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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Implementações referentes à Nota Técnica eSocial ao novo Leiaute S-1.2 nº 04/2024, publicada 3 - eSocial, publicado em 28/06/2024 , dividida em 3 partes conforme com as datas de previsão de implantação em ambiente de produção:

1 - Item 3.1 já implantados nos ambientes de produção restrita e produção;

2 - Item 3.2 com implantação prevista em ambiente de produção em 01/08/2024;

3 - Item 3.3 com implantação prevista em ambiente de produção em 01/08/2024;

03. SOLUÇÃO

• Homologação: 30/09/2024
• Ambiente de produção restrita: 07/10/2024
• Ambiente de produção: 02/12/2024

03. SOLUÇÃO

IMPORTANTE: ATENÇÃO AO ITEM 

Migrador de Tabelas

Implementado Migrador de Tributos do Processo para o leiaute S-1.3.

DRHROTPRT-18379 DT Migrador de Tributos do Processo para S-1.3

Alterações realizadas no sistemaImplementadas as alterações para atender aos item 3.1, 3.2 e 3.3:

TABELAS:
Tabela 21 – Incluído novo código [68] - Desconto Simplificado Mensal.
S-5002:
Campo {tpInfoIR} – incluído novo domínio valor [68].
Campo {valor} – incluído cálculo do {tpInfoIR}=[68].S138 - Incidência Tributária IRRF (corr. Tabela 21 eSocial).

Nova incidencias de incidências do IRRF:
702 - Bolsa médico residente - remuneração mensal
703 - Bolsa médico residente - 13º salário
704 - Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função

DRHROTPRT-17808 DT Tabelas S-1.3 - Novas incidências IRRF

TABELA DE VERBAS:
No

Criado campo RV_

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INCPIS no Cadastros de Verbas (tabela SRV) e adicionadas validações referentes a seu preenchimento conforme leiaute S-1.3 do eSocial:

• • Para incidência 00 (não é base de cálculo do PIS/PASEP), o campo RV_PIS não deve ser preenchido com "S";
  • Para as incidências 11 e 12, o campo RV_PIS deve estar com "S";
  • Para as incidências 91 e 92 (suspensas), o campo RV_PIS não será validado. Porém, deve haver registro correspondente de Processo da Verba (tabela RJG) com o novo tipo: 5 - PIS.

Atualizados os demais campos citados conforme as alterações de dicionário detalhadas abaixo.

DRHROTPRT-17804 DT Leiaute S-1.3: SRV - Verbas, RGJ - Processos e RJ9 - Empregador

S-1000 - Empregador (Middleware)

Ajuste na geração do evento S-1000 para o Leiaute S-1.3. Gerando o campo <indTribFolhaPisPasep>

DRHROTPRT-17790 DT Evento S-1000

DRHROTPRT-17804 DT Leiaute S-1.3: SRV - Verbas, RGJ - Processos e RJ9 - Empregador

S-1010 - Rubricas:

Realizado ajustes para permitir a geração do evento S-1010 no leiaute 1.3. Os itens ajustados foram:

- Inclusão da tag codIncPisPasep se o campo RV_INCPIS estiver preenchido

- Geração do grupo ideProcessoPisPasep caso o código informado no campo RV_INCPIS seja 91 ou 92, o que indica suspensão, e houver processo na tabela RJG

- Criação da validação na carga inicial para não integrar as verbas com RV_INCPIS com código 91 ou 92 sem o devido processo informado

DRHROTPRT-18109 DT Leiaute S-1.3 - XML S-1010

Empréstimo eConsiginado - Lançamentos 

Implementada validação na rotina de Valores Futuros para impedir lançamentos de verba configurada como Desconto eConsignado (Natureza de Rubrica=9253 e Incidência FGTS=31) com mesmo código.

Para fins de histórico, não reaproveitar verbas com empréstimos existentes. Deve-se criar novas verbas com a mesma configuração para novos lançamentos.

DRHROTPRT-18113 DT Leiaute S-1.3 - Controle de eConsignado: Valores Futuros

Empréstimo eConsiginado - Eventos S-1200/S-1202/S-2299/S-2399

Geração do grupo descFolha com Informações de desconto do empréstimo em folha. As informações devem ser cadastradas na rotina de Valores Futuros (SRK)

tpDesc - Indicativo do tipo de desconto. Valores válidos: 1 - eConsignado 

instFinanc - Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo (RK_BCOCONS )

nrDoc - Número do contrato referente ao empréstimo (RK_NRCONTR )

observacao - Outras informações do desconto. (RK_OBSECON)

A verba utilizada para cadastro de Emprestimo Consignado (eConsignado) deve possuir a Natureza de Rubrica 9253 e Incidencia FGTS 31

Cadastrar o emprestimo na rotina de Valores Futuros.

