| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | yes |
|---|
| referencia | passo1 |
|---|
| Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI versão 017:
a) Versão 3.0.9: - Alteração na regra de validação dos campos 12 a 15 do Registro C176: retirada da exigência de valor maior que “0” (zero);
- Alteração na regra de validação do campo 14 do Registro C176: inclusão da exigência do campo COD_RESP_RET igual a “2 – Remetente Indireto”;
- Inclusão do registro K010;
- Alteração nas regras de validação dos registros K235, K255, K292 e K302.
b) Versão 3.1.0: - Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos a partir de 31/12/2022;
- Inclusão dos registros 0221, C855, C857, C895, C897, D700, D730, D731, D735, D737, D750, D760 e D761;
- Inclusão da exceção nº 2 na validação do registro C800;
- Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C170;
- Alteração da regra de validação do campo 09 do registro C800;
- Alteração da regra de validação do campo 02 dos registros C181, C330, C380, C430, C480, C815 e C880;
- Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C185;
- Alteração do tamanho do campo 02 (15 para 60 caracteres) do registro C111;
- Alteração do tamanho do campo 03 (15 para 60 caracteres) dos registros E112, E230, E312 e 1922;
- Alteração do tamanho do campo 06 (15 para 60 caracteres) dos registros E116, E250, E316 e 1926;
- Inclusão de uma nova opção de indicador para o campo 02 do registro K010.
c) Versão 3.1.1: - Correção da orientação de preenchimento do campo 05 do registro C190 – retirada do termo FCP;
- Inclusão dos registros C597, C857, C897 e D737 na regra de obrigatoriedade do registro 1900.
d) Versão 3.1.2: - Inclusão do modelo 66 na informação dos registros C700, C790 e C791;
- Alteração da obrigatoriedade dos campos 08 e 09 do registro C700 de O para OC;
- Alteração da orientação de preenchimento dos campos 06, 07, 08 e 09 do registro C700.
| Card documentos |
|---|
| Informacao | As alterações da versão 3.1.2 estão sob analise e serão liberadas em expedição continua futura. |
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| Titulo | NOTA! |
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Algumas das alterações no Guia Prático não necessitam que o sistema seja modificado para atender a legislação. Os registros alterados no Guia e que não tiveram ajuste na geração do arquivo do SPED Fiscal no sistema são: - Alteração na regra de validação dos campos 12 a 15 do Registro C176: retirada da exigência de valor maior que “0” (zero);
- Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C170;
- Alteração da regra de validação do campo 02 dos registros C181;
- Correção da orientação de preenchimento do campo 05 do registro C190 – retirada do termo FCP;
- Alteração da regra de validação do campo 02 dos registros C430 e C480;
- Inclusão dos registros C597 na regra de obrigatoriedade do registro 1900;
- Inclusão da exceção nº 2 na validação do registro C800;
- Alteração nas regras de validação dos registros K235, K255, K292 e K302.
|
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
|---|
| referencia | passo2 |
|---|
| Para atender os novos registros e campos definidos na versão 017 do SPED Fiscal, foram realizadas as seguintes alterações no dicionário de dados:
1) Criação de nova tabela dwf-item-atomico para receber os dados para geração do Registro 0221. Registro 0221 – Correlação entre códigos de itens comercializados O índice primário único da tabela compreende os campos: - cod-item;
- cod-item-atomico.
| Registro | Campo | Nome Campo | Label | Tipo | Formato |
|---|
| -- |
| cod-item | Item | Character | X(16) | | 0221 | 02 COD_ITEM_ATOMICO | cod-item-atomico | Item Atômico | Character | X(60) | | -- |
| desc-item-atomico | Desc Item Atômico | Character | X(2000) | | 0221 | 03 QTD_CONTIDA | qtd-contida | Qtd de Itens Atômicos | Decimal (6) | >>>,>>>,>>9.999999 | | -- |
| cod-livre-1 | Campo livre | Character | X(100) | | -- |
| cod-livre-2 | Campo livre | Character | X(100) | | -- |
| cod-livre-3 | Campo livre | Character | X(100) | | -- |
| cod-livre-4 | Campo livre | Character | X(100) | | -- |
| log-livre-1 | Campo livre | Logical | Sim/Não | | -- |
| log-livre-2 | Campo livre | Logical | Sim/Não | | -- |
| log-livre-3 | Campo livre | Logical | Sim/Não | | -- |
| log-livre-4 | Campo livre | Logical | Sim/Não | | -- |
| val-livre-1 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | | -- |
| val-livre-2 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | | -- |
| val-livre-3 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | | -- |
| val-livre-4 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | | -- |
| dat-livre-1 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | | -- |
| dat-livre-2 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | | -- |
| dat-livre-3 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | | -- |
| dat-livre-4 | Campo livre |
Para atender os novos registros e campos definidos na versão 3.1.2, foram realizadas as seguintes alterações no dicionário de dados: 1) Criação de nova tabela dwf-item-atomico para receber os dados para geração do Registro 0221. O índice primário único da tabela compreende os campos: - cod-item;
- cod-item-atomico.
