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Linha de Produto: | Datasul |
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Segmento: | Manufatura |
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Módulo: | MOF - Módulo de Obrigações Fiscais |
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Função: | Rotina | Nome Técnico |
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html.generateDesBH | Geração Declaração Eletrônica de Serviços - DES BH |
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Ticket: | 7693929 |
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Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISDTS-11280 / DMANFISDTS-10711 / DMANFISDTS-11297 / DMANFISDTS-11299 / DMANFISDTS-11281 / DMANFISDTS-11282 / DMANFISDTS-13276 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Geração automática do arquivo digital para envio dos documentos fiscais de serviços tomados e serviços prestados para para DES BH (Declaração Eletrônica de Serviços), conforme layout e instruções contidas no Manual de Importação - DES 3.0 e Atualizações - Versão 1.6, disponibilizado no links em Assuntos Relacionados:
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Seq | Campo | Descrição | Obrig. | Tipo | Tam | Observações |
1 | Tipo do Registro | Caractere fixo 'H'. | S | C | 1 | Fixo "H" |
2 | Inscrição Municipal | Número da Inscrição Municipal da empresa. | S | C | 11estabelec | .ins-municipal (CD0401)CD0403 - Inscrição Municipal |
3 | CNPJ/CPF | Número do CNPJ/CPF da empresa. | N | N | 14estabelec.cgc (CD0401) | CD0403 - CNPJ |
4 | Versão do Sistema | Versão atual do sistema ("VERSÃO300") | S | C | 9 | Campo Versão do Sistema na Tela |
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Registro "E" - Serviços Prestados
Seq | Campo | Descrição | Obrig. | Tipo | Tam | Observações |
1 | Tipo do Registro | Caractere fixo 'E'. | S | C | 1 | Fixo "E" |
2 | Data de Emissão | Data na qual foi emitido o documento | S | D | 8 |
doc-fiscal.dt-emis-docOF0305 - Dt Emissão |
3 | Código de Tributação no Município | Ver tabela de CTISS disponível no portal BHISS Digital.
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1073572 | S | N | 9 | Código Tributação Município FT0308 - Manutenção Tabela Código Serviço - Campo Código Tributação Município |
4 | Código Subitem da Lista de Serviço | Ver lista anexa a LC 116/03. Informar o subitem no formato nn.nn. Informar com o ponto. | S | C | 5 |
Código da Lista de Serviços - Manutenção Tabela Código Serviço Campo Item Lista Serviço |
5 | Modelo do Documento | Ver Tabela 13.1 | S | N | 2 |
Fazer um deDe-para do modelo do documento (conforme natureza de operação) com a tabela 13.1 |
(similar ao registro tipo "R") |
6 | Série do Documento | Ver Tabela 13.2 | S | N | 4 |
Fazer um de-para De-para da série do documento com a tabela 13.2 |
(igual o que foi feito no registro tipo "R") |
7 | Subsérie do Documento | Utilizar de "01" a "99" | N | N | 2 | Não preencher |
8 | Tipo de Negócio | Ver Tabela 13.3 | S | N | 2 |
Apenas os tipos Cancelada, Se documento estiver cancelado 1 - |
Exclusivamente Prestação de Serviços e 6-Prestação de Serviços c/Venda de Mercadorias/TransporteSe for apenas prestação de serviços 6 - Se for nota conjugada (mercadoria + serviços) 8 - Não possui retenção (sem valor de ISS retido) Ver Tabela 13.3 |
9 | Exigibilidade do ISSQN | Ver Tabela 13. |
4 Apenas os tipos 0, 1, 2, 5 e 61 - Possui ISS Retido (OF0305 - Item - Valor Retenção ISS > 0) 2 - CFOP iniciado em "7" 5 - se possuir processo referenciado (CD4035 - Informações adicionais do documento fiscal) 6 - Não possui retenção (OF0305 - Item - Valor Retenção ISS = 0) Ver Tabela 13.4 |
10 | Local da Incidência | Código do IBGE da cidade da incidência do ISSQN | N | N | 7 | FT0308: O código do município (IBGE) deve ser gerado conforme |
informando informado na Origem Cidade Prestação Serviço = "Local de Entrega" ou "Estabelecimento" |
Existe uma regra similar na BOFI999a.m04 para geração no bloco B.11 | Regime Especial de Tributaçã | Ver Tabela 13.5 | S | N | 2 |
