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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Necessidade de que o programa de correção de erro de importação permita tratar, reimportar e desconsiderar os erros gerados pela importação do arquivo AFD com layout estabelecido pela PORTARIA/MTP nº 671/2021, com relação ao artigo 96 parágrafo 2º, onde é possível ser informado o CPF do colaborador no arquivo AFD da portaria 1510.

03. SOLUÇÃO      

O programa PE3500 - Correção de Importação, foi ajustado para que na importação de arquivos AFD com layout estabelecido pela Portaria 1510, trate a informação gravada no campo reservado à informação PIS, conforme regra abaixo:  

• • Considerando como PIS: quando o funcionário possui PIS. Neste caso, a informação PIS do arquivo pode vir preenchida:
    • com "0" na primeira posição do campo e com o PIS completo nas próximas onze posições.
    • com o PIS completo nas onze primeiras posições e com um espaço na última posição.

...

o REP não faz validação do PIS: neste caso, a informação PIS do arquivo vem preenchida com "9" na primeira posição e o CPF completo nas próximas onze posições.

...

pasta Acerto seja exibida a coluna "Ident PIS/CPF", cujo conteúdo indica qual é o documento que está sendo demonstrado na coluna PIS/CPF:

• • 0 : PIS
  • 8 : 10 primeiros dígitos do CPF
  • 9 : CPF

O programa que emite a listagem dos erros de importação também foi ajustado para imprimir o PIS ou o CPF dos funcionários de acordo com a informação identificação PIS/CPF que está gravado no erro de importação.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Correção de Erro de Importação - PE3500
• Importação de Batidas - PE2000
• https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-359094139
• https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtp-n-1.486-de-3-de-junho-de-2022-405577190