Registro 0221 – Correlação entre códigos de itens comercializados | | Registro | Campo | Nome Campo | Label | Tipo | Formato |
|---|
-- | cod-item | Item | Character | X(16) | | 0221 | 02 COD_ITEM_ATOMICO | cod-item-atomico | Item Atômico | Character | X(60) | -- | desc-item-atomico | Desc Item Atômico | Character | X(2000) | | 0221 | 03 QTD_CONTIDA | qtd-contida | Qtd de Itens Atômicos | Decimal (6) | >>>,>>>,>>9.999999 | -- | cod-livre-1 | Campo livre | Character | X(100) | -- | cod-livre-2 | Campo livre | Character | X(100) | -- | cod-livre-3 | Campo livre | Character | X(100) | -- | cod-livre-4 | Campo livre | Character | X(100) | -- | log-livre-1 | Campo livre | Logical | Sim/Não | -- | log-livre-2 | Campo livre | Logical | Sim/Não | -- | log-livre-3 | Campo livre | Logical | Sim/Não | -- | log-livre-4 | Campo livre | Logical | Sim/Não | -- | val-livre-1 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | -- | val-livre-2 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | -- | val-livre-3 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | -- | val-livre-4 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | -- | dat-livre-1 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | -- | dat-livre-2 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | -- | dat-livre-3 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | -- | dat-livre-4 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | -- | num-livre-1 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 | -- | num-livre-2 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 | -- | num-livre-3 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 | -- | num-livre-4 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 | 2) Criação de nova tabela dwf-cfe-ajust-docto para atender os Registros C857 e C897. O índice primário único da tabela compreende os campos: - cod-estab;
- cod-model-docto;
- dat-emis-docto;
- cod-docto;
- cod-serie;
- cod-emitente;
- cod-natur-operac;
- cod-item;
- cod-ajust.
O índice 2 da tabela compreende os campos: - cod-estab;
- cod-model-docto;
- dat-emis-docto;
- cod-docto;
- cod-serie;
- cod-emitente;
- cod-natur-operac;
- cod-item;
- cod-ajust;
- num-seq-item.
Registro C857 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal. Registro C897 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal. | Registros | Campo | Nome Campo | Label | Tipo | Formato |
|---|
-- | cod-estab | Estabelecimento / Estabelec | Character | X(5) | -- | cod-model-docto | Modelo Documento / Modelo Doc | Character | X(2) | -- | dat-emis-docto | Dt Emissão / Data EmissãocoddoctoNúmero do Documento / Nr Docto | Character | | 1 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 |
X(16)codserie| livre-2 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 |
Série | Character | X(5)codemitenteClienteCharacter | X(12)cod
| num-livre-4 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 |
2) Criação de nova tabela dwf-cfe-ajust-docto para atender os Registros C857 e C897. Registro C857 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal Registro C897 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal O índice primário único da tabela compreende os campos: - cod-estab;
- cod-model-docto;
- dat-emis-docto;
- cod-docto;
- cod-serie;
- cod-emitente;
- cod-natur-operac;
- cod-item;
- cod-ajust.