Apenas os tipos 0, 1, 9, 120 - Documento Cancelado 1 - Para os demais casos - Padrão/Default 9 - CD1510 - Optantante Simples Nacional 12 - Não possui retenção (sem valor de ISS retido) Ver Tabela 13.5 |
12 | Tipo de Recolhimento do ISSQN | Utilizar "1" quando ocorrer a retenção do ISSQN na fonte e "2" quando não ocorrer a retenção. | S | N | 1 | Se |
possuir valor do imposto retido (val-impto-retid = dec(substring(it-doc-fisc.char-1,159,14))) OF0305 - Item - Valor Retenção ISS for maior que zero, preencher com "1", caso contrário preencher com "2". |
13 | Número do Documento | Informar o número do documento. Para NFS-e utilizar 4 dígitos do ano + número, sem o caractere “/”. No caso de cupom fiscal utilizar os três primeiros dígitos para informar o número da máquina ECF e os seis dígitos seguintes para o número do cupom. | N | N | 15 |
doc-fiscal.nr-doc-fis OF0305 - Documento Fiscal Se o modelo do Documento Fiscal for 5, será incluído o ano no início do número do Documento Fiscal. |
14 | Número Final | Informar o número final do documento se for um lançamento em lote. Caso o lançamento não seja em lote repetir o número inicial. Para NFS-e utilizar 4 dígitos do ano + número, sem o caractere “/”. No caso de cupom fiscal utilizar os três primeiros dígitos para informar o número da máquina ECF e os seis dígitos seguintes para o número do cupom. | N | N | 15 | Não |
preencherpreenchido |
15 | Valor Bruto | Valor bruto do documento | S | N | 9,2 |
itdoc-fisc.vl-tot-itemItem - Vl Total Item |
16 | Valor do Serviço | Valor dos serviços constantes do documento. Preencher com o Valor Bruto. Nos casos em lotes de documentos em conjunto com o Estado informar “0”. | S | N | 9,2 |
itdoc-fisc.vl-tot-itemItem - Vl Total Item |
17 | Alíquota | Alíquota do ISSQN. Nos casos de incidência do ISSQN fora de BH informar neste campo a alíquota do local devendo a mesma estar entre 2% e 5% ou ser igual a 0. | S | N | 4,2 |
itdoc-fisc.aliquota-issItem - Alíquota ISS |
18 | Situação do Documento | Utilizar "1" - Normal, "2" - Cancelado, "3" - Extraviado ou "4" - Prazo de Validade Expirado. | S | N | 1 | Situação do documento fiscal 1-Normal 2-cancelado |
19 | Simples Nacional | Utilizar "1" para Optante ME/EPP, "2" para Não Optante ou "3" para Optante MEI. | S | N | 1 | CD1510 - Optante Simples Nacional (1 - para Optante 2- para não optante) |
20 | Inscrição Municipal do tomador | Informar apenas inscrições municipais de Belo Horizonte. Empresas de outra localidade ou se não houver inscrição municipal deixar em branco. | N | C | 11 |
emitente.ins-municipal | CD0704 - Inscrição Municipal
O campo será preenchido só para documentos da município de BH. |
21 | CNPJ do tomador | Se não houver deixar em branco. | N | N | 14 |
emitente.cgc - Preencher somente se for pessoa JurídicaCD0704 - CNPJ (Natureza Pessoa Jurídica) |
22 | CPF do tomador | Se não houver deixar em branco. | N | N | 11 |
emitente.cgc - Preencher somente se for pessoa físicaCD0704 - CNPJ (Natureza Pessoa Física) |
23 | Nome do tomador | Nome ou razão social do tomador de serviços. Se não houver preencher com o termo: "DIVERSOS". | S | C | 150 |
emitente.nomeemitNome |
24 | Logradouro do tomador | Logradouro do endereço do tomador de serviços. Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco. | S | C | 125 |
emitente.enderecoCD0704 - Endereço |
25 | Número do imóvel do tomador | Número do imóvel do endereço do tomador de serviços. Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco. | S | N | 10 |
emitente.enderecoCD0704 - Endereço |
26 | Complemento do tomador | Complemento do endereço do tomador de serviços. Obrigatório no caso de ausência do número do imóvel. Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco. | N | C | 60 |
emitente.enderecoCD0704 - Endereço |
27 | Bairro do tomador | Nome do Bairro do tomador de serviços. Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco. | S | C | 60 |
emitente.bairroCD0704 - Bairro |
