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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

RA - PIS E COFINS - RECOLHIMENTO PELO REGIME DE CAIXA NO LUCRO PRESUMIDO não estão sendo levados na apuração F500Ao gerar a apuração do bloco F500 do SPED PIS/COFINS não considera os títulos de recebimento adiantado (tipo RA) quando o recolhimento é pelo regime de caixa no lucro presumido.

03. SOLUÇÃO

Ajuste para envio de título do tipo RA pelo regime de caixa no lucro presumido não estão sendo levados na apuração F500.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Ajustado o envio de títulos do SEPD PIS/COFINS para considerar o novo parâmetro MV_ENVRA, que define se os títulos a receber do tipo RA devem ser enviados para composição dos blocos F500/F525.  

O parâmetro é do tipo caractere, tendo as opções:

• 1 = Envia
• 2 = Não envia 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

O novo parâmetro MV_ENVRA será disponibilizado na release 12.1.33.

Para as releases inferiores, será disponibilizado na expedição continua do modulo financeiro de novembro de 2021, porém pode ser criado manualmente através do Configurador (SIGACFG).Não se aplica

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica  https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360038654813-MP-SIGAFIN-Como-gerar-registro-F500-e-F525