Na sistemática de  substituição tributária, todo o valor do ICMS que seria pago em cada uma das fases da cadeia de tributação até chegar ao consumidor final, é concentrada no início da cadeia, conforme definido no artigo 128 do Código Tributário Nacional (CTN). Tal metodologia, tem por finalidade evitar a sonegação fiscal, visto que, havendo a concentração do recolhimento do imposto de todas as fases já no primeiro contribuinte, o controle da arrecadação do ICMS é maior.

Nesse sentido, há duas importantes figuras importantes na sistemática de Substituição Tributária:

• Substituto Tributário: Primeiro contribuinte da cadeia, é oresponsável por reter e recolher o imposto que também seria devido nas operações subsequentes. Nesse contexto, havendo saída para adquirente que realize uma saída subsequente, se faz obrigatório que o contribuinte substituto destaque em campo próprio da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (modelo 55), tanto o ICMS incidente sobre a operação própria quanto o ICMS devido por substituição tributária (ICMS ST), conforme previsto no Regulamento do ICMS de São Paulo em seu artigo 273. 
• Substituído Tributário: É o contribuinte que fica dispensado do recolhimento do ICMS devido nas saídas internas subsequentes, visto que, já recebe a mercadoria com o tributo retido pelo substituto tributário no início da cadeia.

De acordo com o Regulamento do ICMS d estado de São Paulo,  os campos destinados a base de cálculo e ao valor de ICMS retido por substituição tributária deverão ser preenchidos apenas na hipóteses em que a NF-e seja emitida pelo contribuinte substituto tributário.

Nesse sentido, em se tratando de operações internas nas quais as mercadorias tenham sofrido retenção do ICMS devido por substituição tributária anteriormente, e para qual haja saída subsequente, não serão destacados os campos da NF-e relativos à base de cálculo e valor do ICMS Próprio e à base de cálculo e valor do ICMS Substituição Tributária pelo contribuinte substituído. Neste cenário,  deverá emitir NF-e  conforme descrito no artigo 274 de seu Regulamento: 

(...)

Artigo 274 - O contribuinte substituído, ao realizar operação com mercadoria ou prestação de serviço que tiver recebido com imposto retido, emitirá documento fiscal, sem destaque do valor do imposto, que conterá, além dos demais requisitos, a seguinte indicação "Imposto Recolhido por Substituição - Artigo......do RICMS" (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Ajuste SINIEF-4/93, cláusula terceira, na redação do Ajuste SINIEF-1/94).

§ 1º - O documento fiscal terá subsérie distinta, salvo se for Nota Fiscal.

§ 2º - Quando o contribuinte substituído tiver adquirido a mercadoria ou serviço sem a retenção do imposto devido por substituição tributária em virtude de decisão judicial, qualquer que seja o favorecido da referida decisão, esta circunstância será mencionada no documento fiscal que emitir, no campo "Informações Complementares", indicando a obrigação do destinatário em relação ao recolhimento do imposto na operação subseqüente.

§ 3º - O contribuinte substituído que realizar operações destinadas ao território paulista, com a finalidade de comercialização subseqüente, ou prestação de serviço vinculada a operação ou prestação abrangida pela substituição tributária, deverá, no campo "Informações Complementares" do documento fiscal

1 - indicar a base de cálculo sobre a qual o imposto foi retido e o valor da parcela do imposto retido cobrável do destinatário;