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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Inconsistência no EFD ICMS/IPI (SPEDFISCAL) no registro C190, campo VL_RED_BC não é preenchido quando há redução conforme Decreto nº 43.080/2002 RICMS-MG.

03. SOLUÇÃO

Realizado ajustes na composição da forma de cálculo para o Decreto nº 43.080/2002 RICMS-MG, ao efetuar a configuração no sistema utilizando o campo B1_PR43080 com o percentual de redução na base de cálculo do ICMS, será preciso configurar o TES como livro ICMS Isento ou Outros e não mais Tributado.

...

Não deve ser utilizado a configuração de livro de ICMS tributado no TES o sistema não irá gravar a parte não tributada, gerando divergência na nota fiscal e erro no arquivo do EFD ICMS/IPI (SPEDFISCAL).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• FISA0005_Redução_da_Base_de_Cálculo_de_ICMS_MG
• http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/d43080_2002.html

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