Histórico da Página
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A rotina tem como objetivo o registra as informações decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia - CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter. Neste evento são prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, as bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPStornar sem efeito um evento S-2500 ou S-2501 enviado indevidamente..
Quem está obrigado: todo declarante que em processos trabalhistas ou em demandas submetidas à CCP ou Ninter for obrigado a reconhecer ou alterar informações relativas a vínculo trabalhista ou recolher FGTS e contribuição previdenciária correspondenteso declarante quando necessitar tornar sem efeito um determinado evento S2500 ou S-2501.
Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao trânsito em julgado da decisão proferida no processo trabalhista ou do acordo celebrado perante CCP ou Ninter. sempre que necessária a exclusão de algum evento S-2500 ou S-2501 enviado indevidamente.
Pré-requisitos: envio anterior do evento S-1000, observados os itens 3.1, 4.3, 4.5 e 6.2 das informações adicionais.
3.1 -
4.3 -
4.5 -
a ser excluído podendo ser um S-2500 ou S-2501.
Informações adicionais:
Para a exclusão de um evento deve-se informar o número de seu recibo de entrega. O número informado no campo {nrRecEvt} deve existir no Ambiente Nacional do eSocial; o evento a ele correspondente não pode estar marcado como "excluído" e nem ter sido objeto de retificação, e o seu tipo deve ser o mesmo indicado no campo {tpEvento}. Caso o evento a ser excluído já tenha sido retificado, o número do recibo a ser informado deve ser o do último evento retificador e não o do evento original.
O evento de exclusão exige, além dos dados indicados no item anterior, outros dados, a depender do tipo de evento a ser excluído:
a) para o evento S-2500, o número do CPF do trabalhador;
b) para o evento S-2501, o campo {perApurPgto}; e
c) para os dois tipos de evento, o campo {nrProcTrab}.
A exclusão de evento retificador não implica restauração do evento retificado. Por exemplo, foi enviado um evento S-2500 informando o reconhecimento de um vínculo de um trabalhador com data de admissão em 24/05/2022. Posteriormente, foi enviado um evento para retificar a data de admissão para 20/05/2022. Em seguida, foi verificado que a correta de admissão era a informada no evento original, ou seja, 24/05/2022. Se for enviado um evento S-3500 para excluir o evento retificador, o empregado deixará de constar no RET, uma vez que o evento original não é restaurado. O procedimento correto é o envio de um novo evento retificador, constando a data de admissão 24/05/2022.
A exclusão de um evento S-2500 não pode ser efetuada se houver um evento S-2501 que faça referência a ele. Ou seja, para a exclusão do evento S-2500 deve-se excluir, primeiramente, o(s) evento(s) S-2501 a ele vinculado(s).
Este evento não pode ser utilizado para a exclusão de um evento S-3500. Havendo necessidade de restaurar um evento excluído, esse deve ser reenviado.
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Mapa Mental
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
| Deck of Cards | |||||||||||||||||||||||||
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Principais Campos
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Campos |
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Descrição |
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Para os eventos S-2410, S-2416, S-2418 e S-2420 foi criado um browser customizado onde algumas das opções necessárias para o desempenho das atividades foram alocadas em uma barra lateral do lado direito do browser. São Elas:
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| Tipo Evento | Preencher com o evento que deseja excluir, em forma de consulta padrão, clicando na lupa |
| Nr. Recibo | Informar o número de recibo do evento que deseja excluir retornado pelo RET na transmissão |
| Nr. Prc. Trb, | Preencher com o número do processo relacionado ao evento |
| CPF | Preencher com o número do CPF do trabalhador |
Per. Apuração | Preencher com o período de apuração do pagamento. |
Campos criados na tabela V7J
| X3_CAMPO | X3_TIPO | X3_TAMANHO | X3_TITULO | X3_DESCRIC |
| V7J_FILIAL | C | 8 | Filial | Filial |
| V7J_ID | C | 36 | ID | ID |
| V7J_VERSAO | C | 14 | Id. Ver. Reg | Id da versão do registro |
| V7J_TPEVEN | C | 6 | Tipo Evento | Tipo do Evento |
| V7J_DTPEVE | C | 220 | Des. Evento | Descrição Evento |
| V7J_NRRECI | C | 44 | Nr. Recibo | Número do Recibo |
| V7J_PROCTR | C | 20 | Nr. Prc.Trb. | Numero Proc. Trabalhista |
| V7J_CPF | C | 11 | CPF | CPF do Trabalhador |
| V7J_PERAPU | C | 6 | Per. Apuracao | Período da Apuração |
| V7J_VERANT | C | 14 | Ver Ant Reg | Versão anterior registro |
| V7J_STATUS | C | 1 | Status Reg. | Status do registro |
| V7J_PROTUL | C | 44 | Ult. Prot. | Prot. Última transmissão |
| V7J_PROTPN | C | 44 | Pnlt. Prot. | Prot. penúltima transmiss |
| V7J_EVENTO | C | 1 | Id. Evento | Identificação do Evento |
| V7J_ATIVO | C | 1 | Reg. Ativo? | Registro Ativo? |
| V7J_LOGOPE | C | 1 | Log Operacao | Log da operacao |
| V7J_XMLID | C | 36 | ID Xml | ID Xml |
| V7J_DINSIS | D | 8 | Dt Inc. Sist | Data Inclusao Sistemica |
| V7J_DTRANS | D | 8 | Dt.Transm. | Data Transmissão |
| V7J_HTRANS | C | 8 | Hr.Transm | Hora Transmissão |
| V7J_DTRECP | D | 8 | Dt.Recept | Data Receptação |
| V7J_HRRECP | C | 8 | Hr.Recept | Hora Receptação |
| V7J_REGREF | N | 12 | Registro REF | Registro Referencia |
Tabelas Relacionadas
- V9U - Processo Trabalhista
- V7C - Informações de tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
Principais Campos
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Campos
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Descrição
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Preencher com o ID do beneficiário cadastrado no evento S-2400.
Nota:
Não é possível existir dois eventos originais do mesmo órgão público declarante para o mesmo CPF do beneficiário.
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Informar se a data de início do benefício é anterior à
obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente
público no e-Social.
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Preencher com o Número do Benefício
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Data de início do benefício.
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Tp. Benefi.
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Tabelas Relacionadas
- C1E - Complemento de empresas
- C9V - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
Conteúdos Relacionados
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