Histórico da Página
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| Função: | TSSNFESEFAZ, NFESEFAZ e SPEDNFE | |||||||||||||
| País: | Brasil | |||||||||||||
| Ticket: | 18797903 Não se aplica | |||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERTSS1-23984 |
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Adequado o ERP Protheus para incorporação do novo Código de Regime Tributário (4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI )
Como alterar o regime tributário para opção 4
Acessar o módulo Configurador (SIGACFG), em seguida em Ambiente / Cadastros / Parâmetros clicar em editar MV_CODREG
MV_CODREG:
1 - Simples Nacional;
2 - Simples Nacional - excesso de receita bruta;
3 - Regime Nacional.
4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI
Alterações para o CRT 4 Regime Simples Nacional
Campo ICMSSN102
. A Tag orig (Origem da mercadoria) passou a ser opcional.
Campo ICMSSN900.
A Tag orig (Origem da mercadoria) passou a ser opcional.
Regras de Validação
Rejeição 883
Analise: A rejeição não é reproduzida usando o sistema, pois no TSS já existe tratativa para não levar a tag em branco -> <cEAN></cEAN>
Correção: No TSS já existe tratativa para não levar a tag cEAN em branco, quando a mesma está em branco é incluído a string "SEM GTIN".
Por padrão se não for informado o GTIN é informado a descrição sem "SEM GTIN".
Rejeição 777
Analise: Rejeição já mapeada para apresentar erro de schema quando o NCM for menor que 8 dígitos.
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Cadastro do produto precisa estar com campo Pos.IPI/NCM (B1_POSIPI) o código zerado: 00000000.
Rejeição 327
Analise: Para reprodução ocorre quando for emitido uma NFe com a tag finNFe=4 (Devolução) e for utilizado um CFOP (5949) com finalidade que não tenha a finalidade de devolução.
Correção: Não foi realizado nenhum ajuste para atender a "Observação 2", basta alterar o campo do Cod. Fiscal (F4_CF) para algum que seja aceitável que a NFe será autorizada.
Rejeição 888
Analise: A rejeição não é reproduzida usando o sistema, pois no TSS já existe tratativa para não levar a tag em branco <cEANTrib></cEANTrib>
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Importante: Para o preenchimento dessas tags clique aqui.
Rejeição 966
Analise: A rejeição ocorre ao enviar o CRT diferente de 4 e a tag orig em branco.
Correção: Para correção é necessário preencher a tag orig no cadastro do produto (B1_ORIGEM).
Rejeição 590
Analise: A rejeição ocorre quando for emitido uma NFe com o CRT igual a 1 ou 4 e for informado o CST diferente da exceção (02, 15, 53 e 61).
Correção: Quando for regime 1 ou 4 deve ser informado o CSOSN (F4_CSOSN) ou informar um CST conforme a exceção rejeição sendo 02, 15, 53 e 61.
Rejeição 591
Analise: A rejeição não foi apresentada pois requer a exclusividade de um cadastro do emitente apenas em um regime.
Correção: O ERP já contempla uma tratativa para gerar o grupo do CSOSN apenas quando for MV_CODREG 1 e 4, se não for essas configurações a estrutura montada é referente ao CST.
Rejeição 600
Analise: A rejeição ocorre ao emitir uma NFe usando um cliente que seja "Não contribuinte" (indIEDest = 9) e CSOSN diferente de 102, 103, 300, 400 e 500.
Correção: Foi emitido uma NFe usando a Exceção 4 com o MV_CODREG = 4 e o CFOP = 5904 (F4_CF) e o CSOSN = 900 (F4_CSOSN).Rejeicao
Rejeição 782
ate aqui============================================================
| Aviso | ||
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As tags <dPag>,<CNPJPag>,<UFPag>,<CNPJReceb> e <idTermPag> são preenchidas com dados provenientes do módulo de Controle de lojas (SIGALOJA). Documento auxiliar: NF-e/NFC-e - Nota Técnica 2023.004 - Evento ECONF - Bloco YA |
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| title | Dica |
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Analise: A rejeição ocorre com o CRT = 4, idDest <> 3 (Exportação) e com CSOSN diferente de 102, 300, 400 e 900.
Correção: Para correção da rejeição foi ajustado o campo CSOSN (F4_CSOSN) para a 102, 300, 400 ou 900.
Rejeição 337
Analise: A rejeição ocorre com o CRT = 4, idDest <> 3 (Exportação) e caso CSOSN (F4_CSOSN) for igual a 102 e CFOP (F4_CF) for diferente 5102 e 6102.
Correção: O sistema já é adequado para tais rejeições.
Rejeição 781
Analise: A rejeição não foi apresentada pois requer o cadastro do emitente como "não autorizado" para emissão de nota.
Controle de versão e datas
Conforme publicada na NT, abaixo temos as datas de liberação de ambiente:
Homologação: 2503
Produção: 0107
Devido a termos datas distintas para inicio de validação de campos novos, foi implementado o parâmetro temporário MV_NT23004 que por padrão vem com data de produção (01/07/2024).
Para testes em ambiente de homologação, realizar a inclusão do parâmetro e altera-lo para uma data menor que a data corrente.
- Acessar "SIGACFG > Ambiente > Cadastros > Parâmetros". Clicar no botão "Incluir".
- Preencher os dados conforme imagem abaixo e clicar em "Salvar".
Nome: MV_NT23004
Descrição: Parâmetro temporário para controle de datas da NT 2023.004.
Tipo: 1-Caracter
Cont. Por:
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Denegação
Esta Nota Técnica elimina o processo de denegação para a NF-e (modelo 55), substituindo por processo de rejeição, conforme Ajuste SINIEF 43/23: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2023/ajuste-sinief-43-23
Ajuste necessário: Foi ajustado o ERP Protheus para interpretar que os retornos 301, 302, 303 e 307 que se tratam de uso denegado, agora são rejeições podendo ter o seu numero reaproveitado, retransmitido e inutilizado.
Atualização necessárias - TSS
Além da atualização do ERP Protheus, será necessário realizar também a atualização do RPO e schemas do sistema TSS disponíveis em: Transmissão de Documentos Eletrônicos
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
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- Não se aplica
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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