O campo indUnião do evento R-1000 identifica se a entidade de que se trata é de administrações públicas vinculadas à execução orçamentária no SIAFI, e que detenham a maior parte do Capital destas entidades. Assim, o contribuinte informará 1, se atender às condições da descrição do campo (demonstrado logo abaixo) e 0 caso não atenda. Note que, aqui apenas as empresas públicas deverão infomar este indicativo. 

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O evento R-4020, traz no campo 22 - isenImun, o indicativo de todas as entidades públicas ou privadas, que deverão ser escrituradas entre as opções: 

1 - se não houver isenção ou imunidade, ou seja, se a tributação for normal;

2 e 3 - se a entidade for vinculada à empresa pública conforme demonstrado no campo 22 - indUniao da obrigação acessória 

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Existem, porém, entidades que são privadas e não preenchem os requisitos dos indicativos do campo indUnião do R-1000, ficando também de fora da escrituração do campo isenImun do envento R-4020. Um exemplo dessa situação são as Letras de Câmbio Imobiliário (LCI), que podem ser ofertadas por empresas financeiras privadas, sem vìnculo com a União e que por estratégia governamental, sua tributação pode ser isenta. Deveriam ser, à priori, escrituradas no evento R-4020 como Entidade isenta/imune, tributação com benefício fiscal (por exemplo). 

Não encontramos nesta versão do layout da EFD-Reinf, uma forma de escriturar as entidades privadas que sejam isentas/imunes, por isso remetemos o questionamento à Receita Federal, coordenadora deste projeto, para que esclareça a forma correta de escrituração desta situação. Assim que tivermos retorno, incluiremos a informação nesta FAQ. 

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