lucro Real/Arbitrado, neste cadastro serão mostradas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:
- 0 – Não Informado;
- R – Real;
- A – Arbitrado.
Se selecionada a forma de tributação acima, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Real e Lucro Arbitrado com seus respectivos registros.
Se forma de tributação for igual a 3 - Lucro Presumido/Real serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo. Poderão ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:
- 0 – Não Informado;
- P - Presumido
R – Real;
Se selecionada a forma de tributação acima, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido e Lucro Real com seus respectivos registros.
Se forma de tributação for igual a opção 4 - Lucro Presumido/Real/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo. Poderão ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período.
- 0 – Não Informado;
- P - Presumido
- R – Real;
A - Arbitrado.
Se selecionada a forma de tributação acima, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado com seus respectivos registros.
Se forma de tributação for igual a opção 5 - Lucro Presumido serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo. Poderão ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período.
- 0 – Não Informado;
P – Presumido.
Se selecionada a forma de tributação acima, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido, com seus respectivos registros.
| ||||||
Quantidade de SCP da PJ | Campo com 3 posições numéricas.
|
Gerador Arquivo ECF - Registro
Objetivo da tela: | O sistema apresenta, por padrão, todos os registros selecionados que serão gerados. Caso o usuário não queira gerar determinado registro, basta desmarcá-lo clicando no registro em questão. Esta tela tem por finalidade permitir ao usuário escolher apenas determinados registros a serem gerados Período de Apuração do IRPJ e CSLL no arquivo. Exemplo: O usuário deseja validar apenas um determinado registro, desta forma ele seleciona apenas este registro, facilitando a validação. Quando for gerar o arquivo final a ser entregue, todos os registros devem estar selecionados. |
Gerador Arquivo ECF - Parâmetro
Objetivo da tela: | Permitir definir os parâmetros que alimentarão os registros 0010, 0020 e 0021. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação | Descrição |
Registro 0020 | Quando acionado, apresenta a tela Registro 0020 - Parâmetros Complementares. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo | Descrição | |||||
Indicador de Optante pelo Refis | Campo OPT_REFIS do Registro 0010. As opções disponíveis são:
Nota: Esse campo somente deve ser assinalado pela pessoa jurídica optante pelo Refis - Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei 9.964 de 10/04/2000, e que dele não tenha sido excluída. A pessoa jurídica que for apenas optante pelo Paes - Parcelamento Especial de que trata a Lei 10.684 de 30/05/2003, e outros re-parcelamentos não deve assinalar esse campo.
| |||||
Indicador de Optante pelo Paes | Campo OPT_PAES do Registro 0010. As opções disponíveis são:
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Forma de Tributação no Lucro | Campo FORMA_TRIB do Registro 0010, que indica a forma de tributação para fins de apuração dos impostos. As opções disponíveis são:
| |||||
Período de Apuração do IRPJ e CSLL | Campo FORMA_APUR do Registro 0010, que indica o período de apuração do IRPJ e CSLL para as pessoas jurídicas que possuem o campo Forma de Tributação no Lucro igual a opção 1 - Lucro Real ou 2 - Lucro Real/Arbitrado. Para as demais formas esse campo fica desabilitado. As opções disponíveis são:
| |||||
Qualificação da Pessoa Jurídica | Campo COD_QUALIF_PJ do Registro 0010, que indica o tipo de qualificação da pessoa física. As opções disponíveis são:
| |||||
Forma de Tributação no Período | Campo FORMA_TRIB_PER do Registro 0010. A forma de tributação do período é cadastrada conforme a Forma de Tributação do Lucro. Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 1 - Lucro Real, neste cadastro serão mostradas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período |
:
|
|
Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro |
Real, com seus respectivos registros. |
Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção |
2 - Lucro |
Real/Arbitrado |
, neste cadastro serão mostradas as opções abaixo |
, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período |
:
|
|
|
|
Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro |
Real e Lucro Arbitrado |
com seus respectivos registros. |
Observação 1: Se a forma de tributação for igual as opções 8 – Imune de IRPJ ou 9 – Isento de IRPJ a opção “Cadastrar” fica desabilitada.
