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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No programa Arquivos Magnéticos Apuração ICMS – SC (OF0320), atualmente não há para preenchimento no Quadro 81, o campo de Intangível, no Ativo Permanente, conforme prevê o manual da DIME.

03. SOLUÇÃO

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A Portaria SEF n° 55/2024 trouxe algumas mudanças para a DIME a partir de maio de 2024. A mudança envolve os valores de ICMS ST informado hoje no Quadro 11.

• Item 060 - Base de Cálculo do Imposto Retido: A partir do período de referência maio de 2024 este item não estará disponível para preenchimento. 

No sistema Datasul, OF0321 - Geração do Arquivo Magnético DIME - SC, o item 060 será gerado somente para o período inferior a Maio/2024.

• Item 065 - Imposto Retido apurado por mercadoria e recolhido por operação: A partir do período de referência maio de 2024 este item não estará disponível para preenchimento. Os valores anteriormente informados neste campo passarão a ser informados no campo 899 - Débitos Especiais de Substituição Tributária.

No sistema Datasul, OF0321, o item 065 será gerado somente para o período inferior a Maio/2024. A partir de Maio o valor gerado no item 065 será gerado no novo item 899, e o item 065 não será gerado.

• Item 070 - O calculo para Total do Imposto Retido foi alterado para Total do Imposto Retido: Lançar o valor do ICMS retido por substituição tributária, correspondente ao somatório do imposto retido, no período de referência da declaração, constante nas notas fiscais de saídas emitidas pelo substituto tributário.

No sistema Datasul, OF0321, para o item 070 será considerado apenas o valor das notas de saída para o período a partir de Maio/2024. Período inferior ainda será considerado as notas de entrada também.

• Item 074 - Outros Débitos: preencher o valor correspondente a quaisquer outros débitos que NÃO se enquadrem naqueles informados nos campos 070, 073, 075 e 200 e 899 deste quadro (Novo item).

No programa OF0320 - Arquivos Magnéticos Apuração ICMS - SC, aba "Inf Adic", no Quadro 11 através do botão “Substituído Solid”, existe um novo campo chamado “Outros Débitos” dentro do retângulo “Débitos” para receber o valor que será gerado no novo item 074 pelo programa OF0321.

• Item 170 - O cálculo para o Saldo Devedor foi alterado para Saldo Devedor: será preenchido agora com o valor da diferença entre o item 80 (Total de débitos) e o item 130 (Total de créditos), se o total de débitos for maior ou igual a zero. Quando o resultado for igual a zero, irá zerado.

No sistema Datasul, OF0321, para o item 170 o cálculo foi alterado para quando o período referência for a partir de Maio/2024 preencher com o valor da diferença entre o item 80 (Total de débitos) e o item 130 (Total de créditos), se o total de débitos for maior ou igual a zero.

• Item 190 - O calculo para o Saldo Credor foi alterado para Saldo Credor: será preenchido com o valor da diferença entre o item 130 (Total de créditos) e o item 80 (Total de débitos), se o total de crédito for maior que o total de débitos.

No sistema Datasul, OF0321, para o item 190 o cálculo foi alterado para quando o período referência for a partir de Maio/2024, preencher com o valor da diferença entre o item 130 (Total de créditos) e o item 80 (Total de débitos), apenas se o total de crédito for maior que o total de débitos.

• Item 200 - Descrição do Item 200 foi altera para Saldo Credor Transferido ao Estabelecimento Consolidador: será preenchido com o mesmo valor do item 190 (Saldo Credor) no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidado de empresa que adotar o regime de apuração consolidada previsto no art. 54 do Regulamento.

No sistema Datasul, OF0321, para o item 200 o cálculo foi alterado para quando o período referência for a partir de Maio/2024 preencher com o valor da diferença entre o item 130 (Total de créditos) e o item 80 (Total de débitos), apenas se o total de crédito for maior que o total de débitos, realizando o mesmo tratamento do item 190.

03. SOLUÇÃO

Conforme citado no tópico 2, foram aplicadas as novas validações conforme Portaria SEF n° 55/2024 para adequar corretamente os programas a partir do mês de Maio/2024.

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04. DEMONSTRAÇÃO         

           1. Cadastrar o valor no campo Intangível: 

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2. Geração do arquivo texto da DIME-SC:

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Após clicar no botão "Executar", o arquivo "c:\tmp\dime.txt" é gerado, e, como pode ser visto, o valor do Intangível foi gerado no Quadro 81,conforme:Image Removed

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