Índice

01. DADOS GERAIS

Produto:

Solucoes_totvs

Solucao	TOTVS Manufatura

Solucoes_totvs_cross

SolucaoCross

Solucoes_totvs_parceiros

SolucaoParceiros

Solucoes_totvs_parceirosexptotvs

SolucaoParcsExpsTOTVS

Linha de Produto:

Linhas_totvs

Segmento	Distribuição
Region	Construção Projetos
Linha	Linha Logix

Segmento:

Segmentos_totvs

Segmento	Backoffice

Módulo:

OBF - Obrigações Fiscais

Função:

OBF17016 - Registro Complementar

OBF10100 - Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital

OBF0110 /OBF10110 - Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital

Ticket:

12649915; 12653647; 2673907; 12757539

OBF10111 - SPED Fiscal - Informações complementares

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DMANFISLGX-11136 / DMANFISLGX-11137 / DMANFISLGX-11138 /

DMANFISLGX-11139 / DMANFISLGX-11141 / DMANFISLGX-11143 /

DMANFISLGX-11144 / DMANFISLGX-11145

Liberação Especial:

Pacote pode ser aplicado para as versões 12.1.31 / 12.1.32 / 12.1.33 / 12.1.34.

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1055293

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

ATO COTEPE/ICMS Nº 62, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 185ª Reunião Ordinária realizada nos dias 13, 14, 16 e 17 de setembro de 2021, em Brasília, DF, com base no “caput” da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, resolveu:

Art. 1º O art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 07 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2021.001 v1.0, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “6141D8CB1D8D503F348CA06BDAF2A387”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5”, e disponibilizada no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br).

Parágrafo único. Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 3.0.7, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “40717A97869031175948FB6614BBF4D5”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5”.”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022

DBACKFISUST-2504

DBACKFISUST-2508

DBACKFISUST-2523

Liberação Especial 32 bits:

Liberação Especial 64 bits:

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Alterações necessárias para atender a Nota Técnica 2024.001 v1.0 que altera o Guia Prático da EFD ICMS/IPI instituindo a versão 3.1.7 com vigência para Janeiro/2025 (versão 019):

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7548

Alteração da validação do registro C700
Alteração da obrigatoriedade dos campos 23 e 24 do registro D700
Criação do campo 32 no registro D700
Alteração da validação do campo 11 do registro D700
Criação do campo 17 no registro D750
Alteração da obrigatoriedade dos campos 15 e 16 do registro D750
Alteração da validação do campo 07 do registro D750
Alteração da validação do campo 02 do registro E113
Alterações de preenchimento dos campos 14, 24 e 25 do registro D100
Inclusão do Conhecimento de transporte eletrônico simplificado no registro D130
Alteração no preenchimento dos campos 02, 03, 05 e 06 do registro D130
Alteração na regra de validação do campo 18 do registro D100
Alteração da exceção 4 do registro D100

Link para acessar o Guia Prático versão 3.1.7 e Nota Técnica 2024.001 v1.0 (Leiaute versão 019)

http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573

Link Consultoria de Segmentos
https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/efd-icms-ipi-novo-guia-pratico-versao-3-1-7/ ATO COTEPE/ICMS Nº 62/21 : https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2021-1/ac62_21

03. SOLUÇÃO

Alterados os programas para gerar as informações do registro 1601 do bloco 1, conforme cadastrado no programa OBF17016 - Registro Complementar.

Image Removed

Totvs custom tabs box

tabs	OBF10100 - Registros EFD, OBF17016 - Registro complementar, OBF10110 -EFD ICMS IPIValidação do campo 02 do registro E113, Validações do registro D100
ids	passo1,passo2,passo3

Totvs custom tabs box items

default	yes
referencia	passo1

Ajustes para inclusão da nova versão 019

Alterados programas OBF10100/ OBF101003/ OBF101001/ OBF101002 para:

Incluir a versão 019 na telas
Nos campos onde aparece as versões, a versão 018 passa a ter a data final 12/2024.