Observação 2: Sempre lembrando que para os registros destes blocos que não temos informação no ERP, foram disponibilizadas tabelas no MLF para digitação destas informações. Sendo que o usuário poderá digitá-las no MLF, neste caso serão geradas nos arquivos e importadas pelo PVA, ou optar por digitá-las diretamente no PVA.
Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 3 - Lucro Presumido/Real serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:
Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido e Lucro Real com seus respectivos registros. Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 4 - Lucro Presumido/Real/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:
Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado com seus respectivos registros. Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 5 - Lucro Presumido serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:
Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido, com seus respectivos registros. Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 6 - Lucro Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:
Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Arbitrado, com seus respectivos registros. Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 7 - Lucro Presumido/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:
Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, com seus respectivos registros. Observação 1: Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual as opções 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ a opção Cadastrar fica desabilitada. Observação 2: Sempre lembrando que para os registros destes blocos que não temos informação no ERP, foram disponibilizadas tabelas no MLF para digitação destas informações. Sendo que o usuário poderá digitá-las no MLF, neste caso serão geradas nos arquivos e importadas pelo PVA, ou optar por digitá-las diretamente no PVA. | ||||||
Forma Determ. Estimativa Mensais | Campo MES_BAL_RED do Registro 0010. Quando assinalado, o período de apuração igual a Anual, esse campo é habilitado para que possam ser cadastradas as formas de determinadas estimativas mensais, contendo para cada mês as opções abaixo:
Para todos os meses onde for informada a opção B - Balanço/Balancete Suspensão/Redução será gerado o registro no Bloco K - Saldos Periódicos. Caso a opção seja 0 - Fora do Período ou E - Receita Bruta e Acréscimos, o Bloco K não será gerado para aquele mês. | |||||
Tipo de Escrituração | Campo 10 - TIP_ESC_PRE - Escrituração do Registro 0010. As opções disponíveis são:
| |||||
Tipo da Ent. da Imune e Isenta | Campo TIP_ENT do Registro 0010, que indica o tipo de entidade imune ou isenta associada a entrega da ECF. As opções disponíveis são:
| |||||
Exist de Ativ. Tribut IRPJ Imune e Isenta | Campo FORMA_APUR_I do Registro 0010, que indica a existência de atividade tributada para a entidade imune ou isenta. As opções disponíveis são:
| |||||
Apuração da CSLL | Campo APUR_CSLL do Registro 0010. Indica a periodicidade da apuração da contribuição social sobre o Lucro Líquido. As opções disponíveis são:
| |||||
Optante pela Extinção do RTT em 2014 | Esta opção será manifestada na ECF - Escrituração Contábil Fiscal no Registro 0010. As opções disponíveis são:
| |||||
Diferença Contab. Societária e FCONT | Indica se existe diferença entre a Contabilidade societária e o FCONT. As opções disponíveis são:
| |||||
Indicador de Reconhecimento de Receitas | Campo IND_REC_RECEITA do Registro 0010, o qual somente é utilizado para a opção Lucro Presumido. As opções disponíveis são:
|
Registro 0020 - Parâmetros Complementares
Objetivo da tela: | Os parâmetros indicados as pastas do Registro 0020 dizem respeito aos blocos X e Y - Correspondentes, na sua maioria, a DIPJ. Os parâmetros informados serão importados no arquivo no PVA. Os registros ficam disponíveis para serem digitados diretamente no PVA. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Campo | Descrição |
PJ Sujeita à Alíquota da CSLL | Campo IND_ALIQ_CSLL do Registro 0020. Esse campo diz respeito a Lei 7.689 de 15/12/1988, passa a vigorar com as seguintes alterações, podendo ser o indicador:
|
Administradora de Fundos e Clubes de Investimentos | Campo IND_ADM_FUN_CLU do Registro 0020 |
Forma Determ. Estimativa Mensais
Campo MES_BAL_RED do Registro 0010.
