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Modo de Preenchimento:
Linhas:
- Função é o somatório da previsão orçamentária da função, classificado por tipo de ação.
- Sub Função é o somatório da previsão orçamentária da sub função, classificado por tipo de ação.
- Programa é o somatório da previsão orçamentária do programa, classificado por tipo de ação.
- Total Geral: é o somatório de todas funcionais e ações
Colunas:
- Função → É o maior nível de agregação dos diversos espaços de atuação do setor público, (Vide PCOA165 Tabela FC).
Item 2 da configuração da conta orçamentária - Função: (2 dígitos) – Portaria 42/1999 - Sub-Função → Esta pode ser entendida como uma partição da função, (Vide PCOA165 Tabela SB).
Item 3 da configuração da conta orçamentária – Sub Função: (3 dígitos) – Portaria 42/1999 - Programa → É a classificação que está adequada à solução dos seus problemas, é originária do cadastro de programas PPA.
Item 4 da configuração da conta orçamentária – Programas: (4 dígitos) - Específico
Mais informações Manutenção do PPA. - Especificação → É a descrição da Função, Sub-Função ou programa (É exibido conforme o nível, da esquerda para direita nas colunas, tendo prioridade na descrição da seguinte ordem:
Função → Sub-Função → Programa(Caso o texto estoure a linha entre as colunas do relatório deverá ser impresso abaixo a continuação do texto referente a sua linha) - Classificadores de Ação (são as últimas três colunas):
Item 5 da configuração da conta orçamentária – Ação (4 dígitos) - Específico- Operação Especial: São ações que contribuem para a manutenção do governo.
- Projetos: é um instrumento de programação para alcançar o objeto de um programa, envolve conjunto de operações num período limitado de tempo.
- Atividade: é um instrumento de programação para alcançar o objeto de um programa, envolve conjunto de operações de modo contínuo e permanente.
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