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01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Logística Recintos Aduaneiros
Segmento:	Logística
Módulo:	Portaria, Expedição e Consulta
Função:	Lacração de contêineres e veículos
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	LOGPORTOSDLOGPORTOS-11831

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atender a legislação aduaneira vigente que especifica os requisitos técnicos e formais para o sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.

O sistema "TOTVS Logística Recintos Aduaneiros" efetua o registro dos dispositivos de segurança (lacres) aplicados em contêineres dentro do recinto aduaneiro, mas não registra os dispositivos de segurança aplicados em veículos de transporte como prevê a legislação aduaneira.

O procedimento de colocação de dispositivos de segurança em contêineres ou veículos também é conhecido com "Lacração".

A procedimento de lacração poderá ocorrer em várias operações como:

- Estufagem de mercadorias em contêineres;

- Carregamento de mercadorias em veículos de transporte;

- Vistoria de mercadorias em contêineres e/ou outros serviços que necessitam da abertura do contêiner e depois fechamento;

- Vistoria de mercadorias em veículos em processo de armazenagem sobre rodas.

- e/ou qualquer outra operação que necessita colocar o dispositivo de segurança (lacre) no contêiner ou veículo após sua abertura.

Fontes e legislação:

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=3193

03. SOLUÇÃO

Para atender este requisito, foi criado o registro de dispositivos de segurança (lacres) aplicados em veículos de transporte, rotina chamada de "Lacração de Veículo".

Foram realizadas também melhorias no processo de lacração de contêiner no módulo operacional e desenvolvidas também para o coletor de dados.

...

Totvs custom tabs box

tabs	3.1. Atualização e Configuração, 3.2. Procedimento de Utilização
ids	passo1,passo2

Totvs custom tabs box items

default	yes
referencia	passo1

3.1.1 ATUALIZAÇÃO

A atualização do sistema para esta funcionalidade está disponível na release 12.1.43.

Para a atualização, basta aplicar o pacote expedido para Aplicar a atualização do pacote referente a release 12.1.43 e atualizar os seguintes módulos e DLL:

- Expedição 12.1.43.4

- Portaria 12.1.43.13

- Consulta 12.1.43.3

- DLLImportaNFE 12.1.43.0

44.

3.1.2 CONFIGURAÇÃO

Não há configurações ou parametrizações adicionais para a utilização deste novo processo.

Após a implantação, somente deverá ser dadas as devidas permissões aos usuários para o acesso ao MENU "Nota Fiscal Referenciada (NF-e Mãe)", localizado no módulo Expedição, menu "Manutenção".

Image Removeddo registro da lacração de contêineres ou veículos.

Totvs custom tabs box items

default	no
referencia	passo2

No sistema "TOTVS Logística Recintos Aduaneiros" o registro referente ao processo de lacração em contêineres e veículos poderão ser executados dentro das ordens de serviço nos módulos Operacional ou Coletor de Dados.

No módulo Operacional a funcionalidade também estará disponível no menu Cadastro, nos sub menus Lacração de Contêiner e Lacração de Veículos. Para acesso as funcionalidades por meio do menu, o usuário terá que possuir permissão registrada por meio do módulo segurança.

NOTA:

A permissão para registro da lacração por meio do menu no módulo operacional, é aconselhável para pessoas com perfis de coordenação, pois a qualquer momento poderá efetuar a inclusão, edição ou exclusão de lacres independente se existe uma ordem de serviço fechada ou aberta. A funcionalidade foi criada para que se possa tem uma manutenção nos lacres registrados caso necessário.

Este novo processo não altera o processo de exportação existente atualmente no sistema, apenas efetua o registro da "Nota Fiscal Mãe" em caso no recebimento de cargas por meio de "Notas Fiscais Filhas".

O processo de registro da "NF-e Mãe" e relacionamento com as "NF-e Filhas" poderá ser executado de algumas formas:

1) Por meio do serviço de importação do XML de Nota Fiscal para recebimento.

2) No módulo portaria, por meio do pré-cadastro documental, no registro da Nota Fiscal de recebimento.

3) Por meio do registro de documentos para recebimento no módulo expedição.

4) No módulo expedição, acessando o menu "Nota Fiscal Referenciada (NF-e Mãe) contido dentro do menu "Manutenção".

Para o processo de registro do documento de saída no módulo aduaneiro, ao registrar uma DU-e que possui uma "NF-e Mãe", deverá ser relacionada a DU-e todos os lotes de carga vinculados as "Notas Fiscais Filhas" do recebimento na qual a "Nota Fiscal Mãe" pertence.

NOTA: No processo de Integração com o CCT, até o presente momento, não foram identificadas necessidades de alteração, pois o próprio CCT estará controlando os recebimentos por meio das "Notas Fiscais Filhas" conforme descrita na legislação.