Quando selecionado o período de apuração igual a “Anual”, este campo é habilitado para que possam ser cadastradas as formas de determinadas estimativas mensais, contendo para cada mês as opções abaixo:
- 0 – Fora do Período: Fora do período de apuração/ Forma de tributação diferente de “R” ou “E”;
- E – Receita Bruta e Acréscimos: Estimativa com base na receita bruta e acréscimos;
- B – Balanço/Balancete Suspensão/Redução: Estimativa com base no balanço ou balancete de suspensão/redução.
Para todos os meses onde for informada a opção “B – Balanço/Balancete Suspensão/Redução” será gerado o registro no bloco K (saldos periódicos). Caso a opção seja “0 – Fora do Período” ou “E – Receita Bruta e Acréscimos”, o bloco K não será gerado para aquele mês.
Tipo de Escrituração
Campo 10 do Registro 0010: TIP_ESC_PRE (Escrituração), podendo ser preenchido com:
- L – Livro Caixa ou sem Escrituração;
- C – Contábil.
Nota | ||
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Tipo da Ent. da Imune e Isenta
Campo TIP_ENT do Registro 0010, que indica o tipo de entidade imune ou isenta associada a entrega da ECF. As opções disponíveis são:
- 01 – Assistência Social;
- 02 – educacional;
- 03 – Sindicato de Trabalhadores
- 04 – Associação Civil;
- 05 – Cultural
- 06 – Entidade Fechada de Previdência Complementar;
- 07 – Filantrópica;
- 08 – Sindicato;
- 09 – Recreativa;
- 10 – Científica;
- 11 – Associação de Poupança e Empréstimo;
- 12 – Entidade Aberta de Previdência Complementar (Sem Fins Lucrativos);
- 13 – Fifa e Entidades Relacionadas;
- 14 – CIO e Entidades Relacionadas;
- 15 – Partidos Políticos;
- 99 – Outras.
Nota | ||
---|---|---|
| ||
Este campo somente fica habilitado e sendo obrigatório quando forem selecionadas apenas as opções 8 ou 9 da forma de tributação do lucro. |
Exist de Ativ. Tribut IRPJ Imune e Isenta
Campo FORMA_APUR_I do Registro 0010, que indica a existência de atividade tributada para a entidade imune ou isenta. As opções disponíveis são:
- A – Anual: se optou pela apuração da CSLL sobre a base de cálculo estimada, facultada a opção pelo levantamento de balanço ou balancete de suspensão ou redução;
- T – Trimestral: quando optado pela apuração trimestral da CSLL;
- D – Desobrigada: No caso da pessoa jurídica imune ou isenta da CSLL.
Nota | ||
---|---|---|
| ||
Este campo fica habilitado quando forem selecionadas apenas as opções 8 ou 9 da forma de tributação do lucro. |
Apuração da CSLL
Campo APUR_CSLL do Registro 0010. Indica a periodicidade da apuração da contribuição social sobre o lucro líquido. As opções disponíveis são:
- A – Anual;
- T – Trimestral;
- D – Desobrigada.
Nota | ||
---|---|---|
| ||
Este campo fica habilitado quando forem selecionadas apenas as opções 8 ou 9 da forma de tributação do lucro. |
Optante pela Extinção do RTT em 2014
. As opções disponíveis são:
|
Diferença Contab. Societária e FCONT
Participação em Consórcios de Empresas | Campo IND_PART_CONS do Registro 0020. As |
Indica se existe diferença entre a contabilidade societária e o FCONT.
Asopções disponíveis são:
|
Não.
Nota | ||
---|---|---|
| ||
A partir do ano-calendário 2016 os campos “Optante pela Extinção do RTT em 2014” e “Diferença Contab. Societária e FCONT”: não serão mais utilizados na ECF, mas continuarão na tela para os casos em que seja necessário entregar uma Retificadora para os anos de 2014 e/ou 2015. |
| |
Operações com o Exterior | Campo IND_OP_EXT do Registro 0020 |
. As opções disponíveis são: |
- 1 – Regime de Caixa. Caso seja informada esta opção o campo 10 do Registro 0010 - TIP_ESC_PRE pode ser a “C” e “L”;
- 2 – Regime de Competência. Caso seja informada esta opção o campo 10 do Registro 0010 - TIP_ESC_PRE deve ser igual a “C.
