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FP0560 - Manutenção Estabelecimento

Objetivo

Determinar a fase de uso do eSocial para o estabelecimento

e o período de datas da utilização automática das informações referentes à Medicina e Segurança do Trabalho

.


Pré-requisitos

  • FP0500 – Manutenção Parâmetros Empresa RH.

Descrição

Ao executar o programa, será visualizado o botão eSocial (parte superior da tela), por meio dele, será apresentado o programa FP0560A – Complemento Estabelecimento, permitindo que seja configurado o uso do eSocial para o estabelecimento e as datas de uso das informações referentes aos módulos Medicina e Segurança do Trabalho.

Validações para que o programa de complemento possa ser acessado

EstabelecimentoDescriçãoValidações/Regras
EmpregadorÉ o estabelecimento que está informado no programa FP0500 – Parâmetros Empresa RH.Não se aplica.
Não EmpregadorDemais estabelecimentos da empresa.

Não permite a execução do programa de complemento enquanto:

  1. O empregador não estiver informado no programa FP0500.
  2. Não estiver parametrizado o campo Atualização Matrícula eSocial para o estabelecimento empregador.

Ao clicar neste botão, será acessada a tela FP0560A – Complemento Estabelecimento.

Campos – Pasta eSocial

CampoDescriçãoValidações/Regras
eSocial

Indicativo de uso do processo eSocial, onde:

  • Não Habilitado: estabelecimento não enviará informações para o eSocial, dessa forma não será visualizado o botão de Complemento eSocial em determinadas funções para esse estabelecimento.
  • Complementos Habilitados: indica que o estabelecimento iniciou a complementação das informações exigidas ao eSocial, portanto, em determinadas funções será visualizado o botão Complemento eSocial para inclusão das informações complementares exigidas no processo.

 

CNONúmero de inscrição no Cadastro Nacional de Obras, caso o estabelecimento seja uma obra.Os campos CNO e CAEPF somente devem ser informados quando o estabelecimento for obra ou representado por uma pessoa física, respectivamente; e não podem estar informados simultaneamente.CAEPFNúmero de inscrição no Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física, caso o estabelecimento seja representado por uma pessoa física.Os campos CNO e CAEPF somente devem ser informados quando o estabelecimento for obra ou representado por uma pessoa física, respectivamente; e não podem estar informados simultaneamente.Subst Patronal Obra

Indicativo de substituição patronal obra, onde:

1 – Nenhum.
2 – Contribuição Patronal Substituída.
3 – Contribuição Patronal Não Substituída.

Não havendo valor no campo CNO, este campo ficará desabilitado com o item Nenhum selecionado.

Caso contrário, deverá ser indicado o item [2] – Contribuição Patronal Substituída ou [3] – Contribuição Patronal Não Substituída.

Tipo

Indicativo do tipo de CAEPF, onde:

1 - Contribuinte Individual;
2 - Produtor Rural;
3 - Segurado Especial.

Não havendo valor no campo CAEPF, este campo ficará desabilitado.Considera Para Geração

Indica se o estabelecimento será considerado para a geração do evento S-1005 – Tabela de Estabelecimento e Obras.

Para estabelecimentos com CNPJ  único, estabelecimento empregador ou com CNO/CAEPF informado este campo fica desabilitado e marcado.

Para estabelecimentos cujo CNPJ se repete em outros estabelecimentos, o campo ficará habilitado e o usuário deverá escolher qual estabelecimento deseja considerar para a geração do evento S-1005 – Tabela de Estabelecimentos e Obras.

Contratação Aprendiz

Indicativo de contratação de aprendiz:
0 - Dispensado de acordo com a lei;
1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
2 - Obrigado. 
 

Será habilitado somente se o campo 'Considera Para Geração' estiver marcado e passa a ser obrigatório.

Quando selecionada a opção 1, caso não seja encontrado um processo relacionado ao estabelecimento com a característica "Aprendizagem", será emitida uma mensagem solicitando que seja verificado o cadastro de processos - FP0030.

Contratação Aprendiz Intermédio Entidade Educativa

Informar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT):
S - Sim;
N - Não.  

Será habilitado somente se o campo 'Considera Para Geração' estiver marcado e o campo 'Contratação Aprendiz" for igual a:

  • Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial; ou
  • Obrigado.
Contratação PCD

Indicativo de contratação de PCD:
0 - Dispensado de acordo com a lei;
1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
2 - Com exigibilidade suspensa, mesmo que parcialmente em virtude de Termo de Compromisso firmado com o Ministério do Trabalho;
9 - Obrigado. 

Será habilitado somente se: 
  • O campo 'Considera Para Geração' estiver marcado; e
  • O estabelecimento for matriz.

Quando selecionada a opção 1, caso não seja encontrado um processo relacionado ao estabelecimento com a característica "Pessoa com Deficiência", será emitida uma mensagem solicitando que seja verificado o cadastro de processos - FP0030.

Processo RATCódigo do processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa.

Este campo fica sempre desabilitado.

Caso exista um processo judicial cadastrado na função Manutenção Processos Administrativos/Judiciais (FP0030) com utilização igual a Estabelecimento e, este esteja relacionado ao estabelecimento em questão e a aplicação seja RAT, o código/descrição do processo serão exibidos em tela.Processo FAPCódigo do processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota FAP da empresa.

Este campo fica sempre desabilitado.

Caso exista um processo judicial cadastrado na função Manutenção Processos Administrativos/Judiciais (FP0030) com utilização igual a Estabelecimento e, este esteja relacionado ao estabelecimento em questão e a aplicação seja FAP, o código/descrição do processo serão exibidos em tela.
  • Envio Movimento Autônomos pela Folha de Pagamento (FP2160): utilizado para considerar os movimento informados para o prestador de serviço no FP2160.
O campo Envio Movimento Autônomos pela Folha de Pagamento (FP2160), é utilizado para geração dos valores no eSocial, utilizando os valores informados no FP2160, executado o FP9823, FP9825 e FP9824. O XML, pode ser visualizado no FP9850.

Leiaute eSocialVersão do leiaute do eSocial

Deve ser informado o leiaute no qual serão geradas as mensagens XML.

Informações
titleImportante

Quando o envio das mensagens para o governo foi realizado via TAF, a versão informada nesse campo deve ser a mesma em que o TAF estiver configurado.