O índice 2 da tabela compreende os campos: - cod-estab;
- cod-model-docto;
- dat-emis-docto;
- cod-docto;
- cod-serie;
- cod-emitente;
- cod-natur-operac;
- cod-item;
- cod-ajust;
- num-seq-item.
| Registros | Campo | Nome Campo | Label | Tipo | Formato |
|---|
| -- |
| cod-estab | Estabelecimento / Estabelec | Character | X(5) | | -- |
| cod-model-docto | Modelo Documento / Modelo Doc | Character | X(2) | | -- |
| dat-emis-docto | Dt Emissão / Data Emissão | Date | 99/99/9999 | | -- |
| cod-docto | Número do Documento / Nr Docto | Character | X(16) | | -- |
| cod-serie | Série | Character | X(5) | | -- |
| cod-emitente | Cliente | Character | X(12 | natur-operacNatureza Operação / Nat Oper | Character | X(6) | | C857 / C897 | 02 COD_AJ | cod-ajust | Código de Ajuste / Cód Ajuste | Character | X(20) | -- | num-seq-item | Sequência Item / Seq Item | Inteiro | >>,>>9 | | C857 / C897 | 04 COD_ITEM | cod-item | Item | Character | X(16) | | C857 / C897 | 03 DESCR_COMPL_AJ | dsl-compltar | Inf Complementar / Inf Compl | Character | X(2000) | | C857 / C897 | 05 VL_BC_ICMS | val-base-icms | Valor Base ICMS / Vl Base ICMS | Decimal (2) | >>>,>>>,>>9.99 | | C857 / C897 | 06 ALIQ_ICMS | val-aliq-icms | Alíquota ICMS / % ICMS | Decimal (2) | >>9.99 | | C857 / C897 | 07 VL_ICMS | val-icms | Valor ICMS / Vl ICMS | Decimal (4) | >>>>,>>>,>>9.9999 | | C857 / C897 | 08 VL_OUTROS | val-icms-outras | Vl ICMS Outras | Decimal (2) | >,>>>,>>>,>>9.99 | | -- | val-icms-nao-tributad | Vl ICMS Não Trib | Decimal (2) | >,>>>,>>>,>>9.99 | -- | cod-livre-1 | Campo livre | Character | X(100) | | -- |
| cod-livrenatur-2 | Campo livre | operac | Natureza Operação / Nat Oper | Character Character | X(1006) | -- | cod-livre-3 | Campo livre | | C857 / C897 | 02 COD_AJ | cod-ajust | Código de Ajuste / Cód Ajuste | Character Character | X(10020) | | -- |
| codnum-livre-4 | Campo livre | Character | X(100) | -- | log-livre-1 | Campo livre | Logical | Sim/Não | -- | log-livre-2 | Campo livre | Logical | Sim/Não | -- | log-livre-3 | Campo livre | Logical | Sim/Não | -- | log-livre-4 | Campo livre | Logical | Sim/Não | seq-item | Sequência Item / Seq Item | Inteiro | >>,>>9 | | C857 / C897 | 04 COD_ITEM | cod-item | Item | Character | X(16) | | C857 / C897 | 03 DESCR_COMPL_AJ | dsl-compltar | Inf Complementar / Inf Compl | Character | X(2000) | | C857 / C897 | 05 VL_BC_ICMS | val-base-icms | Valor Base ICMS / Vl Base ICMS | Decimal (2) | >>>,>>>,>>9.99 | | C857 / C897 | 06 ALIQ_ICMS | val-aliq-icms | Alíquota ICMS / % ICMS | Decimal (2) | >>9.99 | | C857 / C897 | 07 VL_ICMS | val-icms | Valor ICMS / Vl ICMS | Decimal (4) | >>>>,>>>,>>9.9999 | | C857 / C897 | 08 VL_OUTROS | val-icms-outras | Vl ICMS Outras | Decimal (2) | >,>>>,>>>,>>9.99 | | -- |
| val-icms-nao-tributad | Vl ICMS Não Trib | Decimal (2) | >,>>>,>>>,>>9.99 | | -- |
| cod | -- | val-livre-1 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | -- | val-livre-2 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | -- | val-livre-3 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | -- | val-livre-4 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | -- | dat-livre-1 | Campo livre | Date | Character | X(100)99/99/9999 | | -- |
| datcod-livre-2 | Campo livre | Date | Character | X(100)99/99/9999 | | -- |
| datcod-livre-3 | Campo livre | Date | Character | X(100)99/99/9999 | | -- |
| datcod-livre-4 | Campo livre | Date | Character | X(100)99/99/9999 | | -- | num
| log-livre-1 | Campo livre | IntegerLogical | >>>>>>>>9Sim/Não | | -- |
| numlog-livre-2 | Campo livre | IntegerLogical>>>>>>>>9 | Sim/Não | | -- |
| numlog-livre-3 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 | -- | num-livre-4 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 |
- Registro E112 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS;
- Registro E230 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária;
- Registro E312 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquota UF Origem/Destino EC 87/15;
- Registro 1922 – Informações Adicionais dos Ajustes da Sub-Apuração do ICMS.