Nota | ||
---|---|---|
| ||
Este campo é habilitado somente quando for informada a versão 0003 do layout. |
Registro 0020 - Parâmetros Complementares
Objetivo da tela: | Os parâmetros indicados as pastas do Registro 0020 dizem respeito aos blocos X e Y (correspondentes, na sua maioria, a DIPJ). Os parâmetros informados serão importados no arquivo no PVA. Os registros ficam disponíveis para serem digitados diretamente no PVA. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
| |
Operações com Pessoa Vinculada/Interposta Pessoa/ País com Tributação Favorecida | Campo IND_OP_VINC do Registro 0020. As opções disponíveis são:
|
PJ Enquadrada nos artigos 48 ou 49 da IN RFB no 1.312/2012 | Campo IND_PJ_ENQUAD do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica está enquadrada nos artigos 48 ou 49 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012. As opções disponíveis são:
|
Participação no Exterior | Campo IND_PART_EXT do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica possui participações no exterior. As opções disponíveis são:
|
Atividade Rural | Campo IND_ATIV_RURAL do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica explore atividade rural. As opções disponíveis são:
|
Lucro da Exploração | Campo IND_LUC_EXP do Registro 0020. Indica a existência de lucro na exploração:
|
Isenção e Redução do Imposto para Lucro Presumido | Campo IND_RED_ISEN do Registro 0020. As opções disponíveis são:
|
FINOR/ FINAM/ FUNRES | Campo IND_FIN do Registro 0020, que deve ser indicado quando da existência de FINOR/FINAM. As opções disponíveis são:
|
Doações a Campanhas Eleitorais | Campo IND_DOA_ELEIT do Registro 0020, que deve ser indicado caso a pessoa jurídica tenha efetuado, durante o ano-calendário, doações a candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, ainda que na forma de fornecimento de mercadorias ou prestação de serviços para campanhas eleitorais |
Ação:
Descrição:
PJ Sujeita à Alíquota da CSLL de 15%
Campo IND_ALIQ_CSLL do Registro 0020. Este campo diz respeito a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, passa a vigorar com as seguintes alterações, podendo ser o indicador:
- 20% (vinte por cento), no período compreendido entre 1º de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, e 15% (quinze por cento) a partir de 1º de janeiro de 2019, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar no 105, de 10 de janeiro de 2001;
- 17% (dezessete por cento), no período compreendido entre 1º de outubro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, e 15% (quinze por cento) a partir de 1º de janeiro de 2019, no caso das pessoas jurídicas referidas no inciso IX do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001;
- 9% (nove por cento), no caso das demais pessoas jurídicas.
Administradora de Fundos e Clubes de Investimentos
. As opções disponíveis são:
|
Participação |
Permanente em Coligadas ou Controladas | Campo IND_PART_ |
COLIG do Registro 0020 |
- Sim: Somente deve ser selecionado quando houver receita de pelo menos uma consorciada;
- Não.
Operações com o Exterior
, que deve ser indicado quando a pessoa jurídica domiciliada no Brasil teve participações permanentes, no ano-calendário, em capital de pessoa jurídica domiciliada no Brasil ou no exterior, considerada, pela Legislação Brasileira, avaliada pelo método de equivalência patrimonial. As opções disponíveis são:
|
PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação | Campo IND_ |
VEND_ |
EXP do Registro 0020, que deve ser indicado pela pessoa jurídica que efetuou vendas, no ano-calendário, a empresas comerciais exportadoras. As opções disponíveis são:
|
PJ Enquadrada nos artigos 48 ou 49 da IN RFB no 1.312/2012
| |
Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes | Campo IND_ |
REC_ |
EXT do Registro 0020. |
As opções disponíveis são:
|
Ativos no Exterior |
- Sim;
- Não.
