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CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Esta rotina permite XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXgerar o MIC/DTA, o qual pode ser gerado a partir de uma viagem internacional, podendo esta ser de Entrega ou de Transferência.

Conceitualmente, o MIC/DTA é a junção de dois documentos utilizados em âmbito de transporte internacional. 

O MIC (Manifesto Internacional de Carga), no mesmo conceito dos demais modais, relaciona e individualiza a mercadoria que está sendo transportada. 

A DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro) é o documento que lastreia a transferência dos trâmites aduaneiros de desembaraço da mercadoria de uma zona aduaneira primária para uma secundária. A função desta sistemática é descentralizar as atividades aduaneiras de fiscalização e acelerar a liberação de mercadorias e veículos. 

O MIC/DTA surge como a união destes dois documentos e foi criado pelos países signatários do acordo do MERCOSUL, e posteriormente foi ratificado pelos outros países que compõe o ATIT (Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre).

O MIC/DTA tornou-se documento obrigatório no transporte entre os países signatários e passou a ser exigido no despacho aduaneiro.

O número de identificação do MIC/DTA, de responsabilidade da empresa transportadora, será composto por onze dígitos: AA.XXXX.XXXXX, onde:

• AA - É o código alfabético correspondente ao País de partida da operação de trânsito internacional.
• XXXX - É o número do Certificado de Identidade (permissão original) outorgado pela autoridade de transporte.
• XXXXX - É o número sequencial, em ordem crescente.

A configuração dos campos a serem utilizados na montagem da numeração do MIC/DTA é efetuado na tela Cadastro de Permissões por Filial, na rotina Permisso Por Filial (TMSAI05), onde:

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Gerar a Viagem de Entrega Internacional

1.  No SIGATMS, acesse Atualizações >

   CRT

   Entrega Internacional >

   CRT

   Viagem (

   TMSAI70

   Mod. 2).

2.  Na tela

   CRT

   Viagem (Mod. 2) - Entrega Internacional, clique em

   Incluir

   Incluir.

3.  Na tela

   CRT - Incluir

   Parâmetros, informe os dados

   das abas Fatura Dados do CRT e Dados Complementares

   necessários para o filtro das informações e confirme.

4.  Na tela Viagem (Mod. 2) - Entrega Internacional, informe inicialmente a Rota.

5.  Selecione o Documento e, em seguida, o Veículo.

6.  Informe também o Motorista e clique em Salvar.

7.  Na sequência é apresentada a tela de Percursos da Viagem.

8.  Selecione o Percurso e clique em Confirmar.

9.  Confira os dados e confirme.

Gerar o MIC/DTA

1.  Acesse

    No SIGATMS, acesse

   Atualizações > Entrega Internacional >

   Viagem (TMSA140E).
2.  Gere uma viagem de entrega.
3.  Informe a rota.
4.  Selecione o CRT gerado anteriormente.
5.  Informe o veículo e o motorista.
6.  Efetue o fechamento da viagem.
7.  Aponte as operações da viagem.
8.  Registre as ocorrências para o CRT.
9.  Encerre a viagem.

03. TABELAS UTILIZADAS

• DTC - Doc Cliente para Transporte
• DT6 – Documentos de Transporte
• DTQ – Viagem
• DTR – Veículos da Viagem
• DTW – Operações de Transporte
• DUD – Movimento de Viagem
• DUA – Registro de Ocorrências
• DT2 – Tabela de Ocorrências

1. MIC/DTA.

2.  Na tela MIC/DTA, clique em Gerar.

3.  Na sequência, selecione a Filial na qual o MIC/DTA será gerado e confirme.
4.  Na tela Parâmetros, informe os dados necessários para o filtro das informações e confirme.
5.  Na tela MIC/DTA - Gerar, o Sistema solicita a confirmação do veículo.
6.  Clique em Salvar.
7.  O MIC/DTA já está gerado e pronto para alterações.

Alterar o MIC/DTA

1.  Na tela MIC/DTA, clique no documento que será alterado.
2.  Clique em Alterar.
3.  Na sequência é apresentado o CRT. Confirme.
4.  Na tela MIC/DTA - Alterar - Confirmar, efetue a alteração necessária no documento selecionado.
5.  Clique em Salvar.

Imprimir o MIC/DTA

1.  Na tela MIC/DTA, clique no documento que deve ser impresso.
2.  Clique em Outras Ações > Imprimir > Gráfico - Formulário em Branco.
3.  Na tela Parâmetros, selecione a viagem na qual o MIC/DTA se encontra e confirme.
4.  Na sequência são apresentados os dados do MIC/DTA, os quais serão exibidos de acordo com o tipo de formulário selecionado. 

03. TELA MIC/DTA

Outras Ações / Ações Relacionadas

04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A IMPRESSÃO DO MIC/DTA

• A utilização do MIC/DTA é obrigatória em viagens internacionais no tráfego bilateral Brasil/País do MERCOSUL.
• O MIC/DTA constitui-se em documento necessário aos despachos aduaneiros de importação, exportação e de regimes aduaneiros essenciais e atípicos, quando as mercadorias tiverem sido objeto de transporte internacional rodoviário, iniciado a partir de 01/11/1991, entre Brasil e os demais países do MERCOSUL.
• O veículo de transporte internacional de carga quando vazio (em lastre) deve apresentar o MIC/DTA em sua passagem pela fronteira, para fins de controle.
• O preenchimento do MIC/DTA pode ser efetuado, indistintamente, em Português ou Espanhol.
• O MIC/DTA deverá ser impresso em 5 (cinco) vias.
•  Fica autorizada a impressão dos formulários MIC/DTA pelas empresas transportadoras habilitadas interessadas ou por entidade de classe dessas empresas, a partir de fotolitos a serem obtidos, por empréstimo, junto a Coordenação do Sistema de Informações Econômico-Sociais deste Departamento.

05

...

. ASSUNTOS RELACIONADOS

• CRT (TMSAI70 - SIGATMS)

• Permisso Por Filial (TMSAI05 - SIGATMS)

• Vídeos - Transporte Internacional

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