Registros | Campo | Nome Tabela | Nome Campo | Label | Tipo | Formato |
|---|
| E112 / E230 / E312 / 1922 | 03 NUM_PROC | dwf-apurac-impto-arrecadac | cod-proces | Número do processo | Character | X(60) | 4) Alteração na tabela dwf-apurac-impto-recolh, campo cod-proces, para atender a alteração do tamanho do campo 06 (NUM_PROC) de 15 para 60 caracteres nos registros de apuração: - Registro E116 – Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher – Operações Próprias;
- Registro E250 – Obrigações do ICMS Recolhido ou a recolher – Susbtituição Tributária;
- Registro E316 – Obrigações Recolhidas ou a Recolher – Fundo de Combate à Probreza e ICMS Diferencial de Alíquota UF Origem/Destino EC 87/15;
- Registro 1926 – Obrigações do ICMS a Recolher – Operações Referentes à Sub-Apuração.
Registros | Campo | Nome Tabela | Nome Campo | Label | Tipo | Formato |
|---|
| E116 / E250 / E316 / 1926 | 03 NUM_PROC | dwf-apurac-impto-recolh | cod-proces | Número do processo | Character | X(60) | | Card documentos |
|---|
| Informacao | As alterações de dicionário foram liberadas na expedição contínua do dia 14/10/2022 (12.1.2301) |
|---|
| Logical | Sim/Não | | -- |
| log-livre-4 | Campo livre | Logical | Sim/Não | | -- |
| val-livre-1 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | | -- |
| val-livre-2 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | | -- |
| val-livre-3 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | | -- |
| val-livre-4 | Campo livre | Decimal | ->>>>>>>>>>>9.99999999 | | -- |
| dat-livre-1 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | | -- |
| dat-livre-2 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | | -- |
| dat-livre-3 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | | -- |
| dat-livre-4 | Campo livre | Date | 99/99/9999 | | -- |
| num-livre-1 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 | | -- |
| num-livre-2 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 | | -- |
| num-livre-3 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 | | -- |
| num-livre-4 | Campo livre | Integer | >>>>>>>>9 |
3) Alteração na tabela dwf-apurac-impto-arrecadac, campo cod-proces,para atender a alteração do tamanho do campo 03 (NUM_PROC) de 15 para 60 caracteres nos registros de apuração: - Registro E112 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS;
- Registro E230 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária;
- Registro E312 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquota UF Origem/Destino EC 87/15;
- Registro 1922 – Informações Adicionais dos Ajustes da Sub-Apuração do ICMS.
Registros | Campo | Nome Tabela | Nome Campo | Label | Tipo | Formato |
|---|
| E112 / E230 / E312 / 1922 | 03 NUM_PROC | dwf-apurac-impto-arrecadac | cod-proces | Número do processo | Character | X(60) |
4) Alteração na tabela dwf-apurac-impto-recolh, campo cod-proces, para atender a alteração do tamanho do campo 06 (NUM_PROC) de 15 para 60 caracteres nos registros de apuração: - Registro E116 – Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher – Operações Próprias;
- Registro E250 – Obrigações do ICMS Recolhido ou a recolher – Susbtituição Tributária;
- Registro E316 – Obrigações Recolhidas ou a Recolher – Fundo de Combate à Probreza e ICMS Diferencial de Alíquota UF Origem/Destino EC 87/15;
- Registro 1926 – Obrigações do ICMS a Recolher – Operações Referentes à Sub-Apuração.
Registros | Campo | Nome Tabela | Nome Campo | Label | Tipo | Formato |
|---|
| E116 / E250 / E316 / 1926 | 03 NUM_PROC | dwf-apurac-impto-recolh | cod-proces | Número do processo | Character | X(60) |
| Card documentos |
|---|
| Informacao | As alterações de dicionário foram liberadas na expedição contínua do dia 14/10/2022 (12.1.2209.2/12.1.2205.7/12.1.34.12) |
|---|
| Titulo | IMPORTANTE! |
|---|
|
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
|---|
| referencia | passo3 |
|---|
| Para atender as alterações previstas para o layout versão 017 e manter a versão dos anos anteriores funcionando normalmente, é necessário a adequação dos layouts do SPED Fiscal no sistema, então: - Para o ano de 2023, layout versão V.017, a versão do layout fiscal será 12 (versão interna do sistema);
- Para o ano de 2022, layout versão V.016, a versão do layout fiscal será 133 (versão interna do sistema).