No período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0 (10/05/2021 à 09/03/2022), mesmo estando configurado o leiaute 2.5, as mensagens de SST (S-2210, S-2220 e S-2240) serão geradas com a versão S-1.0, conforme orientação da NOTA ORIENTATIVA S-1.0 01/2021 

Quando alterado para versão do leiaute S-1.0:

  • Caso tenha mensagens com status 04 - Erro Mov Exclusão, 06 - Gerar XML, 07 - Pronto para Envio, 08 - Erro XML, 11 - Erro Conexão Envio, 12 - Rejeitada TAF, 16 - Aguardando Retorno de Mensagem Anterior não será possível alterar leiaute.
  • Caso tenha mensagens 07 - Pronto para Envio, 11 - Erro Conexão Envio, 12 - Rejeitada TAF de eventos descontinuados essas mensagens serão canceladas.
  • Ao alterar para leiaute S-1.0 não será mais possível alterar, verificar pré-requisito: Alteração para Leiaute S-1.0 no programa FP0560

Não será possível alterar a versão para S-1.0 quando for ambiente de produção. E se estiver na versão S-1.0 e for alterado ambiente de produção restrita para ambiente de produção não será permitido a alteração. Caso esteja com o Middleware ativado, irá verificar o tipo de ambiente parametrizado na pasta CONF MID, caso contrário irá verificar o tipo de ambiente parametrizado na pasta CONF TAF.


Considera NT15 Identifica se a Nota Técnica 15/2019 está sendo considerada na geração dos XML´S

A partir do momento que este campo estiver marcado, a geração dos XML´s será feita considerando as regras estabelecidas pela NT 15/2019, ou seja, sem os campos/blocos identificados como facultativos.

Este campo não é mais apresentado quando o leiaute for S-1.0 ou superior.

CNONúmero de inscrição no Cadastro Nacional de Obras, caso o estabelecimento seja uma obra.Os campos CNO e CAEPF somente devem ser informados quando o estabelecimento for obra ou representado por uma pessoa física, respectivamente; e não podem estar informados simultaneamente.
CAEPFNúmero de inscrição no Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física, caso o estabelecimento seja representado por uma pessoa física.Os campos CNO e CAEPF somente devem ser informados quando o estabelecimento for obra ou representado por uma pessoa física, respectivamente; e não podem estar informados simultaneamente.
CNPJ Responsável Número do CNPJ Responsável pelo cadastro da obra.NT 04/2021 - Quando for layout S-1.0 ou maior e o CNO for informado deve-se informar o CNPJ Responsável pelo cadastro da obra. Este campo é usando para gerar a tag cnpjResp no bloco dadosEstab quando iniValid do bloco ideEstab for maoir ou igual a 04-2022
Subst Patronal Obra

Indicativo de substituição patronal obra, onde:

1 – Nenhum.
2 – Contribuição Patronal Substituída.
3 – Contribuição Patronal Não Substituída.

Não havendo valor no campo CNO, este campo ficará desabilitado com o item Nenhum selecionado.

Caso contrário, deverá ser indicado o item [2] – Contribuição Patronal Substituída ou [3] – Contribuição Patronal Não Substituída.

As informações nesse campo são validadas em função da data de início da obra que está no cadastro do CNO, seguindo as regras:

  • Para obras iniciadas até 31/03/2013 o campo Subst Patronal Obra deve ser igual a 3 - contribuição patronal não substituída.
  • Para obras iniciadas entre 01/04/2013 e 31/05/2013 o campo Subst Patronal Obra deve ser igual a 2- contribuição patronal substituída.
  • Para obras iniciadas entre 01/06/2013 e 31/10/2013 o campo Subst Patronal Obra pode ser igual a 2 - contribuição patronal substituída ou 3 - contribuição patronal não substituída.
  • Para obras iniciadas entre 01/11/2013 e 30/11/2015 o campo Subst Patronal Obra deve ser igual 2 - contribuição patronal substituída.
  • Para obras iniciadas a partir de 01/12/2015 o campo Subst Patronal Obra pode ser igual a 2 - contribuição patronal substituída ou 3 - contribuição patronal não substituída.
    Esta informação é única para o CNO, não podendo existir duas informações diferentes ao longo do tempo.
Tipo

Indicativo do tipo de CAEPF, onde:

1 - Contribuinte Individual;
2 - Produtor Rural;
3 - Segurado Especial.

Não havendo valor no campo CAEPF, este campo ficará desabilitado.
Considera Para Geração

Indica se o estabelecimento será considerado para a geração do evento S-1005 – Tabela de Estabelecimento e Obras.

Para estabelecimentos com CNPJ  único, estabelecimento empregador ou com CNO/CAEPF informado, este campo fica desabilitado e marcado.

Para estabelecimentos cujo CNPJ se repete em outros estabelecimentos, o campo ficará habilitado e o usuário deverá escolher qual estabelecimento deseja considerar para a geração do evento S-1005 – Tabela de Estabelecimentos e Obras.

Contratação Aprendiz

Indicativo de contratação de aprendiz:
0 - Dispensado de acordo com a lei;
1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
2 - Obrigado. 
 

Será habilitado somente se o campo 'Considera Para Geração' estiver marcado e passa a ser obrigatório.

Quando selecionada a opção 1, caso não seja encontrado um processo relacionado ao estabelecimento com a característica "Aprendizagem", será emitida uma mensagem solicitando que seja verificado o cadastro de processos - FP0030.

Este campo não é mais apresentado quando o leiaute for S-1.0 ou superior.

Contratação Aprendiz Intermédio Entidade Educativa

Informar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT):
S - Sim;
N - Não.  

Será habilitado somente se o campo 'Considera Para Geração' estiver marcado e o campo 'Contratação Aprendiz" for igual a:

  • Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial; ou
  • Obrigado.

O campo Aprediz não é mais apresentado quando o leiaute for S-1.0 ou superior.

Contratação PCD

Indicativo de contratação de PCD:
0 - Dispensado de acordo com a lei;
1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
2 - Com exigibilidade suspensa, mesmo que parcialmente em virtude de Termo de Compromisso firmado com o Ministério do Trabalho;
9 - Obrigado. 

Será habilitado somente se: 
  • O campo 'Considera Para Geração' estiver marcado; e
  • O estabelecimento for matriz.

Quando selecionada a opção 1, caso não seja encontrado um processo relacionado ao estabelecimento com a característica "Pessoa com Deficiência", será emitida uma mensagem solicitando que seja verificado o cadastro de processos - FP0030.

Este campo não é mais apresentado quando o leiaute for S-1.0 ou superior.

Nota

Depois da configuração do uso do eSocial, o botão eSocial é disponibilizado em diversas funções do produto para complementar as informações exigidas no processo eSocial.

No programa FP9840 - Validação e Carga eSocial, só serão geradas as mensagens do arquivo S-1005 - Tabela de Estabelecimento Obras para os estabelecimentos que foram parametrizados com a opção S-1005: "Considera para Geração".


