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Registro 1100: Controle de Créditos Fiscais – PIS/Pasep

Este registro tem por objetivo realizar o controle de saldos de créditos fiscais de períodos anteriores ao da atual escrituração, bem como eventual saldo credor apurado no próprio período da escrituração que não foi utilizado totalmente.

Campo 01 REG (*): Texto fixo contendo "1100"

Campo 02 PER_APU_CRED (*) Período de Apuração do Crédito (MM/AAAA) 

Campo 03 ORIG_CRED (*)

Campo 04 CNPJ_SUC

Campo 05 COD_CRED (*): Código do Tipo do Crédito, conforme Tabela 4.3.6. Ver documento para auxílio na conferência do rateio proporcional por grupo de crédito aqui.

Campo 06 VL_CRED_APU (*)

Campo 07 VL_CRED_EXT_APU

Campo 08 VL_TOT_CRED_APU (*)

Campo 09 VL_CRED_DESC_PA_ANT (*)

Campo 10 VL_CRED_PER_PA_ANT

Campo 11 VL_CRED_DCOMP_PA_ANT

Campo 12 SD_CRED_DISP_EFD (*)

Campo 13 VL_CRED_DESC_EFD

Campo 14 VL_CRED_PER_EFD

Campo 15 VL_CRED_DCOMP_EFD

Campo 16 VL_CRED_TRANS

Campo 17 VL_CRED_OUT

Campo 18 SLD_CRED_FIM

Registro 1010: Processo Referenciado – Ação Judicial

As informações desse registro são geradas conforme lançamento manual por meio da aplicação no módulo Fiscal, menu Processos > Apuração PIS/COFINS > Processo Referenciado - Ação Judicial - Registro 1010. 

Campo 01 REG (*): Texto Fixo 1010;

Campo 02 NUM_PROC (*):  Identificação do número do processo Judicial. Refere-se ao campo Nro Processo na aplicação do módulo Fiscal;

Campo 03 IN_SEC_JUD (*): Identificação da seção Judiciária. Refere-se ao campo Seção Judiciaria na aplicação do módulo Fiscal;

Campo 04 REC_TOTAL_BLOCO_C (*): Identificação da Vara. Refere-se ao campo Vara na aplicação do módulo Fiscal;

Campo 05 IND_NAT_ACAO (*): Indicador da Natureza da Ação Judicial, impetrada na Justiça Federal. Refere-se ao campo Natureza da Ação na aplicação do módulo Fiscal;

Campo 06 DESC_DEC_JUD: Descrição Resumida dos Efeitos Tributários abrangidos pela Decisão Judicial proferida. Refere-se ao campo Descrição na aplicação do módulo Fiscal;

Campo 07 DT_SENT_JUD: Data da Sentença/Decisão Judicial. Refere-se ao campo Data Sentença na aplicação do módulo Fiscal.

Registro 1011: Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa

Para gerar o registro é necessário que sejam digitadas as informações manualmente no Gerar Registro 1011.

 Campo 01 REG (*): Texto Fixo 1011;

Campo 02 REG_REF: Registro da escrituração que terá o detalhamento das contribuições sociais com exigibilidade suspensa (Blocos A, C, D, E e I, 1800). Campo Registro Referência do Gerar Registro 1011;

Validação: Valor do campo quando houver letra deve ser com letra maiúscula.

Campo 03 CHAVE_DOC (*): Chave do Documento eletrônico. Campo Chave Documento do Gerar Registro 1011;

Campo 04 COD_PART (*): Código do participante (Campo 02 do Registro 0150). Campo Cod Pessoa do Gerar Registro 1011;

Validação: Código do participante deve constar no registro 0150

Campo 05 COD_ITEM: Código do item (campo 02 do Registro 0200). Campo Produto do Gerar Registro 1011;

Validação: Código do produto deve constar no registro 0200

Campo 06 DT_OPER (*): Data da Operação (ddmmaaaa). Campo Dta Operação do Gerar Registro 1011;

Campo 07 VL_OPER (*): Valor da Operação/Item. Campo Valor Operação do Gerar Registro 1011;

Validação: Valor informado deve ser maior que zero;

Campo 08 CST_PIS (*): Código da Situação Tributária conforme escrituração, referente ao PIS/PASEP. Campo CST Pis do Gerar Registro 1011;

Campo 09 VL_BC_PIS: Base de cálculo do PIS/PASEP, conforme escrituração, Campo Valor Pis do Gerar Registro 1011;

Campo 10 ALIQ_PIS: Alíquota do PIS/PASEP, conforme escrituração. Campo Aliquota Pis do Gerar Registro 1011;

Campo 11 VL_PIS: Valor do PIS/PASEP, conforme escrituração. Campo Valor Pis do Gerar Registro 1011;

Campo 12 CST_COFINS (*): Código da Situação Tributária conforme escrituração, referente a COFINS. Campo CST Cofins do Gerar Registro 1011;

Campo 13 VL_BC_COFINS: Base de cálculo da COFINS, conforme escrituração. Campo Base Cofins do Gerar Registro 1011;

Campo 14 ALIQ_COFINS: Alíquota da COFINS, conforme escrituração. Campo Aliquota Cofins do Gerar Registro 1011;

Campo 15 VL_COFINS: Valor da COFINS, conforme escrituração. Campo Valor Cofins do Gerar Registro 1011;

Campo 16 CST_PIS_SUSP (*): Código da Situação Tributária conforme decisão judicial, referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3. Campo CST Pis Susp do Gerar Registro 1011;

Campo 17 VL_BC_PIS_SUSP: Base de cálculo do PIS/PASEP, conforme decisão judicial. Campo Base Pis Susp  do Gerar Registro 1011;

Campo 18 ALIQ_PIS_SUSP: Alíquota do PIS/PASEP, conforme decisão judicial. Campo Aliquota Pis Susp  do Gerar Registro 1011;

Campo 19 VL_PIS_SUSP: Valor do PIS/PASEP, conforme decisão judicial. Campo Valor Pis Susp  do Gerar Registro 1011;

Campo 20 CST_COFINS_SUSP (*): Código da Situação Tributária conforme decisão judicial, referente a COFINS. Campo CST Cofins Susp.  do Gerar Registro 1011;

Campo 21 VL_BC_COFINS_SUSP: Base de cálculo da COFINS, conforme decisão judicial. Campo Valor Cofins Susp.  do Gerar Registro 1011;

Campo 22 ALIQ_COFINS_SUSP: Alíquota da COFINS, conforme decisão judicial. Campo Aliquota Cofins Susp  do Gerar Registro 1011;

Campo 23 VL_COFINS_SUSP: Valor da COFINS, conforme decisão judicial. Campo Valor Cofins Susp  do Gerar Registro 1011;

Campo 24 COD_CTA: Código da conta analítica contábil debitada/creditada. Campo Conta Contábil  do Gerar Registro 1011;

Validação: Código da conta deve constar no registro 0500;

Campo 25 COD_CCUS: Código do Centro de Custos. Campo Centro de Resultado do Gerar Registro 1011;

Campo 26 DESC_DOC_OPER: Descrição do Documento/Operação. Campo Descrição Operação do Gerar Registro 1011;