| Card documentos |
|---|
| Informacao | Para a correta geração do SPED Fiscal é necessário que os layouts (arquivos fixxx.d) estejam salvos no mesmo diretório que contém os fontes do módulo do Layout Fiscal (pasta lfp), e esse diretório esteja direcionado no propath da Base Datasul. |
|---|
| Titulo | LEMBRETE! |
|---|
|
LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal - Para utilização do novo layout válido a partir de 2023, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
- Para utilização do layout referente a 2022, é necessário importar o layout "133" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).
| Card documentos |
|---|
| Informacao | Após a primeira importação do novo layout para o ano de 2023 (12) e para o ano de 2022 (133) através do programa LF0301, os layouts devem estar salvos na pasta lfp e está pasta direcionada no propath da Base Datasul, pois caso o sistema identifique divergência na versão dos layouts eles serão importados automaticamente. Por esse motivo é extremamente importante baixar os layouts da expedição continua e deixa-los atualizados na pasta. |
|---|
| Titulo | IMPORTANTE! |
|---|
|
LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal - Após importação dos layouts "12" e "133", serão demonstradas as opções com seu nome abreviado e descrição:
- SPED Fiscal V.017 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2023 [NR 1];
- SPED Fiscal V.016 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2022 [NR 5].
LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal - Na geração do arquivo SPED Fiscal para o layout de 2023, informar a versão do arquivo "017".
| Card documentos |
|---|
| Informacao | Cada layout possui seu número, caracterizado pela sigla [NR XXX], portando o número do layout é alterado conforme sofre atualizações durante o ano. A cada nova versão do Layout o número é iniciado com [NR 1]. |
|---|
| Titulo | LEMBRETE! |
|---|
|
|
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
|---|
| referencia | passo4 |
|---|
| | Totvs custom tabs box |
|---|
| tabs | C111,C176,C800,C860,Motivo Restituição |
|---|
| ids | passo10,passo20,passo30,passo40,passo50 |
|---|
| | Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | yes |
|---|
| referencia | passo10 |
|---|
| Registro C111 - Processo Referenciado O tamanho do campo 02 (NUM_PROC), no Registro C111, foi alterado no Guia Prático do SPED Fiscal versão 017 de 15 para até 60 caracteres.  Image Added
CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal Para atender o Registro C111, no programa de Informações Adicionais da Nota para o Tipo de Informação "Processo Referenciado", o tamanho do campo "Processo/Ato Conces" foi alterado de 20 para 50 caracteres.  Image Added
| Card documentos |
|---|
| Informacao | A extração para o MLF, LF0202, e a geração do arquivo do SPED Fiscal, LF0200/LF0201, não necessitaram de alteração para atender o Registro C111. |
|---|
| Titulo | OBSERVAÇÃO! |
|---|
|
|
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
|---|
| referencia | passo20 |
|---|
| Registro C176 – Ressarcimento de ICMS e Fundo de Combate à Pobreza (FCP) Em Operações com Substituição Tributária (Códigos 01, 55) O Registro C176 sofreu alteração na validação do preenchimento do campo 14: - Campo VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E (campo 14) recebeu a validação: deve corresponder ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST (campo 9) e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E (campo 12), quando o campo COD_RESP_RET for igual a “2 – Remetente Indireto”.
LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal Para atender a nova validação no campo 14 (VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E), do Registro C176, o sistema foi ajustado para que no momento da geração do arquivo do SPED Fiscal seja verificado: - Se o campo 18 (COD_RESP_RET) for igual a "2 - Remente Indireto", então o campo 14 será preenchido com o menor valor entre os campos 9 e 12.
- Se o campo 18 (COD_RESP_RET) for diferente de "2 - Remente Indireto", então o campo 14 e também o campo 15 (VL_UNIT_ICMS _ULT_E) serão gerados com zero.
|
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
|---|
| referencia | passo30 |
|---|
| Registro C800 - Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59) De acordo com o Guia Prático do SPED Fiscal, a partir de Janeiro/2023, o campo 09 CNPJ_CPF (destinatário) não deverá ser informado. Para atender as novas regras deste registro, deixando o campo 09 CNPJ_CPF em branco, foi alterado o Layout Fiscal (código 12) que deverá ser importado através do programa LF0301 - Configurador de Layout Fiscal.
