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Parâmetros do Corpo (Body Parameters)

Nome (Name)

Descrição (Description)

Tipo (Type)

Informações Adicionais (Adittional Information)

descricaoDescrição do lote de alteraçõesvarchar2(35)obrigatório
dtainivigenciaData de início de vigência dos dados informadosdateobrigatório
nrotributacaoCódigo da Tributação a ser alteradanumber(5)obrigatório
nroregtributacaoNúmero do Regime de Tributaçãonumber(5)obrigatório
tiptributacaoTipo da Tributação (EI, ED, EM, SC, SN, SD, SI, SM)varchar2(2)obrigatório
EI - Entrada Industria
ED - Entrada Distribuidor
EM - Entrada MicroEmpresa
SC - Saída Contribuinte
SN - Saída Não Contribuinte
SD - Saída Distribuidor(Devolução)
SI - Saída Industria(Devolução)
SM - Saída MicroEmpresa(Devolução)
ufempresaUF da Empresavarchar2(2)obrigatório
ufclientefornecUF Cliente/Fornecedorvarchar2(2)obrigatório
peraliquotaAlíquota de ICMSnumber(4,2)opcional
peraliquotastAlíquota de ICMS STnumber(4,2)opcional
peracrescstMVAnumber(7,4)opcional
peraliquotastcargagliqAlíquota de ICMS ST Carga Líquidanumber(4,2)opcional
peraliqicmscalcprecoAlíquota ICMS específica para Cálculo de Preçonumber(6,4)opcional
pericmsantecipadoPercentual de ICMS Antecipadonumber(7,4)opcional
pericmspresumidoPercentual de ICMS Presumidonumber(7,4)opcional
pericmsresolucao13Alíquota de ICMS para Resolução 13number(7,4)opcional
peracrescstresolucao13MVA para Resolução 13number(7,4)opcional
peraliqstcargaliqresolucao13Alíquota de ICMS ST para Resolução 13number(4,2)opcional
situacaonfpisSituação Tributária de PISvarchar2(2)opcional
situacaonfcofinsSituação Tributária de PISvarchar2(2)opcional
situacaonfSituação Tributária de ICMSvarchar2(3)opcional
situacaonfdevSituação Tributária de ICMS para Devoluçõesvarchar2(3)opcional
peraliqicmsdiferAlíquota de ICMS Diferidonumber(7,4)opcional
pertributadoPercentual de Tributação da operaçãonumber(7,4)opcional
perisentoPercentual de Isenção da operaçãonumber(7,4)opcional
peroutroPercentual de Outros da operaçãonumber(7,4)opcional
pertributstPercentual de Tributação para cálculo de ICMS STnumber(7,4)opcional
peraliqfcpicmsAlíquota FCP ICMSnumber(4,2)opcional
peraliqfcpstAlíquota FCP ICMS STnumber(4,2)opcional
indcalcicmsefetivoAlíquota de ICMS Efetivovarchar2(1)opcional
perredbcicmsefetPercentual de Redução de Base de ICMS Efetivonumber(7,4)opcional
perdiferidoPercentual de Diferimento de ICMSnumber(7,4)opcional
tipocalcicmsfisciTipo Cálculo de ICMS para Sistema Fiscalnumber(2)opcional
peraliquotadestinoDiferencial de Alíquotanumber(4,2)opcional
Bloco de código
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      "nroRegTributacao": 0,
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      "perAliquotaSTCargaGLiq": 99.99,
      "perAliqFecp": 99.99,
      "perAliqIcmsCalcPreco": 99.99,
      "perIcmsAntecipado": 99.99,
      "perIcmsPresumido": 99.99,
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      "situacaoNfPis": "st",
      "situacaoNfCofins": "st",
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      "situacaoNfDev": "str",
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      "perTributado": 99.99,
      "perIsento": 99.99,
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      "perTributST": 99.99,
      "perAliqFcpIcms": 99.99,
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      "indCalcIcmsEfetivo": "string",
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