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07/2025.

Introdução

Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até  28  20 de junho dezembro de 2024.

As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:

• •  LegislaçõesLegislações: são apresentadas todas as adequações para atender as obrigações legais contidas nesta release. 

    
    

Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.

Legislações

Funções alteradas até

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20 de

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dezembro de 2024

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• Exclusão ICMS na base de PC - Ceará
• Solução: 

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• Ajuste no processo de captura do movimento da loja para agrupar por alíquota quando houver
• Documentação: 

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• MTRS-11821 DT Exclusão ICMS na base de PC - Ceará
• Data de Expedição: 

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• 27/

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• 12/2024

Funções alteradas até 17 de maio de 2024

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• Exclusão ICMS na base de PC - Ceará
• Solução: 

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• Ajustes nos processos de fechamento de caixa da tesouraria, recálculo do PIS/COFINS e geração do SPED Fiscal e Contribuições. Necessário informar a figura para conversão do CST e CFOP para 90 e 5405 respectivamente na tabela 45-FIGST90<FFF> onde F=Figura
• Documentação: 21518205_MTRS-11772 DT Exclusão ICMS na base de PC - Ceará

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• Data de Expedição: 

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• 27/

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• 12/2024

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Funções alteradas até

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22 de

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novembro de 2024

• Atualização Layout SPED Contribuições - 2025
• Solução: Alterações nos programas de geração do arquivo do SPED Contribuições (PROC_FIS_SPED_FFPIS e PROC_FIS_SPED_FPPIS) para atender às mudanças para o layout de 2025.
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=885385937
• NT 2019.001
• Solução: Alterar o produto para atender às alterações da NF-e NT 2019.001
• Documentação: DT Alterações da NFe - NT 2019.001 e NT 2023.004
• Data de Expedição:  2629/0411/2024

• Notas de Transferência de Crédito de ICMS
• NT 2023.004
• Solução:   Alterar o produto para atender às alterações da NF-e NT 2023.004Documentação: DT Alterações da NFe - NT 2019.001 e NT 2023.004programa de geração do arquivo do SPED Fiscal (PROC_FIS_SPED_LFIS) para consultar o parâmetro "116 - AGDTRFICMS", com as agendas de Saída e Entrada de transferência de crédito de ICMS
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=886656248
• Data de Expedição:  2629/0411/2024

Funções alteradas até

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04 de

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outubro de 2024

• Emissão de Etiqueta para produtos pesáveis
• Solução: Alterado as consultas SQL para substituir a palavra KG para Kg na impressão da descrição dos produtos O cliente solicitou que a letra 'K' também seja minúscula na impressão da etiqueta. O sistema foi ajustado para imprimir ambas as letras minúsculas ('kg') na descrição do item para produtos com unidade de medida em quilos.
• Documentação: 19322433 20934242 ERM6-7045 7749 DT Emissão de Etiqueta para produtos pesáveis
• Data de expedição: 28 11/0310/2024

Funções alteradas até

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16 de

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agosto de 2024

• Alterações da NFe - NT 2019.001 e NT 2023.004
• Solução: 
  • Alterações na NT 2019.001:
    • Inclusão de campos para as informações do crédito presumido
      No Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e foi incluído um grupo opcional contendo campos para as informações do crédito presumido, que serão utilizados a critério de cada UF.
      cCredPresumido - Código do Benefício Fiscal do Crédito Presumido 
      pCredPresumido - Alíquota do crédito presumido
      vCredPresumido - Valor do crédito presumido
    • Inclusão de campo para código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento
      No Grupo N07. Grupo Tributação do ICMS= 51 foi incluído um campo chamado cBenefRBC para informar o código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento. O campo será utilizado a critério de cada UF.
      cBenefRCB - Código do Benefício fiscal associado ao item
  • Alterações na NT 2023.004:
    • Inclusão de novos eventos
      Evento de Conciliação Financeira - ECONF, registro do emitente da NF-e para informar a transação financeira referente à operação (Tratamento em outra NT);
      Evento de Cancelamento da Conciliação Financeira, registro do emitente da NF-e para cancelar a transação financeira referente a operação. (Tratamento em outra NT);
    • Inclusão de novos campos
      CNPJPag - CNPJ transacional do pagamento 
      UFPag - UF do CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado / transacionado / recebido
      CNPJReceb - CNPJ do beneficiário do pagamento 
      idTermPag - Identificador do terminal de pagamento
      indDeduzDeson - Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd)
• Documentação: DT Alterações da NFe - NT 2019.001 e NT 2023.004
• Data de expedição: 22/03/2024

Funções alteradas até 19 de janeiro de 2024

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• Regime Especial de Crédito de ICMS para notas de FRETE (CTe).
• Solução: Implementação para gerar Regime Especial de Crédito de ICMS para notas de FRETE (CTe).
• Documentação: 20724999 ERM6-7654 DT CTe: Acatar Regime Especial de Crédito de ICMS
• Data de Expedição: 23/08/2024

Funções alteradas até 19 de julho de 2024

• Solicito a emissão de etiqueta com 2 colunas referente às informações nutricionais.
• Solução: Para emitir a segunda coluna nutricional, foi preciso criar mais um campo quantidade no cadastro de nutrição.
  Agora no cadastro nutricional vai ter um campo cujo seu nome é "Quantidade 2". Neste campo você deverá informar o valor da quantidade da segunda coluna.
• Após realizar o cadastro, ao emitir a etiqueta, o sistema vai calcular automaticamente os valores dos nutrientes com base nos valores cadastrado na primeira coluna.
• Documentação: 19962785 ERM6-7519 DT Impressão etiqueta 2 colunas (anexo)
• Data de expedição: 26/07/2024

Funções alteradas até 12 de julho de 2024

• NT 2024.001 - MEI - Ajuste no Recebimento de Notas Fiscais
• Solução: Ajuste no tratamento do Importador XML do Recebimento na verificação da configuração do cliente com a configuração do fornecedor da Nfe para o MEI (CRT=4).
• Documentação: ERM6-7592 DT NT 2024.001 - MEI - Recebimento de Notas Fiscais
• Data de Expedição: 19/07/2024

Funções alteradas até 28 de junho de 2024

• ECF 2024 Ano Calendário 2023
• Solução: Implementações ECF 2024 Ano Calendário 2023, layout 10.
• Documentação: Manual de ECF
• Data de Expedição: 05/07/2024

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