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| Segmento: |
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| Módulo: | Livros Fiscais (SIGAFIS) | |||||||||||||
| Função: | FISX001 | |||||||||||||
| País: | Brasil | |||||||||||||
| Ticket: | 12737142 | |||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-28637 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O campo 04 (REC_BRU_ NCUM_EXP ) no registro 0111 não considera o valor de frete, seguro e despesas acessórias.
03. SOLUÇÃO
Verificou-se que o cálculo da receita para composição do registro considerava a receita líquida, quando na verdade deveria considerar a receita bruta, conforme orientação da consultoria tributária, reproduzida abaixo:
| Informações | ||
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As contribuições sociais (PIS/PASEP, COFINS) tem como base de cálculo o faturamento e conforme alteração trazida pela lei 12.973/2014, define:
Art. 52. A Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Vigência) [...]
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A função foi atualizada para consumir a receita bruta no cálculo que compõe o registro 0111 e desta forma o valor de frete, seguro e despesas acessórias passa a ser incorporado.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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