01. DADOS GERAIS
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solucoestotvs_| cross |
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| SolucaoCross | TOTVS Backoffice |
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| Linha de Produto: | |
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| Segmento: | |
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| Módulo: | | Modulos_cross_segmentos |
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| ModulosCrossSegmentos | TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Faturamento (MFT) |
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| Função: | CD0403 - Manutenção Estabelecimentos |
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| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue : | DMANFATMANUT-7432 e DMANFATMANUT-7433 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A NT2024.001 .001 tem o objetivo de alterar campos e regras de validação para permitir a emissão de NF-e/NFC-e nas operações por MEI - Microempreendedor Individual, utilizando o Código de Regime Tributário (CRT) '4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI', previstas no Convênio S/N de 1970.
03. SOLUÇÃO
- CD0403 - Adicionada a opção 'Simples Nacional - MEI' no campo Cód Regime Trib, pasta Doc. Eletrôn.
- Alterada a geração do XML para que quando código de regime tributário informado no CD0403 for 'Simples Nacional - MEI', gere na tag <CRT> o valor 4.
| Totvs custom tabs box |
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| tabs | CD0403, XML |
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| ids | passo1,passo2 |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | passo1 |
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| - Disponibilizado a opção 'Simples Nacional - MEI' na pasta "Doc. Eletrônico";
 Image Added
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo2 |
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| - Quando selecionado Regime Tributário 'Simples Nacional - MEI', a tag <CRT> será gerado com valor 4.
 Image Added
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04. ASSUNTOS RELACIONADOS