Participação no Exterior
Campo IND_PART_EXT do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica possui participações no exterior. As opções disponíveis são:
- Sim;
- Não.
Campo IND_ATIV_ |
EXT do Registro 0020 |
, que indica se a pessoa jurídica |
Sim;
Não.
Lucro da Exploração
Campo IND_LUC_EXP do Registro 0020. Indica a existência de lucro na exploração:
- Sim: Este campo deve ser selecionado pelas pessoas jurídicas que adotam a forma de tributação pelo lucro real, inclusive se optantes pelo Refis, que gozem de benefícios fiscais calculados com base no lucro da exploração.
- Não.
Isenção e Redução do Imposto para Lucro Presumido
possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:
| |
PJ Comercial Exportadora | Campo IND_COM_EXP do Registro 0020. As |
opções disponíveis são:
|
| |
Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes | Campo IND_PGTO_EXT do Registro 0020. |
FINOR/ FINAM/ FUNRES
Campo IND_FIN do Registro 0020, que deve ser indicado quando da existência de FINOR/FINAM.
As opções disponíveis são:
|
Não.
Doações a Campanhas Eleitorais
|
|
|
Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação | Campo IND_ |
E-COM_ |
TI do Registro 0020 |
. As opções disponíveis são:
|
| |||||
Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior | Campo IND_ROY_REC do Registro 0020. As opções disponíveis são:
| ||||
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior | Campo IND_ROY_PAG do Registro 0020. As |
As opções disponíveis são:
Sim;
Não.
PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação
Campo IND_VEND_EXP do Registro 0020, que deve ser indicado pela pessoa jurídica que efetuou vendas, no ano-calendário, a empresas comerciais exportadoras. As opções disponíveis são:
Sim;
Não.
Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes
opções disponíveis são:
|
|
|
|
- quaisquer valores mediante operações de câmbio de qualquer natureza;
- quaisquer valores por intermédio de transferências internacionais em reais (TIR), ou seja, provenientes de conta bancária em reais (R$) titulada por não-residente;
- valores iguais ou superiores a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), equivalentes a R$ 10.000,00 por mês, por intermédio de cartões de crédito;
- quaisquer valores por intermédio de depósitos em contas bancárias mantidas no exterior.
- Não.
| |
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior | Campo IND_REND_SERV do Registro 0020. As opções disponíveis são:
|
Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior | Campo IND_PGTO_REM |
Ativos no Exterior
Campo IND_ATIV_EXT do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:
Sim;
Não.
PJ Comercial Exportadora
Campo IND_COM_EXP do Registro 0020. As opções disponíveis são:
- Sim: Deve ser assinalado pela empresa comercial exportadora que comprou produtos com o fim específico de exportação ou exportou, no ano-calendário, produtos adquiridos com esta finalidade;
- Não.
Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes
do Registro 0020. As opções disponíveis são:
|
|
|
| |
Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico | Campo IND_INOV_TEC do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:
|
Capacitação de Informática e Inclusão Digital | Campo IND_CAP_INF do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior |
Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação
Campo IND_E-COM_TI do Registro 0020. As opções disponíveis são:
- Sim: Quando selecionado que a pessoa jurídica efetuou durante o ano-calendário vendas de bens (tangíveis ou intangíveis) ou tiver prestado serviços, por meio da Internet, para pessoas físicas e jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, deve assinalar este campo;
Não.
Nota title Nota: Ao assinalar este campo, são disponibilizados os registros X400 (Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação) e X410 (Comércio Eletrônico).
Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior
. As opções disponíveis são: |
|
| |
Repes, Recap, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Copa do Mundo, Redit, REPNBL - Redes, Reif e Olimpíadas | Campo IND_PJ_HAB do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis:
|
Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental | Campo IND_POLO_AM |
- exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial;
- exploração de know-how;
- exploração de franquias e exploração dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares.
- Não:
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior
- Sim: Caso a pessoa jurídica tenha efetuado pagamento ou remessa, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, a título de royalties relativos a:
- exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial;
- exploração de know-how;
- exploração de franquias e exploração dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares;
- Não.
