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Registro de Exportação

Visão Geral do Programa

Documento formalizado por intermédio do Siscomex, que contém informações de natureza comercial, cambial, financeira e fiscal da operação de exportação de uma mercadoria, definindo o seu enquadramento. O registro será realizado pelo próprio exportador ou pelo seu representante legal, em um terminal interligado ao Siscomex.

Este registro será fornecido as pessoas jurídicas inscritas no Registro de Exportadores da Secretaria de Comércio Exterior. Esta inscrição é feita no momento de realizar a primeira operação de exportação.