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Questão:

Como deve ser escriturado no eSocial a devolução de um desconto a maior realizado na folha de pagamento do empregado? Como realizar a devolução do referente a desconto indevido de Plano de Saúde no eSocial? 

Resposta:

• • • • Procedimento de Reenvio da mesma Rubrica:esse procedimento esta previsto no MOS no capítulo do evento S-1010 Tabela de Rubricas no item 15. Devolução de Tributos ou outros descontos a trabalhadores. Esse procedimento consiste no envio no mês subsequente ao fechamento da folha de pagamento, o envio da rubrica com a mesma natureza  e seus respectivos códigos de incidência, porém com a troca do tipo de rubrica de 2 - Desconto para  1 - Vencimento.
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      • Exemplo do eSocial: No mês de 04/2021 o empregador efetuou desconto indevido de farmácia, no valor de R$ 220,00. No mês seguinte, a devolução deve ser registrada em rubrica com a mesma natureza da que foi feito o desconto, conforme demonstrado abaixo: 
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      •  Nota-se que no exemplo do Manual do eSocial, que houve a mudança do "Tipo de Rubrica" de Desconto para Vencimento na folha de Maio/2021 onde consta a devolução, além de permanecer as mesma natureza de rubrica e os códigos de incidência.
      • Além disso, o manual ainda enfatiza, que o processo descrito acima, não afasta o procedimento de retificação, nos cenários onde há impacto nas contribuições e no recolhimento do FGTS do empregado, dessa forma, todo reembolso que alterar alguma base de recolhimento (INSS, FGTS ou Imposto de Renda), os eventos incorretos precisam ser retificados conforme orientado na primeira opção dessa orientação. 

Eventos de Desconto de Coparticipação de Plano de Saúde ou Odontológico.

O processo de Desconto de Coparticipação de Plano de Saúde, seja para serviços médicos ou odontológicos, é definido através das politicas políticas de benefícios da empresa/empregador, porém de forma objetiva, consiste no desconto em folha de pagamento do empregado, de um percentual do valor do serviço prestado por um estabelecimento do ramo de saúde ao empregado. 

O empregador precisa declarar desses valores ao Governo Federal, então é natural que essa informação transite nas obrigações acessórias das empresas, como, por exemplo na DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) e posteriormente no eSocial através do evento S-1210 que coleta informações financeiras para alimentar a DIRF substituída eSocial. 

Na escrituração do eSocial, as informações referente a desconto de saúde, são prestadas no Evento S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho, de forma mais especificaespecífica, de acordo com o layout da versão S-1.2 da escrituração, no Campo 80 planSaude, com as seguintes informações: CNPJ da operadora de saúde, Registro na Agência Nacional de Saúde - ANS e o valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento a plano de saúde do titular.

Conforme exposto, pode-se observar que não é possível realizar apenas a devolução do valor descontado de plano de saúde/odontológico do empregado na mesma rubrica, uma vez que essa ação não atualiza de forma correta os demais eventos do eSocial, se trata apenas da devolução dos valores ao empregado.

Para regularizar descontos indevidos de desconto de coparticipação em Plano de Saúde, é necessário realizar a retificação dos eventos de remuneração do empregado conforme instruções do eSocial. 

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-13189, PSCONSEG-13343

https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-v-1-2-nt-02-2024/index.html

https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-2-consolidada-ate-a-no-s-1-2-052023.pdf