Veja abaixo as novas funcionalidades:

Totvs custom tabs box

tabs	3.2.2 Serviço \| Importação XML NF-e, 3.2.2. Portaria \| Pré-Cadastro, 3.3.3. Expedição \| Documento de Entrada, 3.3.4 - Consulta \| Consulta Genérica por Documento de Entrada, 3.3.5. - Expedição \| Manutenção - NFe Referenciada (Mãe)Lacração de Contêineres, Lacração de Veículos
ids	Util1,Util2,Util3,Util4,Util5

No processo de importação do XML de NF-e, o registro da "Nota Fiscal Mãe" e relacionamento com a "Nota Fiscal Filha" será automático.

O serviço de importação do XML, identificará que é uma "NF-e Filha" quando no XML possuir a tag "NFref" contendo o número da chave da "Nota Fiscal Mãe", conforme imagem abaixo:

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Ao identificar que é uma "NF-e Filha", o serviço efetuará o registro automático da "NF-e Mãe" com base na chave e efetuará o relacionamento automático com a "NF-e Filha".

Após a geração dos lotes de entrada, será possível consultar no módulo consulta, consulta genérica por documento de entrada, se a NF-e vinculada ao lote de carga possui uma "NF-e Mãe" relacionada.

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Totvs custom tabs box items

default	yes
referencia	Util1

Totvs custom tabs box items

default	no
referencia	Util2

O registro da lacração de contêineres está disponível nas seguintes ordens de serviço abaixo.

Carga de contêiner cheio;
Carga de contêiner vazio;
Ova de contêiner;
Ova de contêiner pós desembaraço;

1) Carga de contêiner CHEIO

No módulo coletor de dados, na ordem de serviço de carga de contêiner cheio para realizar a lacração de um contêiner, o usuário deverá selecionar o contêiner pendente de carregamento e acionar o botão "Lacrar Contêiner".

Image Added

Ao acionar a opção "4) Lacracao", será apresentada a tela para efetuar o registro dos lacres.

Para o registro poderá ser efetuado a inclusão de mais de uma LACRE.

Nesta tela o usuário poderá navegar entre os lacres, selecionar e excluir um lacre caso necessário.

Image Added

Para registrar uma lacração, acionar a opção I - Incluir.

Image Added

Para o registro o usuário deverá informar os seguintes campos:

- Número do lacre;

- Tipo de lacre;

- Data da lacração;

Após a confirmação, o sistema voltará para a tela anterior exibindo os lacres registrados.

Para recintos aduaneiros que não utilizam o coletor de dados, ou por alguma contingência, a lacração também está disponível no módulo operacional.

Na ordem de serviço de carga de contêiner cheio para realizar a lacração de um contêiner, o usuário deverá selecionar o contêiner pendente de carregamento e acionar o botão "Lacrar Contêiner".

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Ao acionar o botão "Lacrar Contêiner", será apresentada a tela para efetuar o registro dos lacres.

Nesta tela o usuário tem a opção de visualizar os lacres registrados, Incluir, editar ou excluir um lacre.

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2. Carga de contêiner VAZIO

Para a ordem de serviço de carga de contêiner VAZIO, o procedimento é igual ao descrito anteriormente para a ordem de serviço de contêiner cheio.

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3. OVA de Contêiner e OVA de contêiner pós desembaraço.

Para a ordem de serviço de OVA de contêiner ou OVA de contêiner pós desembaraço, o procedimento é igual ao descrito anteriormente para a ordem de serviço de contêiner cheio.

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4) Consulta genérica por CONTÊINER

Na consulta genérica por CONTÊINER será possível consultar os lacres registrados na atividade de lacração de contêineres.

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No módulo Portaria, no pré-cadastro documental, quando o tipo de documento for uma "NF", o sistema habilitará o botão "Relacionar NF-e Mãe".

O usuário após registrar a "Nota Fiscal" para recebimento, deverá identificar se a NF-e possuí uma NF-e Mãe referenciada, caso possua, deverá registrar a "NF-e Mãe" acionando o botão "Relacionar NF-e Mãe".

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O sistema apresentará a tela para registro da "NF-e Mãe".

Para o registro o usuário deverá informar apenas o número da Chave da NF-e Mãe, por meio desta chave, será exibido o número, série, CNPJ e nome do emissor.

Nota: Se a "NF-e Mãe" já possuir registro, o usuário deverá pesquisar a NF-e por meio do botão "Filtrar", e pesquisar pela "chave" para posteriormente efetuar o relacionamento com a "NF-e Filha".

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Para relacionar a "Nota Fiscal Filha" registrada no pré-cadastro, deverá ser acionado o botão "Relacionar NF-e Filha".

Após acionar, o sistema identificará que o registro foi acionado por meio do pré-cadastro e, faz a pergunta se deseja efetuar o relacionamento com a NF-e filha registrada.

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Ao confirmar, o sistema efetuará o relacionamento com a NF-e Mãe registrada.

