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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

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Nota Técnica 2023.001 - Tributação Monofásica sobre Combustíveis.

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Importador de XML:

Ajuste no Recebimento, importação de XML, para tratar os novos grupos de CST dessa NT, ler as novas tags e guardar as informações.

Novos 'TRBITs' para guardar as informações dos CST's em nova tabela FIS_TRB_ITEM que permite mais casas decimais:

• • • CST 02 - Tributação monofásica própria sobre combustíveis
      ICMS Próprio
      FIS_TRB_ITEM 01 (BC / ALQ / VAL) * BC em qtde e alíquota em valor (R$)

• • • CST 15 - Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
      ICMS Próprio
      ICMS Sujeito a Retenção
      FIS_TRB_ITEM 01 (BC / ALQ / VAL) * BC em qtde e alíquota em valor (R$)
      FIS_TRB_ITEM 02 (BC / ALQ / VAL ST) * BC em qtde e alíquota em valor (R$)
      FIS_TRB_ITEM 03 BC = 0 / ALQ % de redução / VAL = motivo

• • • CST 53 - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido
      FIS_TRB_ITEM 04 (BC / ALQ / VAL) * BC em qtde e alíquota em valor (R$)

• • • CST 61 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
      FIS_TRB_ITEM 02 (BC / ALQ / VAL ST) * BC em qtde e alíquota em valor (R$)

Gravar também nas tabelas do importador RCP_XML_ITEM e RCP_XML_CAPA.

03. SOLUÇÃO

<Informar a Solução para adicionar ao Confluence>Efetuado ajustes no importador XML para guardar as informações dos impostos referentes aos novos CST's da NT. Guardar as informações nos respectivos TRBIT's e nas tabelas do importador (capa da nota e item). 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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Alterações da NF-e NT 2023.001

CST - Novos Códigos de Situação Tributária (totvs.com)

NT 2023.001v1.10- Tributação Monofásica (pdf)

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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CONVÊNIO ICMS 199/22 — Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ (fazenda.gov.br)