Na versão 019, permite os registros da versão 018 e o novo campo DED (Deduções) nos registros D700 e D750:

D700: Criação do campo 32 (deduções)

Image Added

D750: Criação do campo 17 (deduções)

Image Added

Alterado OBF10111 para:

Incluir a versão 019 nas Informações Complementares do SPED FISCAL
Nos campos onde aparece as versões, a versão 018 passa a ter a data final 12/2024

Alterado o programa OBF10100 - Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital, para tratar a versão do leiaute 016 conforme os itens abaixo:

Inclusão do registro 1601;
Retirada do registro 1600;
Inclusão dos campos 34 a 40 no leiaute do registro C500;
Retirada do registro 0210;
Inclusão do campo 04 - COD_BARRA no registro 0220.

Totvs custom tabs box items

default	no
referencia	passo2

Alterações Campo 02 (COD_PART) do registro E113:

Validação: Quando o modelo de documento for igual a 59 (CF-e SAT), 63 (BP-e) ou 65 (NFC-e), deve ser apresentado conteúdo VAZIO “||”. Quando o modelo de documento for igual a 06 (NF/CEE) ou 66 (NF3e), o seu preenchimento é facultativo. Campo de preenchimento obrigatório para os demais modelos de documento. O valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.

Alterado OBF10000 - Processar SPED Fiscal, para fazer a nova validação no registro E113, não gerando o código do participante no campo 02 e no registro 0150 quando modelo do documento for 59.

Alterado o programa para permitir incluir ou importar informações para o registro 1601.

Image Removed

Alterado o programa para apresentar a informação do campo 04 - COD_BARRA para o registro 0220 do bloco 0.

Image Removed

Para geração correta desta informação, o mesmo deverá estar cadastrado para a unidade de medida comercial no programa MAN10021 - Cadastro do Item, aba Comercial - Item Barra:

Image Removed

Totvs custom tabs box items

default	no
referencia	passo3

Alterações de preenchimento dos campos 14, 24 e 25 do registro D100

Campo 14 (CHV_CTE REF)

Preenchimento: Quando o campo 13 (TP_CT-e) for igual a “3 ou 6”, informar a chave do documento substituído. Nas demais situações o campo não deve ser preenchido.

Campo 24 (COD_MUN_ORIG)

Preenchimento: preencher com o código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE. Preencher com 9999999, se Exterior. Preencher com “9999998” quando se tratar de CT-e simplificado ou substituição de CT-e simplificado.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos. Campo obrigatório nas saídas para todos os modelos (a partir de 2022). Campo obrigatório nas entradas, se “COD_MOD” do registro D100 for “57”, “63” ou “67”. Se “COD_MOD” do registro D100 for igual a “63”, o código “COD_MUN_OR” deve pertencer à UF do Registro 0000.

Campo 25 (COD_MUN_DEST)

Preenchimento: preencher com o código do município de destino do serviço, conforme a tabela IBGE. Preencher com 9999999, se Exterior. Preencher com “9999998” quando se tratar de CT-e simplificado ou substituição de CT-e simplificado.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos. Campo obrigatório nas entradas, se “COD_MOD” do registro D100 for “57”, “63” ou “67”.

Alterado OBF10000 - SPED Fiscal, para preencher o campo Campo 14 (CHV_CTE REF) quando o campo 13 (TP_CT-e) for igual a “3 ou 6” e preencher com “9999998” os campos 24 (COD_MUN_ORIG) e 25 (COD_MUN_DEST) quando 13 (TP_CT-e) for igual a “5 ou 6".

OBF0110/OBF10110 - Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital

Deck of Cards

id	REGISTROS

Card

id	0220
label	0220

Card

id	B020
label	B020

Alterados os programas para gerar as informações do bloco B020 para notas fiscais de entrada e saída de modelo 66 conforme abaixo:

Image Removed

Card

id	C120
label	C120

Alterado o programa para gerar o número do documento de importação com até 15 caracteres no registro C120 conforme abaixo:

Image Removed

Card

id	C500
label	C500

Alterado o programa para gerar os novos campos do registro C500. Serão gerados sem valores conforme abaixo:

Image Removed

Card

id	D100
label	D100

Alterados os programas para gerar os campos cod_mun_orig e cod_mun_dest no bloco D100 para todos os modelos das notas fiscais de saída conforme abaixo:

Image Removed

Card

id	1601
label	1601

Templatedocumentos

HTML

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...

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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

ATO COTEPE/ICMS Nº 62, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

03. SOLUÇÃO

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