Registro C855 – Observações do Lançamento Fiscal (Código 59) O novo registro C855 é filho do registro C800, este registro deve ser informado quando houver ajustes nos Cupons Fiscais eletrônicos, modelo 59, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV.
O Registro C855 receberá o valor "Outros Ajustes".
Registro C857 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal O novo registro C857 é filho do registro C855, este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C855, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.
LF0202 - Extrator das Informações EMS Para atender os registros C855 e C857, os ajustes do Cupom Fiscal eletrônico serão extraídos através do programa LF0202, somente quando existir ajustes informados no Documento do CF-e no programa CD4035 - Informações Adicionais do Documento Fiscal, para o Tipo de Informação Outras Obrigações Tributárias. As informações dos ajustes serão salvos na nova tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico - (dwf-cfe-ajust-docto).
LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas Após a extração, os ajustes do CF-e, podem ser consultados na tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico.  Image Added
Será possível realizar consulta facilitada dos registros relacionados: - Da tabela de CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico para a tabela CF-e Cupom Fiscal Eletrônico;
- Da tabela CF-e Cupom Fiscal Eletrônico para a tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico.
Para isso basta clicar com o botão direito em cima do registro e clicar na tabela que deseja realizar a consulta, o sistema irá trazer os registros relacionados.  Image Added
LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal Os novos registros serão gerados seguindo as regras estabelecidas no Guia Prático do SPED Fiscal, versão 017, então: - Para o Registro C855, será gerado o Registro 0460 com o código da Observação do Ajuste e sua descrição - Outros Ajustes.
- Para o Registro C857, será gerado o Registro 0200 com o código do Item. Conforme os caracteres do código do ajuste será gerados a apuração nos Registros 1900, 1920, E110 e E210.
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| Titulo | IMPORTANTE!| Totvs custom tabs box items |
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passo2 | Registro 0221 - Correlação entre Códigos de Itens Comercializados O registro deverá ser informado apenas se o campo TIPO_ITEM do registro 0200 Pai for informado com valor “00 –Mercadoria para Revenda”. A obrigatoriedade, que só poderá ser estabelecida a partir de 2024, e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do declarante. Os contribuintes obrigados, caso não tenham informado o registro nas EFD de 2023, deverão informar, na EFD de janeiro de 2024, todos os códigos de item inativados ou alterados no exercício de 2023.Este registro tem por objetivo informar a correlação entre os diversos códigos de item, relacionados a uma mesma mercadoria, utilizados nos documentos fiscais de entrada e de saída e nos registros da EFD ICMS-IPI. A correlação será feita sempre em relação ao item “atômico”, ou seja, aquele que representa a menor unidade de comercialização praticada pelo estabelecimento.Para que os itens sejam gerados no registro 0221: - Todos os itens, tanto os itens pais como os atômicos, devem constar no cadastro de itens CD0204 – Implantação item.
- O tipo do item deve ser "0 - Mercadoria para Revenda" no programa CD0147 – Manutenção Itens X Estab Faturamento.
- O item pai deve ter a política "Composto" no CD0138 - Manutenção Itens Materiais.
- O cadastro dos itens atômicos devem constar no programa CD0222 – Manutenção Produto Composto.
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No LF0202 - Extrator de informações EMS na aba parâmetros, marcar o novo parâmetro "Extrair Correlação de Itens Comercializados".  Image Removed No LF0203 - Consulta todas as tabelas é possível consultar na tabela "Itens Atômicos" os itens extraídos.  Image Removed
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo3 |
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| | Registro C895 – Observações do Lançamento Fiscal (Código 59) O novo Registro C895 é filho do registro C860 – Identificação do Equipamento SAT-CF-E. Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV. O Registro C895 receberá o valor "Outros Ajustes".
Registro C897 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal O novo Registro C897 é filho do registro C895, Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C895, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.
LF0202 - Extrator das Informações EMS Para atender os registros C895 e C897, os ajustes do Equipamento SAT CF-e serão extraídos através do programa LF0202, somente quando existir ajustes informados no Documento SAT CF-e no programa CD4035 - Informações Adicionais do Documento Fiscal, para o Tipo de Informação Outras Obrigações Tributárias. As informações dos ajustes serão salvos na nova tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico - (dwf-cfe-ajust-docto).
LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas Após a extração, os ajustes do CF-e, podem ser consultados na tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico.  Image Added
Será possível realizar consulta facilitada dos registros relacionados: - Da tabela de CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico para a tabela CF-e Equipamento SAT CF-e;
- Da tabela CF-e Equipamento SAT CF-e para a tabela CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico.
Para isso basta clicar com o botão direito em cima do registro e clicar na tabela que deseja realizar a consulta, o sistema irá trazer os registros relacionados.  Image Added
LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal Os novos registros serão gerados seguindo as regras estabelecidas no Guia Prático do SPED Fiscal, versão 017, então: - Para o Registro C895, será gerado o Registro 0460 com o código da Observação do Ajuste e sua descrição - Outros Ajustes.
- Para o Registro C897, será gerado o Registro 0200 com o código do Item. Conforme os caracteres do código do ajuste será gerados a apuração nos Registros 1900, 1920, E110 e E210.
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| | Totvs custom tabs box |
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| tabs | C111,C176,C800,C860,Motivo Restituição |
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| ids | passo10,passo20,passo30,passo40,passo50 |
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| | Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | passo10 |
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| Registro C111 - Processo Referenciado Este registro deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo "Informações Complementares" da nota fiscal, constar a discriminação de processos referenciados no documento fiscal. CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal Para o tipo de informação "Processo Referenciado", o tamanho do campo "Processo/Ato Conces" foi alterado de 20 para 50 caracteres.  Image Removed
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo20passo50 |
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| Registro C176 – Ressarcimento de ICMS e Fundo de Combate à Probreza (FCP) Em Operações com C185 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Códigos Código 01, 1B, 04, 55 ) Alterada a geração do SPED Fiscal para incluir uma validação no campo 14 - VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E, do Registro C176. Este campo apenas será preenchido com valores maiores que zero caso o campo 18 - COD_RESP_RET, seja igual a "2 - Remente Indireto", caso contrário, será gerado com o valor zero, tanto no campo 14 - VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E, como no campo 15 – VL_UNIT_ICMS _ULT_E. | | Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo30 |
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| Registro C800 - Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59) De acordo com o Guia Prático do SPED Fiscal, a partir de Janeiro/2023, o campo 09 CNPJ_CPF (destinatário) não deverá ser informado. Para atender as novas regras deste registro, foi alterado o Layout Fiscal que deverá ser importado através do programa LF0301 - Configurador de Layout Fiscal. Registro C855 – Observações do Lançamento Fiscal (Código 59) O novo registro C855 é filho do registro C800, este registro deve ser informado quando houver ajustes nos Cupons Fiscais eletrônicos, modelo 59, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV.
O Registro C855 receberá o valor "Outros Ajustes". Registro C857 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal O novo registro C857 é filho do registro C855, este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C855, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto. LF0202 - Extrator das Informações EMS Os ajustes do CFe serão extraídos através do programa LF0202 somente quando existir ajustes informados no Cupom Fiscal no programa CD4035 - LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas Para o Registro C857 os ajustes do CFe serão extraídos através do programa LF0202 - Extrator das Informações EMS para nova tabela "CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico - (dwf-cfe-ajust-docto - mofvis)", que pode ser consultada no programa LF0203:  Image Removed
LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout Fiscal Os novos registros Registros serão gerados seguindo as regras estabelecidas no Guia Prático do SPED Fiscal, versão 017. Para o Registro C855, será gerado o Registro 0460 com o código da Observação do Ajuste e sua descrição - Outros Ajustes. Para o Registro C857, será gerado o Registro 0200 com o código do Item.  Image Removed
e 65) Para o Registro C185 o campo 06 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 12, 13 e 14 devem ser preenchidos e os campos 10, 11 e 15 a 18 não devem ser preenchidos;
Registro C330 – Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02) Para o Registro C330 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;
Registro C380 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02) Para o Registro C380 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;
Registro C815 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (CF-E-SAT) (Código 59) Para o Registro C815 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;