Campos – Pasta S-1000 1

CampoDescriçãoValidações/Regras
Atualização Matrícula eSocial

Indica como será efetuada a atualização da matrícula eSocial pelo sistema, para todas as empresas/estabelecimentos do empregador em questão:

  • Nenhuma.
  • Empresa + Estabelecimento + Matrícula.
  • Informada.

Este campo somente fica habilitado enquanto não houver mensagem do arquivo S-2200 gerada para o empregador (não são consideradas mensagens canceladas - status: 3, 5, 17, 18 e 19).

Possui as seguintes opções:

Nenhuma: indica que ainda não houve parametrização deste campo para o empregador.

Empresa + Estabelecimento + Matrícula: indica que a matrícula eSocial será composta pela junção dos campos empresa, estabelecimento e matrícula do funcionário.

Caso seja identificado que a matrícula eSocial gerada já está em uso por outro funcionário ou está bloqueada no empregador, o sistema irá acrescentar ao código gerado: “-“ + um número sequencial.

Informada: indica que a matrícula eSocial deverá ser informada pelo usuário, não podendo se repetir para um mesmo empregador.

Classificação TributáriaCódigo da classificação tributária do empregador, conforme anexo I - tabela 8 do eSocial.

Obrigatório ser informado.

Caso este campo seja alterado e já esteja informado para o FPAS do estabelecimento o tipo de lotação tributária, será emitida uma mensagem de alerta solicitando ao usuário que verifique se a classificação tributária alterada é compatível com o tipo da lotação tributária, conforme tabela 12.

Contribuição Substituída

Informar o tipo de Contribuição Substituída:

  1. Contribuição Substituída integralmente
  2. Contribuição não Substituída
  3. Contribuição não Substituída concomitante com contribuição

O preenchimento do campo é obrigatório somente quando o campo " Classificação Tributária" estiver com valor 03 - Empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída.

Para os demais valores o campo fica desabilitado.

Cooperativa

Indica se o empregador é uma cooperativa:

  • Não é Cooperativa.
  • Cooperativa de Trabalho.
  • Cooperativa de Produção.
  • Outras Cooperativas.
Não se aplica.
Construtora

Indica se o empregador é uma construtora:

  • Não é construtora.
  • Empresa construtora.
Não se aplica.
Desoneração Folha

Indicativo de desoneração da folha de pagamento, onde:

  • Não Aplicável.
  • Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011.

Pode ser igual a "Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011" apenas se a classificação tributária for igual a [02,03,99].

Nos demais casos, deve ser igual a "Não Aplicável".

ContatoCódigo da pessoa física que representa o contato do empregador.Obrigatório ser informado
Nota

Depois da configuração do uso do eSocial, o botão eSocial é disponibilizado em diversas funções do produto para complementar as informações exigidas no processo eSocial.

No programa FP9840 - Validação e Carga eSocial, só serão geradas as mensagens do arquivo S-1005 - Tabela de Estabelecimento Obras, o estabelecimentos que foi parametrizado a opção S-1005: "Considera para Geração".

 

Campos – Pasta S-1000 1

CampoDescriçãoValidações/RegrasAtualização Matrícula eSocial

Indica como será efetuada a atualização da matrícula eSocial pelo sistema, para todas as empresas/estabelecimentos do empregador em questão:

  • Nenhuma.
  • Empresa + Estabelecimento + Matrícula.
  • Informada.

Este campo somente fica habilitado enquanto não houver mensagem do arquivo S-2100 (até a versão 12.1.17) ou S-2200 gerada para o empregador em questão ou elas forem do tipo canceladas.

Possui as seguintes opções:

Nenhuma: indica que ainda não houve parametrização deste campo para o empregador.

Empresa + Estabelecimento + Matrícula: indica que a matrícula eSocial será composta pela junção dos campos empresa, estabelecimento e matrícula do funcionário.

Caso seja identificado que a matrícula eSocial gerada já está em uso por outro funcionário ou está bloqueada no empregador, o sistema irá acrescentar ao código gerado: “-“ + um número sequencial.

Informada: indica que a matrícula eSocial deverá ser informada pelo usuário, não podendo se repetir para um mesmo empregador.

Início Obrigatoriedade

Primeiro dia do mês/ano que a empresa está obrigada a enviar os dados para o eSocial, conforme as regras do valor de seu faturamento superior ou não a R$ 78 milhões no ano de 2016.

Ao executar o programa FP9840, se esta data não estiver preenchida será emitida uma mensagem de erro impedindo a execução do programa.

Inicio da Carga eSocialData em que iniciou a integração do empregador com o eSocial.

Sempre desabilitado.

Esta data é preenchida com o primeiro dia do mês/ano base informado na execução do programa de carga (FP9840).

Observação: Esta data de Início da Carga eSocial deve ser a mesma que a Data de Início Obrigatoriedade, porque caso não estejam iguais, as datas de períodos de validade das tabelas ficarão incoerentes.

Ativar Movimentação Carga TestePermite ativar a movimentação com a carga em período de teste. O campo ficará habilitado somente quando o status da carga for " Carga Teste Iniciada" ou "Carga Teste OK".

Status Carga

Indica o status da execução das cargas Teste e Oficial para o empregador:

  • Carga Teste Não Iniciada
  • Carga Teste Iniciada
  • Carga Teste OK
  • Carga Oficial Habilitada
  • Carga Oficial Iniciada
  • Carga Oficial OK
  • Carga Oficial Encerrada

A partir da 12.1.18:

Somente ficará habilitado a opção "Carga Oficial Habilitada" quando a carga for "Carga Teste Não Iniciada" ou "Carga Teste Iniciada" ou "Carga Teste OK". Caso seja escolhida a opção "Carga Oficial Habilitada" ficará todas as opções desabilitadas.

Ao habilitar para "Carga Oficial Habilitada" e o tipo de ambiente não for produção na pasta TAF mostrará uma mensagem de alerta informando que a parametrização deve ser ajustada.

Classificação TributáriaCódigo da classificação tributária do empregador, conforme anexo I - tabela 8 do eSocial.

Obrigatório ser informado.

Caso este campo seja alterado e já esteja informado para o FPAS do estabelecimento o tipo de lotação tributária, será emitida uma mensagem de alerta solicitando ao usuário que verifique se a classificação tributária alterada é compatível com o tipo da lotação tributária, conforme tabela 12.

Contribuição Substituída

Informar o tipo de Contribuição Substituída:

  1. Contribuição Substituída integralmente
  2. Contribuição não Substituída
  3. Contribuição não Substituída concomitante com contribuição

O preenchimento do campo é obrigatório somente quando o campo " Classificação Tributária" estiver com valor 03 - Empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída.

Para os demais valores o campo fica desabilitado.

