Objetivo:

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Em 01/12/20 foi disponibilizado pelo eSocial a Nota Técnica 20/2020, apontando ajustes no Layout do S-5001 referente ao cálculo de salário maternidade devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. A decisão indica que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. Mostraremos abaixo os impactos em nosso sistema.

Não houveram alterações nas incidências para o S-1010, sendo assim, como não enviamos a parte empresa como verba, não será necessário nenhum reenvio de eventos do eSocial para atender às mudanças.

Parametrização necessária

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Seguem orientações referente ao produto TOTVS Folha de Pagamento, para atender essa alteração:

1) Os eventos com códigos de cálculos de salário maternidade (CC017, CC178,

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CC371, CC372, CC373

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e CC374) deverão ter o parâmetro "Incidência Exclusiva do

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Segurado" marcado, conforme prints abaixo:

Image Modified

Image Modified

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2) Após a alteração realizada no item 1 serão gerados gatilhos do evento S-1010

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. Não é obrigatório o envio desses eventos ao governo, pois terão os mesmos codIncCP 21 (

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Mensal) ou 22 (13º)

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Rotinas 

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. Assim, caso o usuário não queira enviá-los, poderá excluí-los da fila de eventos.

3) As rotinas de Guia de INSS (GPS), Folha Analítica, Encargos Contábeis e Sefip já consideram o parâmetro "Incidência Exclusiva do

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Segurado",

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aplicando no item 1.

Mais informações em:

Guia de

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INSS (GPS) e Folha Analítica

Guia de INSS (GPS) e Folha Analítica 13o. Salário

Encargos Contábeis

Sefip

4) Para o Relatório Comparativo de INSS (Middleware) a coluna "Base governo" foi alterada para considerar o Tipo Valor "

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19 - Base de cálculo da Contribuição Previdenciária exclusiva do empregado".

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