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Foi feito ajuste para preencher a tag <ExigibilidadeISS> conforme manual Abrasf fornecido pela prefeitura.
XML UNICO = Tag <tipotrib> | CONVERTIDO = tag <ExigibilidadeISS> conforme manual Abrasf fornecido pela prefeitura |
1 – Isenta de ISS; | -> 3 - Isenção; aliquota zerada |
2 – Não incidência no município; | -> 1 - Exigível; |
3 – Imune; | -> 5 - Imunidade; aliquota zerada |
4 – Exigibilidade Susp. Dec. J. | -> 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial; |
5 – Não tributável; | -> 2 - Não incidência; aliquota zerada |
6 – Tributável; | -> 1 - Exigível; |
12 – Exigibilidade Susp. Proc. A. | -> 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo. |
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