Histórico da Página
01. DADOS GERAIS
Produto: |
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Linha de Produto: |
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Segmento: |
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Módulo: | Folha de Pagamento | ||||||||
Função: | FP5599 - Arquivo do BEM | ||||||||
Ticket: | Não se aplica11450310 | ||||||||
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DTSPAG01-19049 | ||||||||
Liberação Emergencial: | Pré-Requisitos : 12.1.31.3, 12.1.29.8 ou 12.1.28.14 https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1019834 OBS: Informamos que esta correção será liberada no pacote de atualização continua/console do dia 21/05/2021 e |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Adequar o programa FP5599 - Arquivo do BEM para atendimento das novas regras do BEM decorrentes da Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021.
03. SOLUÇÃO
O programa foi alterado para que o sistema obedeça algumas das as novas regras da Medida Provisória nº 1.045/2021 que impactaram no FP5599. Essa nova Medida Provisória determinou que:
- O tempo máximo de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, ainda que sucessivos, não poderá ser superior a 120 dias. Por esse motivo, o campo dias duração foi alterado para permitir três casas decimais; 3 dígitos.
- As medidas serão implementadas por meio de acordo individual escrito ou de negociação coletiva aos empregados funcionários com salário igual ou inferior a R$ 3.300,00. Por esse motivo, o campo faixa salarial final do programa FP5599 foi atualizado para sugerir este valor na abertura do programa.
- O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda não será devido aos empregados funcionários admitidos após a data da publicação da Medida Provisória nº 1.045 (27 de abril de 2021). Por esse motivo, só será exibido serão exibidos os funcionários admitidos a partir deste dia no modo até o dia 27/04/2021, na opção Por Seleção.
- O empregado funcionário com contrato de trabalho intermitente não faz jus ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Por esse motivo, o programa FP5599 foi atualizado alterado para não gerar para funcionários intermitentes no modo Por Seleçãogerar funcionários com contrato intermitente na opção Por Seleção.
Dica |
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Lembrando que estas regras não serão aplicadas ao inserir manualmente algum funcionário na pasta Digitação, quando selecionado Por Digitação ou Por Seleção/Digitação. |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Para mais detalhes como gerar o arquivo do BEM (Benefício Extraordinário Mensal, clique em Arquivo do BEM - FP5599
Templatedocumentos |
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HTML |
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