28 | Cidade do tomador | Código do IBGE da Cidade do tomador de serviços. Para tomador estabelecido no exterior informar "9999999". Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco. | S | N | 7 |
emitente.cidadeCD0704 - Cidade |
29 | País do tomador | Código do BACEN do País do tomador de serviços. Para Brasil informar "1058". Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco. | S | N | 4 |
emitente.paisCD0704 - País |
30 | CEP do tomador | CEP do endereço do tomador de serviços. Para tomador do exterior ou “DIVERSOS” deixar em branco. | S | N | 8 |
emitente.codcepCEP |
31 | Telefone do tomador | Deve-se informar o número do telefone do tomador de serviços contendo apenas os números, comportando o código DDD e DDI se necessário. | N | N | 13 |
emitente.foneCD0704 - Telefone |
32 | E-mail do tomador | E-mail do tomador de serviços | N | C | 80 |
emitente.eCD0704 - E-mail |
33 | Inscrição Municipal do terceiro vinculado/ intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de Inscrição Municipal, mas preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | C | 11 | Não preencher |
34 | CNPJ do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de CNPJ preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | N | 14 | Não preencher |
35 | CPF do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de CPF preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | N | 11 | Não preencher |
36 | Nome do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de Nome/Razão Social preencher somente se houver terceiro vinculado /intermediário. | N | C | 150 | Não preencher |
37 | Logradouro do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de logradouro preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | C | 125 | Não preencher |
38 | Número do imóvel do terceiro vinculado/ intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de número de imóvel, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | N | 10 | Não preencher |
39 | Complemento do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de complemento, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | C | 60 | Não preencher |
40 | Bairro do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de bairro, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | C | 60 | Não preencher |
41 | Cidade do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de Cidade, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | N | 7 | Não preencher |
42 | País do terceiro vinculado/intermediári | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de País, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | N | 4 | Não preencher |
43 | CEP do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de CEP, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | N | 8 | Não preencher |
44 | Telefone do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de telefone, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | N | 13 | Não preencher |
45 | E-mail do terceiro vinculado/intermediário | Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de e-mail, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário. | N | C | 80 | Não preencher |
46 | Local de prestação | Código do IBGE da cidade em que o serviço foi prestado. Para exterior informar "9999999". | S | N | 7 |
emitente.cidadeCD0330 - Código IBGE (para a cidade do cliente no CD0704) |
47 | País da prestação dos serviços | Código do BACEN do País onde foi executado o serviço. Para Brasil informar "1058". | S | N | 4 |
emitente.paisCD0704 -País |
48 | Descrição do evento | Informar o nome do evento realizado. Preenchimento obrigatório caso seja informado o modelo do documento fiscal: Ingresso Autorizado ou Borderô. | N | C | 60 | Não preencher |
49 | Data do evento | Informar a data da realização do evento. Preenchimento obrigatório caso seja informado o modelo do documento fiscal: Ingresso Autorizado ou Borderô. | N | D | 8 | Não preencher |
50 | Data de Competência | Informar a Competência da prestação do serviço contido no documento informado. Deve ser informada no formato MMAAAA. | N | D | 6 |