Cooperativa

Indica se o empregador é uma cooperativa:

  • Não é Cooperativa.
  • Cooperativa de Trabalho.
  • Cooperativa de Produção.
  • Outras Cooperativas.
Não se aplica.Construtora

Indica se o empregador é uma construtora:

  • Não é construtora.
  • Empresa construtora.
Não se aplica.Desoneração Folha

Indicativo de desoneração da folha de pagamento, onde:

  • Não Aplicável.
  • Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011.

Pode ser igual a "Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011" apenas se a classificação tributária for igual a [02,03,99].

Nos demais casos, deve ser igual a "Não Aplicável".

ContatoCódigo da pessoa física que representa o contato do empregador.Obrigatório ser informado.Situação Pessoa Jurídica

Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica:

  • Situação Normal.
  • Extinção.
  • Fusão.
  • Cisão.
  • Incorporação.
Habilitado somente para empregador pessoa jurídica.Situação Pessoa Física

Indicativo da Situação da Pessoa Física:

  • Situação Normal.
  • Encerramento de Espólio.
  • Saída do País em Caráter Permanente.
Habilitado somente para empregador pessoa física.Empresa de Trabalho Temporário

Indicativo de Empresa de Trabalho Temporário (Lei n° 6.019/1974), com registro no Ministério do Trabalho:

  • N - Não é Empresa de Trabalho Temporário;
  • S - Empresa de Trabalho Temporário.
Não se aplica.RegistroNúmero do registro da Empresa de Trabalho Temporário no Ministério do Trabalho.

Habilitado somente quando o campo "Emprega de Trabalho Temporário' estiver marcado.

Entidade Educativa Sem Fins Lucrativos

Indicativo de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou de entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT):

  • N - Não;
  • S - Sim.
Habilitado somente quando o empregador é uma pessoa juridica
.
Optante Registro Eletrônico de EmpregadoIndica se o empregador optou pelo registro eletrônico de empregados.
Não se aplica.Acordo Internacional para Isenção de Multa

Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa:

  • 0 - Sem acordo;
  • 1 - Com acordo.
Obrigatório informar quando a natureza jurídica iniciar com dígito 5.Empregador Concluído?

Indicar que a mensagem do Empregador está OK.

Este campo só deverá ser marcado, caso a mensagem do Empregador não for enviada para o Governo pelo HCM.

Habilitado somente quando o Status da Carga for de Teste.

 

Campos – Pasta S-1000 2

Por meio dos botões Incluir e Modificar, permite a inclusão das informações referente a Software House.

CampoDescriçãoValidações/Regras
Software HouseNúmero da Pessoa Jurídica referente à Software House do Empregador. Obrigatório ser informado, e deve existir na função Manutenção Pessoa Jurídica (FP1420).
ContatoNúmero da Pessoa Física referente ao contato da Software House para o Empregador.Obrigatório ser informado, e deve existir na função Manutenção Pessoa Física (FP1440).

Campos – Pasta S-1000 3

CampoDescriçãoValidações/Regras
Certificado

Informar o:

  • Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ou;
  • Número da portaria de concessão do Certificado ou;
  • Número da lei, no caso de concessão por meio de Lei específica.
Deve ser informado quando a classificação tributária do empregador for igual 80 – Entidade Beneficente/Isenta.
Emissão CertificadoData de Emissão do Certificado/publicação da Lei. 
Vencimento CertificadoData de Vencimento do Certificado.Não pode ser anterior à data de emissão do certificado.
Nr Protocolo RenovaçãoNúmero do protocolo de pedido de renovação. 
Data Protocolo RenovaçãoData do protocolo de renovação. 
Ministério

Identificação do Ministério/Lei que concedeu o Certificado, como por exemplo:

  • CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social.
  • MEC – Ministério da Educação.
  • MS – Ministério da Saúde.
  • MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
  • LEI – Lei Específica.
Obrigatório ser informado.
Página D.O.U.Número da página no Diário Oficial da União referente à publicação do documento de concessão do certificado. 
Publicação D.O.U.Preencher com a data de publicação no Diário Oficial da União. 

 

Campos – Pasta S-1000 4

CampoDescriçãoValidações/Regras
NR SIAFIPreencher com o número SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, caso seja órgão público usuário do sistema.Campo obrigatório somente quando código da natureza jurídica inicar com "1".
Ente Federativo Responsável

Informar se o Órgão Público é o Ente Federativo Responsável - EFR ou se é uma unidade administrativa autônoma vinculado a um EFR;

  • S - É EFR;
  • N - Não é EFR.

Ficará habilitado e será obrigatório somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:

102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.

CNPJ EFRCNPJ do Ente Federativo Responsável - EFRFicará habilitado e será obrigatório se não marcar o campo 'Ente Federativo Responsável' e se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.
Nome Ente FederatNome do Ente Federativo ao qual o órgão está vinculado.

Ficará habilitado e será obrigatório somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.

UFPreencher com a sigla da Unidade da Federação

Ficará habilitado e será obrigatório somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.

A UF informado deve existir cadastrada no programa FP0100.

MunicípioInformar o código do município do ente federativo, conforme tabela do IBGE.

Ficará habilitado somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.
Não é obrigatório. 

Possui Regime Próprio Previdência

Informar se o ente público possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Ficará habilitado e será obrigatório somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.
Poder

Selecionar o poder a que se refere o subteto. Opções:

  • Executivo.
  • Legislativo.
  • Judiciário.
  • Todos os Poderes.

Ficará habilitado e será obrigatório somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for iguala:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.

 

Valor SubtetoInformar o valor do subteto do Ente Federativo, não ultrapassando o valor do teto geral.

Ficará habilitado e será obrigatório somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.

Nota
Esta pasta somente fica habilitada quando o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) iniciar com dígito 1.

Campos – Pasta S-1005

Por meio dos botões Incluir e Excluir, será possível incluir ou excluir Entidades Educativas.

CampoDescriçãoDesDesValidações/Regras
 Entidade EducativaInformar o número da pessoa jurídica que representa a entidade educativa ou de prática desportiva. O preenchimento é obrigatório se o campo 'Contratação Aprendiz Intermédio Entidade Educativa' da pasta 'eSocial' estiver marcado. 
Deve ser uma pessoa jurídica existente no programa FP1420.
Nota
Esta pasta somente fica habilitada quando o campo 'Contratação Aprendiz Intermédio Entidade Educativa' estiver marcado.

Campos - Pasta S-1280

Por meio dos botões Incluir e Modificar, permite a inclusão das informações a desoneração da folha de pagamento e atividades concomitantes dos optantes do Simples Nacional.

