Histórico da Página
Esta nota técnica tem o objetivo de prover os atores de prover aos atores envolvidos nos processos da NF-e/NFC-e a possibilidade de anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas a operação, facilitando a vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos.
Busca-se encontrar uma solução para pagamentos que ocorrem distantes da data do fato gerador e da emissão do documento fiscal. Portanto, para que seja possível às empresas informarem que o recebimento de recurso está relacionado a determinado documento fiscal, está sendo criado o Evento de Conciliação Financeira – ECONF. Os Ajustes SINIEF nº 3/2023 e 10/2023 preveem este evento.
A utilização do Evento de Conciliação Financeira – ECONF é facultativa e tem o objetivo de auxiliar as empresas que buscam demonstrar a existência de conformidade fiscal entre as informações financeiras e de meios de pagamentos e os documentos fiscais emitidos.
Conteúdo
Índice | ||||||
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01. Cronograma
Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de:
- Homologação a partir de 01/07/2024.
- Produção a partir de 02/09/2024.
02. Legislação
Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica 2024.002 - Evento de Conciliação Financeira v 1.00 disponível no portal da NF-e.
03. Versões
Por ser uma Norma Técnica facultativa a mesma não será implementada.
04. Alterações
Foi incluído a tag "indDeduzDeson" para a Tributação do ICMS nos CST(s) 20, 30, 40, 41, 50 e 70
id | icms20 |
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id | 1 |
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label | ICMS 20 |
ICMS 20
Observação
192.4
O campo só pode ser preenchido com:
0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.
1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.
Este campo será gerado conforme as regras definidas no mapeamento de campos do grupo Grupo de Tributos Incidentes - M, ISSQN e Tributos Devolvidos para o item da NF-e (versão 3.10)
Exemplo de XML
Tag "indDeduzDeson" = 1. Esta situação ocorre quando a Opção "ICMS Desonerado Não Afeta Valor Contábil" na Regra de ICMS estiver desmarcada.
Bloco de código | ||
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| ||
<ICMS>
<ICMS20>
<orig>0</orig>
<CST>20</CST>
{...}
<vICMSDeson>30.00</vICMSDeson>
<motDesICMS>9</motDesICMS>
<indDeduzDeson>1</indDeduzDeson>
</ICMS20>
</ICMS> |
Tag "indDeduzDeson" = 0. Esta situação ocorre quando a Opção "ICMS Desonerado Não Afeta Valor Contábil" na Regra de ICMS estiver marcada.
Bloco de código | ||
---|---|---|
| ||
<ICMS>
<ICMS20>
<orig>0</orig>
<CST>20</CST>
{...}
<vICMSDeson>30.00</vICMSDeson>
<motDesICMS>9</motDesICMS>
<indDeduzDeson>0</indDeduzDeson>
</ICMS20>
</ICMS> |
Card | ||||||||||||||||||||||||||||||
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ICMS 30
Exemplo de XMLTag "indDeduzDeson" = 1. Esta situação ocorre quando a Opção "ICMS Desonerado Não Afeta Valor Contábil" na Regra de ICMS estiver desmarcada.
Tag "indDeduzDeson" = 0. Esta situação ocorre quando a Opção "ICMS Desonerado Não Afeta Valor Contábil" na Regra de ICMS estiver marcada.
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Card | ||||||||||||||||||||||||||||||
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ICMS 40,41,50
Exemplo de XMLTag "indDeduzDeson" = 1. Esta situação ocorre quando a Opção "ICMS Desonerado Não Afeta Valor Contábil" na Regra de ICMS estiver desmarcada.
Tag "indDeduzDeson" = 0. Esta situação ocorre quando a Opção "ICMS Desonerado Não Afeta Valor Contábil" na Regra de ICMS estiver marcada.
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Card | ||||||||||||||||||||||||||||||
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ICMS 70
Exemplo de XMLTag "indDeduzDeson" = 1. Esta situação ocorre quando a Opção "ICMS Desonerado Não Afeta Valor Contábil" na Regra de ICMS estiver desmarcada.
Tag "indDeduzDeson" = 0. Esta situação ocorre quando a Opção "ICMS Desonerado Não Afeta Valor Contábil" na Regra de ICMS estiver marcada.
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