Versões comparadas

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.

Objetivo

Permitir a geração dos dados do Ressarcimento de ICMS ST Minas Gerais.

Caminho

Módulo Fiscal > Menu Obrigações Estaduais > Submenu Minas Gerais > Aplicação Ressarcimento do ICMS/ST – FIS00326

Pré-Requisitos e Restrições

Ter atualizado o sistema para a versão em que foi liberada a iniciativa 225919 20.01 ou versão superior.

O uso deste relatório é exclusivo ao estado de Minas Gerais.

Passo a Passo

Entre na aplicação:

Image RemovedImage Added

Imagem 1 – Tela de Ressarcimento do ICMS/ST.

Selecione os filtros que deseja para geração do relatório, sendo:

  • Período de Emissão: com Traz a possibilidade de filtrar o mês atual, intervalo de mês ou dia, e mês anterior.
  • Operações com Direito ao Ressarcimento: com os campos que podem ser marcados:
    •      Vendas/Transferência para outra unidade federada.
    •       Devolução de Compra fora estado de Mercadorias ST, Sem destaque.
    •       Devolução de Compra fora estado de Mercadorias ST, Destaque sem crédito.
  • Agrupar: com Traz as opções de Tributação e Produto.
  • Considerar Produtos das Tributações: com as opções Todas, Somente as Escolhidas, Exceto as Escolhidas, Somente Cenários Tributários.
  • CGO: (Código Geral de Operações): serão apresentados os CGOs caso existam operações no mês que se enquadrem no processo de Ressarcimento.
  • Botão de ajuda: Em caso de dúvida ele explica quais informações serão consideras em cada filtro.

É possível clicar no botão para imprimir ou gerar o arquivo de texto.

Informações do Botão ajuda:

Image AddedImagem 2 - Tela de ajuda.

Se não selecionar nenhuma operação, é demonstrada a mensagem abaixo:

Imagem 2 3 – Selecione um tipo de operação.

Se não houver nenhum CGO listado no campo CGO, é retornada a mensagem:

Imagem 3 4 – Selecione um CGO.

Com os campos necessários preenchidos, as informações são geradas:

Image RemovedImage Added

Imagem 4 5 – Relatório de Ressarcimento de ICMS ST.


Os cálculos do Ressarcimento de ICMS e ICMS ST ocorrem conforme as médias ponderadas dos valores da última entrada, multiplicados pelas quantidades existentes nos documentos de saída. O cálculo ocorrerá somente para notas de saída interestaduais e para devoluções de compra.

ColunasDescrição
Nota FiscalNúmero da Nota Fiscal.
Data de EmissãoData de emissão do Documento
CFOPCódigo Federal de Operação.
Razão SocialRazão Social conforme o cadastro da pessoa da nota.
UFUF do cliente.
Inscrição EstadualInscrição Estadual conforme o cadastro da pessoa da nota.
ProdutoSequencial de cadastro do Produto (Interno).
NCMNCM do Produto, conforme cadastro.
QuantidadeQuantidade do item constante na nota.
Valor do ProdutoValor do Produto constante na nota.
ICMS STValor do ICMS ST conforme cálculo do Relatório.
ICMS Operação PrópriaValor do ICMS conforme cálculo do Relatório.