doc-fiscal.dt-emis-docOF0305 - Dt Emissão |
51 | Data de Cancelamento | Preenchimento obrigatório caso seja documento cancelado. | N | D | 8 | Se documento for cancelado preencher |
com doc-fiscal.dt-doctocom OF0305 - Dt Emissão |
52 | Motivo de Cancelamento | Código do Motivo do Cancelamento. Ver Tabela 13.9. | N | N | 2 | Se documento for cancelado preencher com 1-Erro na Emissão |
53 | Outro Motivo de Cancelamento | Descrição do Motivo do Cancelamento caso campo 52 seja "Outros Motivos". | N | C | 60 | Não preencher |
54 | Número da Nota Substituidora | Documento substituidor em caso de cancelamento por motivo de substituição do documento emitido. | N | N | 15 | Não preencher |
Registro "R" - Serviços Tomados
Seq | Campo | Descrição | Obrig. | Tipo | Tam | Observações |
1 | Tipo do Registro | Caractere fixo 'R'. | S | C | 1 | Fixo "R" |
2 | Data Pagamento | Data de pagamento ou reconhecimento do crédito, o que ocorrer primeiro. | S | D | 8 | Data de vencimento da duplicata, se não houver |
utilizar a data do documento (dt-docto)utilizar OF0305 - Dt Documento |
3 | Data Emissão | Data na qual foi emitido o documento. | S | D | 8 |
Data de emissão (dt-emis-docto)OF0305 - Dt Emissão |
4 | Modelo do Documento | Ver Tabela 13.6 | S | N | 2 | Fazer um de-para com a tabela 13.6 |
5 | Série do Documento | Validação realizada para preencher o modelo para o Documento Fiscal com série em branco: - Documento Fiscal com série em branco e do município de BH, ficará com modelo 5;
- Documento Fiscal com série em branco e município diferente de BH, ficará com modelo 16;
- Demais series ficará com modelo 1.
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5 | Série do Documento | Ver Tabela 13.2 | S | N | 4 | Fazer um de-para com a tabela 13.2 |
6 | Subsérie do Documento | Utilizar de "01" a "99" | N | N | 2 | Não preencher |
7 | Situação Especial de Responsabilidade | Ver Tabela 13.7 | S | N | 2 |
Inicia com valor 1, se houver deduções (Valor 1: e se o documento se enquadrar como: - Fornecedor fora do município de Belo Horizonte com tributação fora do município;
- Fornecedor fora do município de Belo Horizonte sem retenção;
- Fornecedor de Belo Horizonte sem retenção;
Valor 2: Se houver deduções (quando dupli-imp.rend-trib <> it-doc-fisc.vl-tot-item |
) deve ser gerado o campo com valor 2 ou se não possuir incidência do imposto então gerar o campo com valor 7 ). Valor 7: Se no programa Manutenção de Fornecedores(CD0401) o campo "DES BH - Motivo de não Retenção" estiver parametrizado como "Imunidade Tributária" ou "Não Incidência/Reembolso/Repasse" e nas Saídas quando o CFOP for de Exportação. (ver exemplo no OF0980 - dupli-imp) |
8 | Motivo de não Retenção | Ver Tabela 13.8 | S | N | 2 | O campo pode ser preenchido com umas das opções abaixo: 0 - Não definido para o emitente 1 - Não |
possui retenção (sem iss )8 - se possuir processo referenciado (nota-fisc-adc.idi-tip-dado = 1)16 - Com iss retido2 - Imunidade Tributária 3 - Regime de Estimativa em BH 4 - Isenta do ISSQN em BH 5 - Tributação fora de BH 6 - SPL - Sociedade de Profissionais Liberais 7 - Incentivador Cultural em BH 8 - Exigibilidade do ISSQN Suspensa por Decisão Judicial 9 - Profissional Autônomo inscrito na PBH 10 - Não Incidência/Reembolso/Repasse 11 - Não Disponível na DES 3.0 12 – Cartórios 13 – PROEMP 14 - MEI - Microempreendedor Individual 15 - Desobrigado legalmente 16 - ISSQN Retido 17 – Exportação
Regras para definir qual código será preenchido no campo: - Para Documento Fiscal com o valor ISS retido o campo será preenchido com a opção 16 - ISSQN Retido;
- Para Documento Fiscal de município diferentes de BH o campo será preenchido com a opção 5 - Tributação fora de BH;
- Para Documento Fiscal de exportação, CFOP iniciado de 7 o campo 8 será preenchido com a opção 17 - Exportação;
- Para as demais situações o campo será preenchido com código informado no campo DES BH Motivo de não Retenção do CD0401.
