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CONTEÚDO

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Índice
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01. VISÃO GERAL

Para emissão de Nota Fiscal Eletrônica

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, NF-e

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, e Nota fiscal do Consumidor Final Eletrônica, NFC-e, o Fisco estabeleceu regras de validação que garantem a integridade das informações presentes no documento. As validações fazem parte do processo de autorização do documento fiscal, realizado pelo Fisco Estadual, e tem por objetivo evitar que o contribuinte tenha problemas posteriores a realização da operação.

Dentre as regras de validação aplicadas a emissão de NFCe está a de identificação dos CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) que é específica para o modelo 65, ou seja, não é utilizada na emissão de NF-e

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Para emissão de NFCe os Códigos Fiscais de Operações e Prestações das Entradas e Saídas de mercadorias - CFOP - permitidos são apenas os indicativos de saída por venda e operação interna, iniciados com o número 5.

Caso o CFOP informado em um ou mais itens da NFC-e estiver diferente dos valores definidos na legislação o documento será rejeitado pelo Sefaz e será necessária a correção do documento ou sua inutilização. 

03. REJEIÇÃO

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04. LIGAÇÕES EXTERNAS

• Manual de Orientação do Contribuinte - versão 6.00, disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=33ol5hhSYZk=.
• Nota Técnica 2015.002 - v 1.41, disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

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