DRHROTPRT-18110 DT Leiaute S-1.3 - Controle de eConsignado: S-1200/S-1202

DRHROTPRT-18111 DT Leiaute S-1.3 - Controle de eConsignado: S-2299

DRHROTPRT-18112 DT Leiaute S-1.3 - Controle de eConsignado: S-2399

Importante: 

- Incluir uma nova verba com a configuração do eConsignado.

- Não utilizar verbas com emprestimos existentes.

- Não reaproveitar por conta do hist.

Embora o sistema e leiaute já estejam preparados para as verbas de eConsignado, o ambiente do Governo ainda não aceita essas verbas.

S-1210 - Informações sobre Pagamentos

Previdência Complementar:

Implementada geração das tags vlrDedPC13 e vlrPatrocFunp13 na integração do evento S-1210 para o leiaute S-1.3, conforme as incidências das rubricas para o IRRF (RV_INCIRF = 47, 62 e 64).

DRHROTPRT-18048 DT Leiaute S-1.3 - S-1210: Informações de Previdência Privada

Plano de Saúde
Ajuste na rotina de geração de eventos periódicos, para que a geração dos grupos planSaude e InfoReembMed, sejam agrupados por CNPJ da Operadora + Registro da ANS no Leiaute S-1;3.

DRHROTPRT-18127 DT Leiaute S-1.3 - S-1210- Informações do Reembolso e Plano de Saúde

Novas Validações S-1210 X S-1200/S-1202/S-2299/S-2399

S-1210: Criado o tratamento para impedir a integração a geração do evento S-1210, caso para o demonstrativo contenha verbas com as incidências IR citadas e não tenha dados para o respectivo grupo.

DRHROTPRT-18605 DT Novas validações S-1210 Leiaute S-1.3

S-1200/S-1202: Com os novos grupos que contem informações complementares do IRRF, foram criadas também validações que impedem o recebimento do S-1210, sem os grupos de detalhamento de suas respectivas rubricas de desconto da BC de IRRF (geradas nos S-1200, S-2399, S-2299, S-1202)

DRHROTPRT-18733 DT Validações S-1200 e S-1202 Leiaute S-1.3

S-2299/S-2399: Devido aos novos grupos que contêm informações complementares do IRRF, foram criadas validações que impedem o recebimento do S-1210, sem os grupos de detalhamento de suas respectivas rubricas de desconto da base de cálculo de IRRF (geradas nos S-1200, S-2399, S-2299, S-1202).

DRHROTPRT-18732 DT Leiaute S-1.3 Validações S-2299/S-2399

Evento S-2500 - Processo Trabalhista

Necessidade de criação de novos campos para contemplar as alterações esperadas pelo leiaute S-1.3 do eSocial, para o evento S-2500:

Novo bloco infoInterm (S-2500) - Informações relativas ao trabalho intermitente, pertencente ao grupo idePeriodo (identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo).

Novas tags no grupo ideResp (Informações de identificação do contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta)

dtAdmRespDir - Contempla a data de admissão do trabalhador no empregador de origem (responsável direto).

matRespDir - Contempla  a matrícula no empregador de origem (responsável direto)

DRHROTPRT-18119 DT eSocial S-1.3 Novos Campos Evento S-2500

Evento S-2501 - Tributos Processos Trabalhistas

• • Alterações realizados no arquivo XML:

- Inclusão da tag ideSeqProc: Número sequencial atribuído pela empresa a cada conjunto de dados de tributos decorrentes de processo trabalhista;
- Inclusão da tag vrCR13 no grupo infoCRIRRF: Valor relativo ao Imposto sobre a renda retido na fonte para o código de receita - 13º Salário;
- Inclusão da tag vrRendMoleGrave13 no grupo infoIR: Valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico - 13º salário.;
- Inclusão da tag vrRendIsen65Dec no grupo infoIR: Valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais - 13º salário.;
- Inclusão da tag vrJurosMora13 no grupo infoIR: Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função - 13º salário.;
- Inclusão da tag vrPrevOficial13 no grupo infoIR: Valor referente à previdência oficial - 13º salário.;
- Criação do grupo rendIsen0561 para apresentar os Rendimentos Isentos exclusivos do CR 0561:
- Inclusão da tag vlrDiarias no grupo rendIsen0561: Valor relativo a diárias.;
- Inclusão da tag vlrAjudaCusto no grupo rendIsen0561: Valor relativo a ajuda de custo.;
- Inclusão da tag vlrIndResContrato no grupo rendIsen0561: Valor relativo a indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho.;
- Inclusão da tag vlrAbonoPec no grupo rendIsen0561: Valor relativo ao abono pecuniário.;
- Inclusão da tag vlrAuxMoradia no grupo rendIsen0561: Valor relativo ao auxílio moradia.

