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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

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A Receita Federal do Brasil (RFB) vem publicando alterações no layout dos eventos da EFD-REINF devido à implantação e exigências do novo Bloco 40. Com isto, se faz necessário a atualização do Manual de Orientação do Contribuinte (MOR) a fim de lhe guiar quanto ao correto preenchimento da obrigação.

• A geração do Imposto para situações em que houve antecipação do pagamento não esta descontando o valor da antecipação nos registros T013AP e T015AE;
• Quando o valor da retenção é menor do que o valor mínimo para informar o imposto não esta zerando o valor da retenção nos registros T013Ap e T015AE; 

Link do layout TAF: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=498722271

03. SOLUÇÃO

Realizadas as adequações necessárias para atender a EFD-REINF versão 2.2.

Programa - Extrator das Informações do TAF (OF1001):

Alterado a geração do registro T013AP e T015AE a seguintes atualizações: 

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Quando o valor da retenção for menor que o valor mínimo cadastrado vai manter o valor da base de calculo porém o valor da retenção será zerado.   

O campo "Código da Mensagem" no programa Manutenção de Mensagens (CD0405), que é permitido até 999 mensagens, será ajustado para permitir até 99999 mensagens.

Essa alteração é para atender a necessidade de clientes com cenários tributários complexos onde o número de mensagens fiscais ultrapassa o limite de 999 mensagens inseridas no cadastro. 

03. SOLUÇÃO

Dicionário de Dados

Alterada a tabela doc-fiscal, campo cod-mensagem, para receber até 5 caracteres.

OF0312 - Importação de Notas Fiscais

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No programa de Importação de Notas (OF0312), incluímos o novo campo 57-Código da Mensagem, localizado na posição 615 do arquivo. Se você precisar importar documentos com 5 dígitos no código da mensagem, é importante utilizar esse campo em vez do campo 28-Código da Mensagem que deverá estar em branco

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