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A Receita Federal trouxe que os contribuintes devem efetuar o ajuste da base de cálculo do crédito de PIS/PASEP E COFINS, pela exclusão do ICMS que incidiu na operação.
https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=MPV&numero=1159&ano=2023&ato=d38UTQE10MZpWT550
03. SOLUÇÃO
Utilização do parâmetro 9290 -Deduzir o ICMS tributado do cálculo do Pis e Cofins" habilitado, os campos abaixo deverão ter um cálculo diferente.
Caso contrário, deverá seguir o cálculo atual:
PIS:
Campo 26 (VL_BC_PIS): O valor que deverá ser deduzido do campo 15 (VL_ICMS). Sendo VL_BC_PIS-VL_ICMS
Campo 30(VL_PIS): O valor que deverá ser deduzido do campo 15 (VL_ICMS). Sendo considerado (VL_BC_PIS-VL_ICMS)*ALIQ_PIS (Campo 27)
COFINS:
Campo 32(VL_BC_COFINS): O valor que deverá ser deduzido do campo 15 (VL_ICMS). Sendo VL_BC_COFINS-VL_ICMS
Campo 36 (VL_COFINS): O valor que deverá ser deduzido do campo 15 (VL_ICMS). Sendo considerado (VL_COFINS-VL_ICMS)*ALIQ_COFINS (Campo 33)
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
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