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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Título de FGTS mensal não abate FGTS Mês Anterior já recolhido na GRRF.

03. SOLUÇÃO

Com a mudança na data de vencimento do FGTS mensal, em caso de desligamento com direito a saque, ocorrido entre os dias 01 a 09 do mês, o recolhimento do mês anterior deve seguir o prazo máximo de 10 dias do recolhimento rescisório.

Sendo assim, foi disponibilizado tratamento para verificação da data e tipo de demissão, no formato de filtro de processamento.

Esta implementação deve ser atualizada na definição do título de FGTS mensal conforme detalhamento a seguir.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Alterar a definição do título de FGTS mensal (GPEM640), e em [Definir Título], clicar no ícone do segundo filtro, para o cadastro de Funcionários [SRA]:

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Na tela de montagem do filtro, clicar em 'Expressão' para informar manualmente conforme:

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Empty(SRA->RA_DEMISSA) .OR. fVldRes650()

Assim, ao salvar e efetuar nova geração do título, o processamento verificará o conteúdo do filtro e irá desconsiderar os funcionários cujo desligamento se enquadrem no prazo do recolhimento rescisório, atendendo às orientações do FGTS Digital.Filtro <print>

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica

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