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9 | Local |
9 | Local da incidência | Código do IBGE da cidade da incidência do ISSQN | N | N | 7 | emitente.cidade --> cidade.cdn-munpio-ibge |
10 | Tipo recolhimento | Utilizar "1" quando ocorrer a retenção do ISSQN na fonte e "2" quando não ocorrer a retenção. | S | N | 1 | 1 - Para quando houver ISS Retido 2 - Para quando NÃO houver ISS Retido val-impto-retid = dupli-imp.vl-imposto * (IF doc-fiscal.vl-cont-doc > 0 THEN it-doc-fisc.vl-tot-item / doc-fiscal.vl-cont-doc ELSE 1) Lógica LF0202.i30 para saber o imposto retido |
11 | Número do documento | Informar o número do documento recebido. Para NFS-e utilizar 4 dígitos do ano + número, sem o caractere / | N | N | 15 |
doc-fiscal.nr-doc-fisOF0305 - Documento Fiscal Se o modelo do Documento Fiscal for 5, será incluído o ano no início do número do Documento Fiscal. |
12 | Valor Bruto do documento | Valor bruto constante do documento recebido. | S | N | 9,2 |
itdoc-fisc.vl-tot-itemItem - Vl Total Item |
13 | Valor do serviço | Valor do serviço contratado. | S | N | 9,2 |
itdoc-fisc.vl-tot-itemItem - Vl Total Item |
14 | Alíquota | Alíquota do ISSQN sobre os serviços tomados. Para ME/EPP informar alíquota apenas no caso de haver retenção do ISSQN na fonte. Para MEI ou ME/EPP sem retenção na fonte informar 0. Para incidência do ISSQN fora de BH informar a alíquota do local devendo a mesma estar entre 2% e 5% ou ser igual a 0. | S | N | 4,2 | dupli-imp.aliquota, se não existir utilizar it-doc-fisc.aliquota-iss |
15 | Simples Nacional | Utilizar "1" para Optante ME/EPP, "2" para Não Optante ou 3 para MEI | S | N | 1 | Preencher "1" quando Optante Simples Nacional (CD0401) ou "2" para |
NÃO Optante, a opção "3" MEI não temos.NÃO Optante
CD0401 - Optante Simples Nacional |
(emitente.char-1,133,1) = "S" |
16 | Inscrição Municipal | Informar apenas inscrições de Belo Horizonte. Empresas de outra localidade ou se não houver deixar em branco | N | C | 1 |
emitente.ins-municipalCD0401 - Inscrição Municipal O campo será preenchido só para documentos do município de BH. |
17 | CNPJ | Se não houver deixar em branco. | N | N | 14 |
emitente.cgc - Preencher somente se for pessoa JurídicaCD0401 - CNPJ (Natureza - Pessoa Jurídica) |
18 | CPF | Se não houver deixar em branco. | N | N | 11 |
emitente.cgc - Preencher somente se for pessoa físicaCD0401 - CNPJ (Natureza - Pessoa Física) |
19 | Nome do prestador | Nome ou razão social do prestador dos serviços. | S | C | 150 |
emitente.nomeemitNome |
20 | Logradouro do prestador | Logradouro do endereço do prestador de serviços | S | C | 125 |
emitente.enderecoCD0401 - Endereço |
21 | Número do imóvel do prestador | Número do imóvel do endereço do prestador dos serviços. | S | N | 10 |
emitente.enderecoCD0401 - Endereço |
22 | Complemento do prestador | Complemento do endereço do prestador dos serviços. Obrigatório no caso de ausência do número do imóvel. | N | C | 60 |
emitente.enderecoCD0401 - Endereço |
23 | Bairro do prestador | Nome do bairro do prestador de serviços. | S | C | 60 |
emitente.bairroCD0401 - Bairro |
24 | Cidade do prestador | Código do IBGE da cidade do prestador dos serviços. Se estabelecido no exterior informar "9999999". | S | N | 7 |
emitente.cidadeCD0401 - Cidade |
25 | País do prestador | Código do BACEN do País do prestador dos serviços. Para Brasil informar "1058" | S | N | 4 |
emitente.paisCD0401 - País |
26 | CEP do prestador | CEP do endereço do prestador dos serviços. Para tomador do exterior deixar em branco. | S | N | 8 |