CampoDescriçãoValidações/Regras
Mês/Ano Informar o mês e ano de referencia 
Subs Prev Pat

Indicativo de substituição contribuição previdenciária patronal:

  • Integralmente substituída
  • Parcialmente substituída

 

 
Percentual de redução CPPInformar o percentual de redução.Este valor deverá ser informado mensalmente
Fator MêsInformar o fator MêsEste valor deverá ser informado mensalmente
Fator 13Informar o fato referente ao 13 salárioEste valor deverá ser informado mensalmente
Nota
A aba será habilitada apenas para o estabelecimento empregador e que estiver enquadrado na lei nº 12.546 (informado na aba S-1000 1, no campo "Desoneração Folha").

Campos – Pasta Config TAF

CampoDescriçãoValidações/RegrasAmbiente

Tipo de Ambiente:

  • Produção.
  • Produção Restrita - Dados Reais.
  • Produção Restrita - Dados Fictícios.

A partir da 12.1.18: Usuário define qual ambiente será conectado pelo TAF.

  • Produção: utilizado após inicio da vigência do eSocial
  • Produção restrita - dados reais: utilizado para testes, já no ambiente do governo
  • Produção restrita - dados fictícios: utilizado para testes sem envio para o governo

Ao mudar para o ambiente produção e o status da carga for "Carga Teste Não Iniciada" ou "Carga Teste Iniciada" ou "Carga Teste OK" mostrará uma mensagem de alerta informando que a parametrização deve ser ajustada.

WS Produção

Dados do TAF que será utilizado utilizado após inicio da vigência do eSocial (Produção)

Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TAF para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador.

Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido.

Caso o campo URL esteja em branco, não é validado.

Caso seja informado um valor igual ao campo "URL Dados Reais" ou "URL Dados Fictícios" será apresentada uma pergunta ao usuário, solicitando a confirmação.

 

URL Webservice TAF

Informar IP ou Host do servidor onde está instalado o TAF  Porta

Informar porta HTTP REST do TAF, esta porta é definida no momento da instalação do TAF

 ResourceInformar o resource para integração web service do TAF. Geralmente sempre é o mesmo: /rest/wstafst2/ (esta informação deve ser confirmada nos parametros de instação do TAF) Usuário e SenhaInformar usuário e senha de acesso ao TAF Botão ConnectEste botão tem o objetivo de testar a conexão com a URL informada pelo usuário.WS Dados Reais

Dados do TAF que será utilizado para testes, no ambiente restrito do governo

Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TAF para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador.

Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido.

Caso o campo URL esteja em branco, não é validado.

Caso seja informado um valor igual ao campo "URL Produção" ou "URL Dados Fictícios" será apresentada uma pergunta ao usuário, solicitando a confirmação.

 

URL Webservice TAFInformar IP ou Host do servidor onde está instalado o TAF  Porta

Informar porta HTTP REST do TAF, esta porta é definida no momento da instalação do TAF

 ResourceInformar o resource para integração web service do TAF. Geralmente sempre é o mesmo: /rest/wstafst2/ (esta informação deve ser confirmada nos parametros de instação do TAF) Usuário e SenhaInformar usuário e senha de acesso ao TAF Botão ConnectEste botão tem o objetivo de testar a conexão com a URL informada pelo usuário.WS Dados Fictícios

Dados do TAF que será utilizado para testes sem envio para o governo

Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TAF para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador.

Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido.

Caso o campo URL esteja em branco, não é validado.

Caso seja informado um valor igual ao campo "URL Produção" ou "URL Dados Reais" será apresentada uma pergunta ao usuário, solicitando a confirmação.

 URL Webservice TAFInformar IP ou Host do servidor onde está instalado o TAF  Porta

Informar porta HTTP REST do TAF, esta porta é definida no momento da instalação do TAF que integra com o ambiente restrito do governo

 ResourceInformar o resource para integração web service do TAF. Geralmente sempre é o mesmo: /rest/wstafst2/ (esta informação deve ser confirmada nos parametros de instação do TAF) Usuário e SenhaInformar usuário e senha de acesso ao TAF
Informar se a empresa optou pelo registro eletrônico dos empregados conforme a Portaria 1.195/2019.
Situação Pessoa Jurídica

Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica:

  • Situação Normal.
  • Extinção.
  • Fusão.
  • Cisão.
  • Incorporação.

Habilitado somente para empregador pessoa jurídica e versão do leiaute for 2.5.

Situação Pessoa Física

Indicativo da Situação da Pessoa Física:

  • Situação Normal.
  • Encerramento de Espólio.
  • Saída do País em Caráter Permanente.
Habilitado somente para empregador pessoa física e versão do leiaute for 2.5.
Empresa de Trabalho Temporário

Indicativo de Empresa de Trabalho Temporário (Lei n° 6.019/1974), com registro no Ministério do Trabalho:

  • N - Não é Empresa de Trabalho Temporário;
  • S - Empresa de Trabalho Temporário.

Não se aplica.

Desabilitado na versão do leiaute S-1.0.

RegistroNúmero do registro da Empresa de Trabalho Temporário no Ministério do Trabalho.

Habilitado somente quando o campo "Empresa de Trabalho Temporário" estiver marcado e versão do leiaute for 2.5.

Entidade Educativa Sem Fins Lucrativos

Indicativo de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou de entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT):

  • N - Não;
  • S - Sim.
Habilitado somente quando o empregador é uma pessoa jurídica e versão do leiaute for 2.5.
Acordo Internacional para Isenção de Multa

Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa:

  • 0 - Sem acordo;
  • 1 - Com acordo.
Obrigatório informar quando a natureza jurídica iniciar com dígito 5.
Data Transformação - Lei 11.096/2005

Data de transformação em sociedade de fins lucrativos - Lei 11.096/2005. 

Adicionado para atender a Nota Técnica 04.2021.

Habilitado para leiaute maior ou igual S-1.0
Tributação PIS/COFINSIndicador de Tributação PIS/COFINS sobre a Folha de PagamentoHabilitado para leiaute maior ou igual S-1.1
Tributação PIS/PASEPIndicador de Tributação PIS/PASEP sobre a Folha de PagamentoHabilitado para leiaute maior ou igual S-1.3


Campos – Pasta S-1000 2

Por meio dos botões Incluir e Modificar, permite a inclusão das informações referente a Software House.

CampoDescriçãoValidações/Regras
Software HouseNúmero da Pessoa Jurídica referente à Software House do Empregador. Obrigatório ser informado, e deve existir na função Manutenção Pessoa Jurídica (FP1420).
Contato Software HouseNúmero da Pessoa Física referente ao contato da Software House para o Empregador.

Obrigatório ser preenchido apenas quando se desejar informar o contato da software house através do cadastro da pessoa física. Neste caso, o código informado deve existir na função Manutenção Pessoa Física (FP1440).

ContatoNome do contato.

Caso tenha sido informado o número da pessoa física, este campo fica desabilitado e demonstra o nome da pessoa física.

