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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme documentação Clausula Décima Quarta do Convenio ICMS nº 199/22 cláusula décima quarta, § 2º Alíquota Diesel.
Sistema precisa ser alterado para permitir cadastro de alíquota de ICMS diferentes por motivos de fornecedores e datas diferentes. Tornando possível o cadastro de alíquota ICMS por item x fornecedor x período.

Para calculo do ICMS Monofásico por item o usuário pode cadastrar a alíquota fixa pelo programa OBF1205. Com essa nova alteração o sistema permite um cadastro de alíquota de ICMS por item ANP x fornecedor x período.

03. SOLUÇÃO

1 - Foi criada uma nova tabela OBF_PROD_FORN_VALID_ANP para armazenar o novo cadastro. Também foi criado o conversor sup02090.cnv para a validação dos dados.

2 - Novo programa metadados SUP34218 - 'Cadastro de alíquota de ICMS' por Produto ANP / Fornecedor / período.

Executar log00074 e aplicar xml da tabela obf_prod_forn_valid_anp.xml e sup34218.xml.

3 - A nova tela terá acesso pela tela do OBF1205 (conforme orientação abaixo) ou inclui chamada do fonte SUP34218 no menu, via men0050.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não é obrigatório estar em 64bits para utilizar o SUP34218, o usuário pode cadastrar no menu de fontes MEN0050.

Para que seja possível chamar o programa pelo botão no obf1205 deve seguir configuração conforme  : https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=764346349

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

•  https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2022/CV199_22
• Orientações Consultoria de Segmentos - PSCONSEG-9602 - Tributação Monofásica de Combustíveis
•  Cross Segmentos - Linha Logix - SUP - Calcular ICMS Monofásico em nota fiscal de entrada