emitente.codcepCEP |
27 | Telefone do prestador | Número do telefone do prestador dos serviços | N | N | 13 |
emitente.foneCD0401 - Telefone |
28 | E-mail do prestador | E-mail do prestador dos serviços | N | C | 80 |
emitente.eCD0401 - E-mail |
29 | Inscrição Municipal do Tomador | Informar a Inscrição Municipal do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. Apenas inscrições de Belo Horizonte. Empresas de outra localidade ou se não houver deixar em branco | N | C | 11 | Não preencher |
30 | CNPJ do tomador | CNPJ do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. | N | N | 14 | Não preencher |
31 | CPF do tomador | CPF do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado | N | N | 11 | Não preencher |
32 | Nome do tomador | Nome do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado | N | C | 150 | Não preencher |
33 | Logradouro do tomador | Logradouro do Endereço do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. | N | C | 125 | Não preencher |
34 | Número do imóvel do tomador | Número do imóvel do Endereço do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado | N | N | 10 | Não preencher |
35 | Complemento do tomador | Complemento do Endereço do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado | N | C | 60 | Não preencher |
36 | Bairro do tomador | Nome do Bairro do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/ terceiro vinculado. | N | C | 60 | Não preencher |
37 | Cidade do tomador | Código do IBGE da cidade do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. | N | N | 7 | Não preencher |
38 | País do tomador | Código do BACEN do País do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. | N | N | 4 | Não preencher |
39 | CEP do tomador | CEP do endereço do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. | N | N | 8 | Não preencher |
40 | Telefone do tomador | Número do telefone do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado | N | N | 13 | Não preencher |
41 | E-mail do tomador | E-mail do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado | N | C | 80 | Não preencher |
42 | Local da prestação dos serviços | Código do IBGE da cidade em que o serviço foi prestado. Para exterior informar "9999999". | S | N | 7 |
Origem Cidade = Estabelecimento (estabelec.cidade -->cidade.cdn-munpio-ibgeCD0330 - Código IBGE (Para a cidade do estabelecimento no CD0403) |
43 | País da prestação dos serviços | Código do BACEN do País onde foi executado o serviço. Para Brasil informar "1058" | S | N | 4 | CD0602, Para Brasil informar "1058" (pais.cod-pais-siscomex) |
44 | Descrição do Evento | Informar o nome do evento realizado. Preenchimento obrigatório caso seja informado o modelo do documento fiscal Ingresso Autorizado ou Borderô. | N | C | 60 | Não preencher |
45 | Data do evento | Informar a data da realização do evento. Preenchimento obrigatório caso seja Ingresso Autorizado ou Borderô. | N | D | 8 | Não preencher |
Tabela 13.1
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Tabela 13.2
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Tabela 13.3
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Tabela 13.4
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Tabela 13.5
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Tabela 13.6
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Tabela 13.7
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Tabela 13.8
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05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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