Caso contrário, este campo fica habilitado, e é obrigatório informar o nome do contato da software house.

DDD Contato

Caso tenha sido informado o número da pessoa física, este campo fica desabilitado e demonstra o número do DDD da pessoa física.

Caso contrário, este campo fica habilitado, e é obrigatório informar o número DDD do telefone do contato da software house.

Telefone

Caso tenha sido informado o número da pessoa física, este campo fica desabilitado e demonstra o número do telefone da pessoa física.

Caso contrário, este campo fica habilitado, e é obrigatório informar o número do telefone do contato da software house.

E-mail

Sempre desabilitado.

Demonstra o e-mail cadastrado para a pessoa jurídica informada no campo Software House.

Nota

Essa aba ficará desabilitada para o leiaute S-1.0.


Campos – Pasta S-1000 3

CampoDescriçãoValidações/Regras
Certificado

Informar:

  • Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ou;
  • Número da portaria de concessão do Certificado ou;
  • Número da lei, no caso de concessão por meio de Lei específica.
Deve ser informado quando a classificação tributária do empregador for igual 80 – Entidade Beneficente/Isenta.
Emissão CertificadoData de Emissão do Certificado/publicação da Lei.
Vencimento CertificadoData de Vencimento do Certificado.Não pode ser anterior à data de emissão do certificado.
Nr Protocolo RenovaçãoNúmero do protocolo de pedido de renovação.
Data Protocolo RenovaçãoData do protocolo de renovação.
Ministério

Identificação do Ministério/Lei que concedeu o Certificado, como por exemplo:

  • CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social.
  • MEC – Ministério da Educação.
  • MS – Ministério da Saúde.
  • MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
  • LEI – Lei Específica.
Obrigatório ser informado.
Página D.O.U.Número da página no Diário Oficial da União referente à publicação do documento de concessão do certificado.
Publicação D.O.U.Preencher com a data de publicação no Diário Oficial da União.


Campos – Pasta S-1000 4

CampoDescriçãoValidações/Regras
NR SIAFIPreencher com o número SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, caso seja órgão público usuário do sistema.Campo obrigatório somente quando código da natureza jurídica iniciar com "1".
Ente Federativo Responsável

Informar se o Órgão Público é o Ente Federativo Responsável - EFR ou se é uma unidade administrativa autônoma vinculado a um EFR;

  • S - É EFR;
  • N - Não é EFR.

Ficará habilitado e será obrigatório somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:

102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.

CNPJ EFRCNPJ do Ente Federativo Responsável - EFRFicará habilitado e será obrigatório se não marcar o campo 'Ente Federativo Responsável' e se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.
Nome Ente FederatNome do Ente Federativo ao qual o órgão está vinculado.

Ficará habilitado e será obrigatório somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.

UFPreencher com a sigla da Unidade da Federação

Ficará habilitado e será obrigatório somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.

A UF informada deve estar cadastrada no programa FP0100.

MunicípioInformar o código do município do ente federativo, conforme tabela do IBGE.

Ficará habilitado somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.
Não é obrigatório. 

Possui Regime Próprio Previdência

Informar se o ente público possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Ficará habilitado e será obrigatório somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.
Poder

Selecionar o poder a que se refere o subteto. Opções:

  • Executivo.
  • Legislativo.
  • Judiciário.
  • Todos os Poderes.

Ficará habilitado e será obrigatório somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for iguala:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.


Valor SubtetoInformar o valor do subteto do Ente Federativo, não ultrapassando o valor do teto geral.

Ficará habilitado e será obrigatório somente se o campo 'Natureza' na função Manutenção Estabelecimentos (FP0560 - Pasta RAIS/DIRF) for igual a:
102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6 ou 124-4.

Nota

Essa aba ficará desabilitada para o leiaute S-1.0


Campos – Pasta S-1005

Por meio dos botões Incluir e Excluir, será possível incluir ou excluir Entidades Educativas.

CampoDescriçãoValidações/Regras
 Entidade EducativaInformar o número da pessoa jurídica que representa a entidade educativa ou de prática desportiva. O preenchimento é obrigatório se o campo 'Contratação Aprendiz Intermédio Entidade Educativa' da pasta 'eSocial' estiver marcado. 
Deve ser uma pessoa jurídica existente no programa FP1420.


Campos - Pasta S-1280

Por meio dos botões Incluir e Modificar, permite a inclusão das informações de desoneração da folha de pagamento e atividades concomitantes dos optantes do Simples Nacional.

CampoDescriçãoValidações/Regras
Mês/Ano Informar o mês e ano de referênciaPara que a mensagem S-1280 seja gerada com indicativo de período de apuração igual a 2 - Anual (13o Salário) é necessário que o mês informado seja igual a 13.
Substituição Previdenciária Patronal

Indicativo de substituição contribuição previdenciária patronal:

  • Integralmente substituída
  • Parcialmente substituída

Percentual de redução CPPInformar o percentual de redução.Este valor deverá ser informado mensalmente
Fator MêsInformar o fator Mês


Estes campos somente ficam habilitados quando a classificação tributária da empresa for igual a 03 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída.

Fator 13Informar o fator referente ao 13 salário
Lista de Lotações Tributárias do Evento Relaciona as lotações tributárias ao evento

Esta lista fica disponível para ser informada quando estiver usando o layout S-1.0 e a classificação tributária for 9.  Deve ser informado para o evento a cada mês.

São relacionadas usando os botões disponíveis na tela.

Lista de Lotações TributáriasMostra a lista de lotações disponíveis ao usuárioNesta lista são apresentadas ao usuário as lotações disponíveis que pode ser relacionadas ao evento, somente estarão disponíveis as lotações do tipo 8
% Contribuição Social - Lei 11.096/2005 Informar o percentual de contribuição SocialEste campo fica disponível para ser informado quando estiver usando o layout S-1.0
Nota

Esta pasta somente fica habilitada quando na pasta "S-1000 1" o campo Classificação Tributária for igual a :

  • 03 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída ou, 09 - Órgão Gestor de Mão de Obra
  • 02 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída ou 99 - Pessoas Jurídicas em Geral, e no campo Desoneração Folha (desta mesma pasta) estiver informado "Empresa enquadrada nos art. 7o a 9o da Lei 12.546/2011".

Validar


Campos – Pasta Conf TAF

CampoDescriçãoValidações/Regras
Ambiente

Tipo de Ambiente:

  • Produção.
  • Produção Restrita - Dados Reais.
  • Produção Restrita - Dados Fictícios.

O usuário define qual ambiente será conectado pelo TAF.