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior
Campo IND_REND_SERV do Registro 0020. As opções disponíveis são:
- Sim. Caso a pessoa jurídica tenha recebido, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos relativos a:
- serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;
- serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia;
- juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;
- dividendos decorrentes de participações em outras empresas;
- Não.
Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior
do Registro 0020. As opções disponíveis são: |
|
| |
Zonas de Processamento de Exportação Ocidental | Campo IND_ZON_EXP |
- serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;
- serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia;
- juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;
- dividendos decorrentes de participações em outras empresas.
- Não.
Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico
do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são: |
|
| |
Áreas de Livre Comércio | Campo IND_AREA_COM |
- Não.
Capacitação de Informática e Inclusão Digital
do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são: |
|
| |
A PJ é entidade integrante de grupo multinacional, nos termos da Instr. Normativa RFB no. 1.681/2016 | Campo IND_PAIS_A_PAIS do Registro 0020. As opções disponíveis são:
|
Declaração utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações | Campo IND_DEREX do Registro 0020. As opções disponíveis são:
|
Opção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023 (Lei nº 14.956/2023): | Campo IND_PR_TRANSF do Registro 0020. As opções disponíveis são:
|
Registro 0021 - Parâmetros ECF
Principais Campos e Parâmetros:
- Não.
Repes, Recap, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Copa do Mundo, Redit, REPNBL - Redes, Reif e Olimpíadas
Campo IND_PJ_HAB do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis:
- Sim: Caso a pessoa jurídica se enquadre em algumas das situações abaixo:
Habilitada noCampo | Descrição |
Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de |
TI (Repes): | Campo IND_REPES do Registro 0021, pode ser:
|
Regime Especial de Aquisição de |
bens de Capital para Empresas |
Exportadoras (Recap): | Campo IND_RECAP do Registro 0021, pode ser:
|
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) |
: | Campo IND_PADIS do Registro 0021, pode ser:
|
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para |
Tv Digital (PATVD): | Campo IND_PATVD do Registro 0021, pode ser:
Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual Versão 0009. E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010. |
Regime Especial de Incentivos |
para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) |
: | Campo IND_REIDI do Registro 0021, pode ser:
|
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria |
- Não.
Pólo Industrial de Manaus e Amazônia OcidentalPetrolífera (Repenec): | Campo IND_ |
REPENEC do Registro |
0021, pode ser:
|
Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual Versão 0009. E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010. | |
Regime Especial de Incentivos a Computadores para Uso Educacional (Reicomp): | Campo IND_REICOMP do Registro 0021, pode ser:
Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual Versão 0009. E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010. |
Regime Especial para Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero): | Campo IND_RETAERO do Registro 0021, pode ser:
Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual Versão 0009. E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010. |
Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica(Recine): | Campo IND_RECINE do Registro 0021, pode ser:
|
Estabelecimentos Industriais façam jus a crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos: | Campo IND_RESIDUOS_SOLID do Registro 0021, pode ser:
Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual Versão 0009. E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010. |
Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recopa): | Campo IND_RECOPA do Registro 0021, pode ser:
Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual Versão 0009. E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010. |
Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, não abrangidos na alínea anterior, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações 2013 e do Mundo 2014: | Campo IND_COPA_DO_MUNDO do Registro 0021, pode ser:
Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual Versão 0009. E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010. |
Regime Especial Tributação para Indústria de Defesa (Retid): | Campo IND_RETID do Registro 0021, pode ser:
|
Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de banda Larga para implantação de redes de telecomunicações (REPNBL-Redes): | Campo IND_REPNBL_REDES do Registro 0021, pode ser:
Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual Versão 0009. E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010. |
Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF): | Campo IND_REIF do Registro 0021, pode ser:
Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual Versão 0009. E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010. |
Habilitado para outros tipos de benefícios fiscais | Campo IND_OUTROS/IND_OLIMPIADAS |
Zonas de Processamento de Exportação Ocidental
Campo IND_ZON_EXP do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:
- Sim: Caso a pessoa jurídica seja autorizada a operar em Zonas de Processamento de Exportação, voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, de acordo com o estabelecido pela Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e pela Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008;
- Não.
