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  • DBACKFISUST-1815 - DT Importação de Ativo ICMS Suspenso - CIAP/Conta Gráfica - Artigo 29 (DDTT)

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  • Criação do parâmetro desc_icms_susp_apur_ciap - "Desconsiderar NF de importação com ICMS Suspenso na apuração do CIAP". 

Disponibilizado o conversor CIA00015.cnv para criação do parâmetro acima descrito. Realizar o processamento do conversor através do programa LOG00086 - Administração de Parâmetros do Logix.

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Alterado o programa para realizar o processamento das notas fiscais de importação com ICMS Suspenso considerando o parâmetro desc_icms_susp_apur_ciap.

    • Quando o mesmo estiver informado 'N' ou em branco, as notas fiscais com CFOP inicial 3 (Importação) e com ICMS Suspenso serão integrados no CIAP e serão consideradas na apuração do ICMS para geração do ajuste de crédito do CIAP no OBF12030 - Apuração ICMS.

Para estas notas será gravado na tabela CIA_CONTROLE_CREDITO campo DESCONSIDERA_APUR_CIAP o valor 'N'.

    • Quando o mesmo estiver informado 'S', as notas fiscais com CFOP inicial 3 (Importação) e com ICMS Suspenso serão integrados no CIAP, mas NÃO serão consideradas na apuração do ICMS para geração do ajuste de crédito do CIAP no OBF12030 - Apuração ICMS.

Para estas notas será gravado na tabela CIA_CONTROLE_CREDITO campo DESCONSIDERA_APUR_CIAP o valor 'S'.

...

Caso processamento foi realizado para desconsiderar estas informações, não será apresentado no relatório do programa OBF12040 - Livro Registro da Apuração de Entrada S/Saidas os ajustes de crédito do ICMS correspondente ao CIAP.


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tabsLOG00087 - NÃO: Desconsiderar NF de importação com ICMS Suspenso na apuração do CIAP, LOG00087 - SIM: Desconsiderar NF de importação com ICMS Suspenso na apuração do CIAP
idspasso1,passo2
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defaultyes
referenciapasso1

LOG00087:  Parâmetro "Desconsiderar NF de importação com ICMS Suspenso na apuração do CIAP" desc_icms_susp_apur_ciap.

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CIA30001 - Integração CIAP x Suprimentos: Alterado o programa para realizar o processamento das notas fiscais de importação com ICMS Suspenso considerando o parâmetro desc_icms_susp_apur_ciap. Quando o mesmo estiver informado 'N' ou em branco, as notas fiscais com CFOP inicial 3 (Importação) e com ICMS Suspenso serão integrados no CIAP e serão consideradas na apuração do ICMS para geração do ajuste de crédito do CIAP no OBF12030 - Apuração ICMS. Para estas notas será gravado na tabela CIA_CONTROLE_CREDITO campo DESCONSIDERA_APUR_CIAP o valor 'N':

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CIA30004 - Fechamento mensal CIAP: Alterado o programa ao realizar o fechamento mensal CIAP para gerar a apuração do ICMS CIAP considerando o parâmetro desc_icms_susp_apur_ciap. Quando o mesmo estiver informado 'N' ou em branco no campo 'desconsidera_apur_ciap' será gerada informação de ICMS na apuração do CIAP (Tabela apuracao_ciap):

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CIA30005 - Controle de crédito CIAP: Será apresentado o valor do crédito da nota fiscal no CIAP e o valor da parcela creditada no mês: 

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OBF12030/OBF12040 - Livro Registro da Apuração: Será apresentado o ajustes "Valor correspondente ao CIAP" conforme valor gerado na apuração CIAP no processamento CIA30004:

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OBF10000 - SPED FISCAL: No bloco E será apresentado os valores de ajuste gerado na apuração OBF12030 e no bloco G os registros de movimentação CIAP:

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defaultyes
referenciapasso1

LOG00087:  Parâmetro "Desconsiderar NF de importação com ICMS Suspenso na apuração do CIAP" desc_icms_susp_apur_ciap.

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CIA30001 - Integração CIAP x Suprimentos: Alterado o programa para realizar o processamento das notas fiscais de importação com ICMS Suspenso considerando o parâmetro desc_icms_susp_apur_ciap. Quando o mesmo estiver informado 'S', as notas fiscais com CFOP inicial 3 (Importação) e com ICMS Suspenso serão integrados no CIAP, mas NÃO serão consideradas na apuração do ICMS para geração do ajuste de crédito do CIAP no OBF12030 - Apuração ICMS. Para estas notas será gravado na tabela CIA_CONTROLE_CREDITO campo DESCONSIDERA_APUR_CIAP o valor 'S':

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CIA30004 - Fechamento mensal CIAP: Alterado o programa ao realizar o fechamento mensal CIAP para gerar a apuração do ICMS CIAP considerando o parâmetro desc_icms_susp_apur_ciap. Quando o mesmo estiver informado 'N' ou em branco no campo 'desconsidera_apur_ciap' será gerada informação de ICMS na apuração do CIAP (Tabela apuracao_ciap):

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CIA30005 - Controle de crédito CIAP: Será apresentado o valor do crédito da nota fiscal no CIAP e o valor da parcela creditada no mês: 

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OBF12030/OBF12040 - Livro Registro da Apuração: Será apresentado o ajustes "Valor correspondente ao CIAP" conforme valor gerado na apuração CIAP no processamento CIA30004:

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OBF10000 - SPED FISCAL: No bloco E será apresentado os valores de ajuste gerado na apuração OBF12030 e no bloco G os registros de movimentação CIAP:

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