  • Produção: utilizado após inicio da vigência do eSocial
  • Produção restrita - dados reais: utilizado para testes, já no ambiente do governo
  • Produção restrita - dados fictícios: utilizado para testes, já no ambiente do governo, sendo que as informações enviadas nas mensagens não refletem os dados reais da empresa.

Ao alterar para o ambiente produção e o status da carga for "Carga Teste Não Iniciada" ou "Carga Teste Iniciada" ou "Carga Teste OK" mostrará uma mensagem de alerta informando que a parametrização deve ser ajustada.


Obs: a opção de ambiente Produção restrita - dados fictícios não pode ser parametrizada, pois foi desativada na versão 2.4 do leiaute eSocial.

Botão SincronizarSincronizar empresas no ambiente Smart

Ao clicar no botão serão listadas as empresas da base que ainda não tem contratação no Smart.

Ficará disponível somente para clientes que utilizam o Smart eSocial.

WS Produção

Dados do TAF que será utilizado após início da vigência do eSocial (Produção)

Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TAF para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador.

Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido.

Caso o campo URL esteja em branco, não é validado.

Caso seja informado um valor igual ao campo "URL Dados Reais" ou "URL Dados Fictícios" será apresentada uma pergunta ao usuário, solicitando a confirmação.


URL Webservice TAF

Informar IP ou Host do servidor onde está instalado o Webservice

 Porta

Informar porta HTTP REST do Webservice, esta porta é definida no momento da instalação do TAF


ResourceInformar o resource para integração web service do TAF. Geralmente sempre é o mesmo: /rest/wstafst2/ (esta informação deve ser confirmada nos parâmetros de instalação do TAF)

Usuário e SenhaInformar usuário e senha de acesso ao TAF

Botão ConnectEste botão tem o objetivo de testar a conexão com a URL informada pelo usuário.
WS Dados Reais

Dados do TAF que será utilizado para testes, no ambiente restrito do governo

Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TAF para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador.

Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido.

Caso o campo URL esteja em branco, não é validado.

Caso seja informado um valor igual ao campo "URL Produção" ou "URL Dados Fictícios" será apresentada uma pergunta ao usuário, solicitando a confirmação.


URL Webservice TAFInformar IP ou Host do servidor onde está instalado o Webservice

 Porta

Informar porta HTTP REST do Webservice, esta porta é definida no momento da instalação do TAF


ResourceInformar o resource para integração web service do TAF. Geralmente sempre é o mesmo: /rest/wstafst2/ (esta informação deve ser confirmada nos parâmetros de instalação do TAF)

Usuário e SenhaInformar usuário e senha de acesso ao TAF

Botão ConnectEste botão tem o objetivo de testar a conexão com a URL informada pelo usuário.
WS Dados Fictícios

Dados do TAF que será utilizado para testes sem envio para o governo.



Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TAF para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador.

Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido.

Caso o campo URL esteja em branco, não é validado.

Caso seja informado um valor igual ao campo "URL Produção" ou "URL Dados Reais" será apresentada uma pergunta ao usuário, solicitando a confirmação.


Obs: Estes campos devem ser utilizados somente até a versão do leiaute 2.3.


URL Webservice TAFInformar IP ou Host do servidor onde está instalado o Webservice

 Porta

Informar porta HTTP REST do Webservice, esta porta é definida no momento da instalação do TAF que integra com o ambiente restrito do governo


ResourceInformar o resource para integração web service do TAF. Geralmente sempre é o mesmo: /rest/wstafst2/ (esta informação deve ser confirmada nos parâmetros de instalação do TAF)

Usuário e SenhaInformar usuário e senha de acesso ao TAF

Botão ConnectEste botão tem o objetivo de testar a conexão com a URL informada pelo usuário.


Campos – Pasta Carga

CampoDescriçãoValidações/Regras
Ativar Movimentação Carga TestePermite ativar a movimentação com a carga em período de teste. O campo ficará habilitado somente quando o status da carga for " Carga Teste Iniciada" ou "Carga Teste OK".
Data Início (Quadro 1a Fase - Tabelas)Data Início em que a empresa está obrigada a enviar os eventos de tabelas para o eSocial, conforme as regras do valor de seu faturamento ser superior ou não a R$ 78 milhões no ano de 2016.

Maiores informações acesse o cronograma de implantação do eSocial.

Obs: Para empresas com inicio de atividade posterior a data da fase do eSocial, deve informar a data de inicio da atividade da empresa.

Status Carga (Quadro 1a Fase - Tabelas)

Indica o status da execução das cargas Teste e Oficial para o empregador:

  • Carga Teste Não Iniciada
  • Carga Teste Iniciada
  • Carga Teste OK
  • Carga Oficial Habilitada
  • Carga Oficial Iniciada
  • Carga Oficial OK
  • Carga Oficial Encerrada

Somente ficará habilitado a opção "Carga Oficial Habilitada" quando a carga for "Carga Teste Não Iniciada" ou "Carga Teste Iniciada" ou "Carga Teste OK". Caso seja escolhida a opção "Carga Oficial Habilitada" ficará todas as opções desabilitadas.

Ao habilitar para "Carga Oficial Habilitada" e o tipo de ambiente não for produção na pasta TAF mostrará uma mensagem de alerta informando que a parametrização deve ser ajustada.

Data Início (Quadro 2a Fase - Não Periódicos)Data Início em que a empresa está obrigada a enviar os eventos não periódicos para o eSocial, conforme as regras do valor de seu faturamento ser superior ou não a R$ 78 milhões no ano de 2016.

Não pode ser uma data menor que a data de início da obrigatoriedade dos eventos de tabelas.

Maiores informações acesse o cronograma de implantação do eSocial.

Obs: Para empresas com inicio de atividade posterior a data da fase do eSocial, deve informar a data de inicio da atividade da empresa.

Status Carga (Quadro 2a Fase - Não Periódicos)

Indica o status da execução das cargas Teste e Oficial para o empregador:

  • Carga Teste Não Iniciada
  • Carga Teste Iniciada
  • Carga Teste OK
  • Carga Oficial Habilitada
  • Carga Oficial Iniciada
  • Carga Oficial OK
  • Carga Oficial Encerrada

Somente ficará habilitado a opção "Carga Oficial Habilitada" quando a carga for "Carga Teste Não Iniciada" ou "Carga Teste Iniciada" ou "Carga Teste OK". Caso seja escolhida a opção "Carga Oficial Habilitada" ficará todas as opções desabilitadas.

Ao habilitar para "Carga Oficial Habilitada" e o tipo de ambiente não for produção na pasta TAF mostrará uma mensagem de alerta informando que a parametrização deve ser ajustada.

Data Início (Quadro 3a Fase - Periódicos)Data Início em que a empresa está obrigada a enviar os eventos periódicos para o eSocial,conforme as regras do valor de seu faturamento ser superior ou não a R$ 78 milhões no ano de 2016.