Áreas de Livre Comércio
Campo IND_AREA_COM do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:
- Sim: Caso a pessoa jurídica seja autorizada a operar nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista, Bonfim, Tabatinga, Macapá e Santana, Brasiléia, Cruzeiro do Sul ou Guajará-Mirim, beneficiária dos incentivos de que tratam a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, a Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008, a Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, o Decreto nº 517, de 8 de maio de 1992, a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, e a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, e alterações posteriores;
- Não.
Campo IND_PAIS_A_PAIS do Registro 0020. As opções disponíveis são:
- Sim: Caso a pessoa jurídica seja uma entidade integrante de grupo multinacional, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.681/2016;
- Não.
do Registro 0021, pode ser:
Nota: Esse campo tem o seguinte funcionamento:
|
|
Campo IND_COPA_DO_MUND do Registro 0021, pode ser:
- Sim;
- Não.
Campo IND_RETID do Registro 0021, pode ser:
- Sim;
- Não.
Registro 0021 - Parâmetros ECF
Principais Campos e Parâmetros:
Importante: O nome desse campo em tela será sempre Habilitado para outros tipos de benefícios fiscais, independente da versão do layout informada. Nota: Esse campo foi retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010. | |
Regime de Suspensão de Óleo Bunker | Campo IND_OLEO_BUNKER do Registro 0021, a partir do leiaute 0010, pode ser |
Campo:
Descrição:
:
|
Regime |
Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto): | Campo IND_ |
REPORTO do Registro 0021 |
, a partir do leiaute 0010, pode ser:
|
Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias Objeto de Patrimônio de Afetação (RET-II): | Campo IND_RET_ |
II do Registro 0021 |
, a partir do leiaute 0010, pode ser:
|
Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções de Unidades Habitacionais Contratadas no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (RET-PMCMV): | Campo IND_ |
RET_PMCMV do Registro 0021 |
, a partir do leiaute 0010, pode ser:
|
Regime Especial de |
Tributação Aplicável às Construções ou Reformas de Estabelecimentos de Educação Infantil (RET-EEI): | Campo IND_RET_ |
EEI do Registro 0021 |
, a partir do leiaute 0010, pode ser:
|
Entidade Beneficente de Assistência Social (EBAS): | Campo IND_ |
EBAS do Registro 0021 |
, a partir do leiaute 0010, pode ser:
|
Regime Especial de |
Industrialização de Bens Destinados às Atividades de Exploração, de Desenvolvimento e de Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos (REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO): | Campo IND_REPETRO_ INDUSTRIALIZACAO do Registro 0021, a partir do leiaute 0010, pode ser |
:
|
Regime |
Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-NACONAL: | Campo IND_ |
REPETRO_ NACIONAL do Registro 0021 |
, a partir do leiaute 0010, pode ser:
|
Regime Tributário e Aduaneiro Especial de |
Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-PERMANENTE: | Campo IND_ |
REPETRO_ PERMANENTE do Registro 0021 |
, a partir do leiaute 0010, pode ser:
|
Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-TEMPORARIO: | Campo IND_ |
REPETRO_ |
TEMPORARIO do Registro 0021 |
, a partir do leiaute 0010, pode ser:
|
Gerador Arquivo ECF – Pasta Impressão
Objetivo da tela: | Permitir definir |
o destino e forma de execução da geração do arquivo. |
...
Principais Campos e Parâmetros:
Campo |
Descrição |
Destino | Assinalar uma das opções determinando o destino da impressão do resultado gerado. Ver mais informações na descrição do conceito Opções de Destino. |
Execução | Assinalar uma das opções determinando se a forma da execução dessa função deve ser on-line ou batch. Ver mais informações na descrição do conceito Formas de Execução. |
Destino Arquivo | Inserir o diretório padrão para a geração dos arquivos. Caso não seja especificado um diretório, os arquivos serão gerados no diretório atual. |
...
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ECF - Registros L210 arquivo ECF