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NOTA: Este processo no módulo expedição somente deve ser utilizado quando não foi realizado o pré-cadastro do documento.

No módulo Expedição, no registro de Documentos de Entrada, quando o tipo de documento for uma "NF", o sistema habilitará o botão "Relacionar NF-e Mãe".

O usuário após registrar a "Nota Fiscal" para recebimento, deverá identificar se a NF-e possuí uma NF-e Mãe referenciada, caso possua, deverá registrar a "NF-e Mãe" acionando o botão "Relacionar NF-e Mãe".

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Após acionar o botão "Relacionar NF-e Mãe", o processo de utilização será idêntico ao processo descrito para o pré-cadastro.

No módulo Consulta, na consulta genérica por "Documento de Entrada", foi criado um filtro "Por NF-e Referenciada (Mãe)" para que seja consultado todos os documentos de entrada (NF-e Filhas) relacionadas.

Para o filtro deverá ser informado o ano de emissão e o número da "NF-e Mãe".

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Ao acionar o botão "Consultar", o sistema apresentará os documento de entrada (NF-e Filhas).

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Na aba "Informações Gerais" será possível visualizar mais informações referente a "Nota Fiscal Filha" e também informações da "Nota Fiscal Mãe".

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No módulo expedição, menu "Manutenção", foi criado o menu "Nota Fiscal Referenciada (NF-e Mãe)" para permitir manutenir o registro da "NF-e Mãe" e o relacionamento com as "NF-e Filhas".

A manutenção poderá ser realizada também após a entrada física caso seja necessária.

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O registro da "NF-e Mãe" e relacionamento com as "NF-e Filhas" será idêntico ao processo descrito para o pré-cadastro.

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Totvs custom tabs box items

default	no
referencia	Util3

Totvs custom tabs box items

default	no
referencia	Util4

Totvs custom tabs box items

default	no
referencia	Util5

Util2

O registro da lacração em veículos de transporte está disponível nas seguintes ordens de serviço abaixo.

Carregamento de mercadoria solta;
Liberação/Saída de mercadorias armazenadas sobre rodas;
Serviços para mercadorias armazenadas sobre rodas;
Descarga de mercadorias armazenadas sobre rodas;

1) OS de Carga de Mercadoria Solta

No módulo coletor de dados, na ordem de serviço de carga de mercadoria solta, para realizar a lacração do veículo após o carregamento, o usuário deverá selecionar a opção "R-Lacracao" disponível na tela principal da ordem de serviço.

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Ao acionar a opção "R-Lacracao", será apresentada a tela para efetuar o registro dos lacres.

Para o registro poderá ser efetuado a inclusão de mais de um LACRE.

Nesta tela o usuário poderá navegar entre os lacres, selecionar e excluir um lacre caso necessário.

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Para registrar uma lacração, acionar a opção I - Incluir.

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Para o registro o usuário deverá informar os seguintes campos:

- Número do lacre;

- Tipo de lacre;

- Data da lacração;

- Observação

Após a confirmação, o sistema voltará para a tela anterior exibindo os lacres registrados.

Para recintos aduaneiros que não utilizam o coletor de dados, ou por alguma contingência, a lacração também está disponível no módulo operacional.

Na ordem de serviço de carga de mercadoria solta para realizar a lacração de um veículo, o usuário deverá acionar o botão "Lacrar veículo".

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Ao acionar o botão "Lacrar veículo", será apresentada a tela para efetuar o registro dos lacres.

Nesta tela o usuário tem a opção de visualizar os lacres registrados, Incluir, editar ou excluir um lacre.

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2) OS de Saída (Sobre Rodas)

Para a ordem de serviço de saída (Sobre Rodas), o procedimento é igual ao descrito anteriormente para a ordem de serviço de carga de mercadoria solta.

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3) OS de Descarga (Sobre Rodas)

Para a ordem de serviço de Descarga (Sobre Rodas), o procedimento é igual ao descrito anteriormente para a ordem de serviço de carga de mercadoria solta.

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4) OS de Serviços (Sobre Rodas)

Para a ordem de serviço de Serviços (Sobre Rodas), o procedimento é igual ao descrito anteriormente para a ordem de serviço de carga de mercadoria solta.

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5) Consulta genérica por CESV

Na consulta genérica por CESV será possível consultar os lacres registrados na atividade de lacração do veículo de transporte.

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Fontes e legislação:

http://wwwnormas.abti.com.br/informacao/noticias/1105-emissao-de-nota-fiscal-mae-e-notas-fiscais-filhas-para-du-ehttp://www.siscomexreceita.fazenda.gov.br/informacoes/perguntas-frequentes/exportacao/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=3193

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01. DADOS GERAIS

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03. SOLUÇÃO

3.1.1 ATUALIZAÇÃO

3.1.2 CONFIGURAÇÃO

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