Não pode ser uma data menor que a data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos.

Maiores informações acesse o cronograma de implantação do eSocial.

Obs: Para empresas com inicio de atividade posterior a data da fase do eSocial, deve informar a data de inicio da atividade da empresa.

Data Início (Quadro 4ª Fase - Segurança e Saúde no Trabalho - SST)Data Início em que a empresa está obrigada a enviar os eventos referentes a SST - Saúde e Segurança do Trabalhador para o eSocial.

Não pode ser uma data menor que a data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos.

Maiores informações acesse o cronograma de implantação do eSocial.

Obs: Para empresas com inicio de atividade posterior a data da fase do eSocial, deve informar a data de inicio da atividade da empresa.

Status Carga (Quadro 4ª Fase - Segurança e Saúde no Trabalho - SST)

Indica o status da execução das cargas Teste e Oficial das informações de SST para o empregador

  • Carga Teste
  • Carga Oficial
Ao habilitar para "Carga Oficial Habilitada" e o tipo de ambiente não for produção na pasta TAF mostrará uma mensagem de alerta informando que a parametrização deve ser ajustada.
Empregador Concluído?

Indicar que a mensagem do Empregador está OK.

Este campo só deverá ser marcado, caso a mensagem do Empregador não seja enviada para o Governo pelo HCM.

Campos – Pasta Conf Midd

CampoDescriçãoValidações/Regras
Ativa Serviço eSocial Futuro 

Indica que o middleware está ativo.

Será marcado automaticamente quando executar o programa FP9895 com a opção de ativar middleware.

O campo fica habilitado quando não houver mensagens geradas no FP9850 ou todas estiverem cancelados, após marcar e salvar esse campo ficará desabilitado. 

Data Preenchido com data da ativação do middleware.

Campo desabilitado.

Será marcado automaticamente quando executar o programa FP9895 com a opção de ativar middleware.

Caso marcar campo ativa serviço eSocial futuro esse camo será marcar com data de quando for marcado o campo.

Tipo de Inscrição CNPJ ou CPF

Campo desabilitado.

Número de Inscrição Irá mostrar o CNPJ ou CPF do empregador.

Campo desabilitado.

Esse campo será preenchido com a informação do campo C.G.C do programa FP0500 - Botão eSocial.

Inscrição Estadual Irá mostrar a inscrição estadual da empresa do empregador.

Campo desabilitado.

Esse campo será preenchido com a informação do campo Inscrição Estadual do programa CD0104.

UFIrá mostrar a UF da empresa do empregador.

Campo desabilitado.

Esse campo será preenchido com a informação do campo UF do programa CD0104.

TransmissorEste campo será utilizado para informar ao Governo qual é o CNPJ que está realizando a transmissão das mensagens do eSocial quando é realizada por um terceiro. Se sua folha é calculada por uma empresa contábil e empresa é quem transmite as mensagens para o eSocial, informe o CNPJ dela neste campo. Em caso negativo, deixo  o campo em branco.Deve ser um CNPJ valido.
Ambiente

Tipo de Ambiente:

  • Produção.
  • Produção Restrita.

O usuário define qual ambiente será conectado com o governo.

  • Produção: utilizado após inicio da vigência do eSocial
  • Produção restrita: utilizado para testes, já no ambiente do governo.

Ao alterar para o ambiente produção e o status da carga for "Carga Teste Não Iniciada" ou "Carga Teste Iniciada" ou "Carga Teste OK" mostrará uma mensagem de alerta informando que a parametrização deve ser ajustada.

Certificado

Informar o diretório onde foi salvo o certificado digital + o nome do arquivo.

O arquivo do certificado deve ter o tamanho correto de no mínimo 7KB.

SenhaInformar a senha do certificado.
Entidade

Entidade do TSS.

Será alimentado automaticamente após a configuração.

Caso a entidade TSS já exista (por utilizar o TAF), será utilizada a mesma entidade.

Ambiente ProduçãoDados que será utilizado após início da vigência do eSocial (Produção).

Caso o campo Ambiente  esteja marcado Produção irá validar os campos do quadro produção.


URL ConexãoInformar a URL do WEBSERVICE de conexão do ambiente de produção 

PortaPorta do servidor referente ao WEBSERVICE do ambiente de produção 

UsuárioInformar o usuário de acesso ao TAF

SenhaInformar a senha de acesso ao TAF

URL TSSURL do TSS + Porta do servidor TSS previamente instalado. 

Client IDId da credencial gerada pelo TSS

Client SecretSenha da credencial gerada pelo TSS

Botão ConnectEste botão tem o objetivo de testar a conexão com a URL informada pelo usuário.

Botão Config CertificadoApós informar os dados acima clicar no botão para configurar a entidade.
Ambiente Produção RestritaDados que será utilizado para testes, no ambiente restrito do governoCaso o campo Ambiente  esteja marcado Produção Restrita irá validar os campos do quadro produção.

URL ConexãoInformar a URL do WEBSERVICE de conexão do ambiente de testes. 

PortaPorta do servidor referente ao WEBSERVICE do ambiente de testes.

UsuárioInformar o usuário de acesso ao TAF

SenhaInformar a senha de acesso ao TAF

URL TSSURL do TSS + Porta do servidor TSS previamente instalado. 

Client IDId da credencial gerada pelo TSS

Client SecretSenha da credencial gerada pelo TSS

Botão ConnectEste botão tem o objetivo de testar a conexão com a URL informada pelo usuário.

Botão Config CertificadoApós informar os dados acima clicar no botão para configurar a entidade.
Nota

Pasta Config Mid:

  • Será habilitada através de uma senha liberada pela Totvs e gerada através do CNPJ/CPF da empresa empregadora.
  • Pode ser realizados testes de conexão antes da ativação do serviço do middleware.
  • Após a ativação do middleware será necessário configurar a pasta Conf Mid
 Botão ConnectEste botão tem o objetivo de testar a conexão com a URL informada pelo usuário
  • .
Nota

No programa de complemento eSocial, as pastas S-1000 1, S-1000 2, S-1000 3, S-1000 4, S-1005, S-1280, Conf TAF, Carga e Config

TAF somente

Mid somente ficam habilitadas para o estabelecimento empregador.

Na tela principal, por meio do botão Período Validade eSocial Image Modified, é possível consultar os períodos de validade da Tabela Empregador. Mais orientações neste link: http://tdn.totvs.com/x/bkYGD.

Informações
titleImportante:

Ao configurar o uso da complementação do eSocial, será atualizada a tabela de Participantes, necessária para inclusão de informações obrigatórias no eSocial, como, por exemplo: complemento das informações dos funcionários.