Registro C880 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (CF-E-SAT) (Código 59) Para o Registro C880 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;
LF0202 - Extrator das Informações EMS Para atender os registros de ressarcimento, o programa de Extração das Informações EMS foi ajustado, para alimentar os campos nas tabelas de ressarcimento: - C185 – Tabela dwf-doc-it-compl-st-saida (Documento Item Compl ST Sai);
- C330 – Tabela dwf-cf-resum-diario-it-st (Cupom Fiscal Resum Diario ST);
- C380 – Tabela dwf-cf-vda-consm-item-st (Nota Fiscal Venda Cons Item ST);
- C815 – Tabela dwf-cfe-item-st (CF-e Cupom Fiscal Elet Item ST);
- C880 – Tabela dwf-cfe-eqpto-sat-item-st (CF-e Equipto SAT CF-e Item ST)
| | Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo40 |
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| Registro C895 – Observações do Lançamento Fiscal (Código 59) O novo Registro C895 é filho do registro C860 – Identificação do Equipamento SAT-CF-E. Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV. O Registro C895 receberá o valor "Outros Ajustes". Registro C897 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento FiscalO novo Registro C897 é filho do registro C895, Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C895, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto. Para o Registro C897, os ajustes serão extraídos para nova tabela "Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico - dwf-cfe-ajust-docto"
LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas Para o Registro C897 os ajustes do Equipamento SAT-CF-E serão extraídos através do programa LF0202 - Extrator das Informações EMS para nova tabela "CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico - (dwf-cfe-ajust-docto - mofvis)", que pode ser consultada no programa LF0203: LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout Fiscal Os novos registros Registros serão gerados seguindo as regras estabelecidas no Guia Prático do SPED Fiscal, versão 017. Para o Registro C895, será gerado o Registro 0460 com o código da Observação do Ajuste e sua descrição - Outros Ajustes. Para o Registro C897, será gerado o Registro 0200 com o código do Item. | | Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo50 |
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| Registro C185 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04, 55 e 65) Para o Registro C185 o campo 06 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 12, 13 e 14 devem ser preenchidos e os campos 10, 11 e 15 a 18 não devem ser preenchidos; Registro C330 – Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02) Para o Registro C330 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos; Registro C380 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02) Para o Registro C380 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos; Registro C815 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (CF-E-SAT) (Código 59) Para o Registro C815 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos; Registro C880 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (CF-E-SAT) (Código 59) Para o Registro C880 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos;
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| | Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo4 |
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| OF0313 - Manutenção Dados Apuração ICMS/IPI Foi alterado o tamanho do campo Nr Processo Vinculado, disponível na aba Valores - Botão Inf Adicionais, para que o mesmo apresente todos os caracteres inseridos, totalizando 60. Esta alteração foi feita por conta do campo 03 (NUM_PROC) nos registros E112, E230, E312 e 1922 que teve o tamanho do campo alterado de 15 para 60 caracteres.  Image Removed
Também foi alterado o tamanho do campo Nr Processo Vinculado, disponível na aba Recolhimento, para que o mesmo apresente todos os caracteres inseridos, totalizando 60. Esta alteração foi feita por conta do campo 03 (NUM_PROC) nos registros E116, E250, E316 e 1926, que teve o tamanho do campo alterado de 15 para 60 caracteres.  Image Removed
LF0213 - Apuração ICMS ST e Difal/FCP Para atender às regras do SPED Fiscal, onde o campo 03 (NUM_PROC) teve o tamanho alterado de 15 para 60 caracteres. O campo Nr Processo Vinculado teve seu tamanho alterado para que seja apresentado todos os caracteres informados (60). Campo disponível na aba Valores - Botão Inf Adicionais.  Image Removed
O campo Nr Processo teve seu tamanho alterado para que seja apresentado todos os caracteres informados (60). Campo disponível na aba Recolhimento.  Image Removed
E também disponível no botão Geração Automática do Recolhimento ICMS ST e ICMS Difal/FCP.  Image Removed
| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo5 |
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| Tabela 4.1.2 - Código da Situação do Documento Descontinuação dos códigos 04 (NF-e, NFC-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e, NFC-e ou CT-e numeração inutilizada) da tabela 4.1.2 a partir de 31/12/2022. Para o ano de 2023, não serão mais gerados os registros C100, C500, D100 e D500 no arquivo do SPED Fiscal para documentos com situação 04 (NF-e, NFC-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e, NFC-e ou CT-e numeração inutilizada). As notas fiscais ainda poderão possuir essa situação, entretanto, não serão mais listadas no arquivo do SPED Fiscal. |
| Totvs custom tabs box items |
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