Criadas novas Tabelas 

E0H Tributos do Processo Por Período   

E0I Tributos do Processo

DRHROTPRT-18359 DT eSocial Evento S-2501 Dicionário de Dados leiaute S-1.3

DRHROTPRT-18362 DT Leiaute S-1.3 - S-2501 - XML

Evento S-2555 - Consolidador

Habilitado na rotina de Eventos Processos Trabalhistas a opção S-2555 Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.

Através desta opção, será possível realizar a consolidação dos eventos S-2501 que possuírem sequências (tag ideSeqProc), cadastradas para o mesmo Número de Processo e Período de Apuração.

Na ocasião de ser necessário retificar ou excluir, ou até mesmo incluir um novo S-2501 e já exista um evento S-2555 consolidado no sistema, este por sua vez deverá ser excluído atrabés do módulo do TAF ou no Monitor do Middleware (caso esteja configurado a utilização do Middleware)

Não é possível consolidar eventos S-2501 que não possuírem Sequências cadastradas. Este evento é exclusivo para ocasiões onde existam mais de 1 evento S-2501 para o mesmo Número de Processo e Período de Apuração.

De acordo com o leiaute, não é permitido a refitificação do evento S-2555 este por sua vez deverá ser excluído.

DRHROTPRT-18734 DT eSocial S-1.3 Geração S-2555

Migrador de Tabelas

Implementado Migrador de Tributos do Processo para o leiaute S-1.3.

DRHROTPRT-18379 DT Migrador de Tributos do Processo para S-1.3

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CADASTRO DE FUNCIONÁRIOS:
Atualizadas as descrições conforme os tipos utilizados para tag tpRegPrev:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF
3 - Regime de Previdência Social no exterior

EVENTOS S-1200/S-2299:
Controle para a geração do Desconto Simplificado de IIRF

Pacotes contidos neste documento (3.2 e 3.3) 

• DRHROTPRT-17237 DRHROTPRT-17237 DT Cadastro de Funcionário - Campo Tipo de Regime Previdenciário   

          Alterada a descrição de Tipo de Regime Previdenciário

• DRHROTPRT-17189 DT Carga Inicial - Tabela de Verbas - Campo incidência de FGTS 

           Consistências na Carga Inicial

Último pacote de expedição continua (3.1)

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#000006/all/all/search/RH_EXPEDICAO_CONTINUA

• DRHROTPRT-17188 DT Tabela de Verbas - Campo incidência de FGTS

           Opção: 31 - Desconto eConsignado para o campo RV_INCFGTS

• DRHROTPRT-17199 DT NT 04/2024 Alterações Tabelas do eSocial
  Criação de novos códigos de Natureza de rubrica e incidência tributária IRRF

• DRHROTPRT-17341 DT Evento S-1200: Desconto Simplificado
  Ajustes para carregar no XML do evento S-1200 verbas com incidência tributária IRRF 68 somente para funcionários que se utilizaram do modelo simplificado

• DRHROTPRT-17340 DT Evento S-2299: Desconto Simplificado
  Ajustes para carregar no XML do evento S-2299 verbas com incidência tributária IRRF 68 somente para funcionários que se utilizaram do modelo simplificado 

Os itens 3.1 estão disponíveis na expedição contínua e os itens 3.2 e 3.3 estão no pacote citado nessa página, assim orientamos que: atualize com o pacote de expedição contínua e em seguida com os pacotes aqui indicados.

Importante: As alterações referentes ao eConsignado não estão liberadas, em sua completude,  pois não temos posicionamento claro do Governo em relação as regras dessa funcionalidade.

Perguntas e Respostas

https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-ambiente-de-testes

10.40 (04/07/2024) As novas versões dos leiautes e do MOS, publicadas em 06/2024, trouxeram especificações e orientações relativas ao eConsignado, porém as mesmas não são suficientes para as empresas entenderem como enviarão as informações relativas a essa modalidade de empréstimo.

As informações relativas ao eConsignado devem ser enviadas a partir do início da operação dessa modalidade de empréstimo, conforme disposição em ato normativo específico, ainda não publicado.

O referido ato normativo tratará das regras relativas ao fluxo das informações desse tipo de empréstimo. A especificação do eConsignado no eSocial é apenas uma preparação para a implantação dessa modalidade.

Assim que o ato normativo for publicado, será emitida nova Nota Orientativa, específica para o eConsignado.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

•  N/A

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