NFE/MG
Questão: |
TAG modBCST = 6 - Valor da Operação na NF-e (NT 2019.001)
Resposta:
A NT 2019/001 criou o valor 6 (VAlor da Operação) para a TAG modBCST nos grupos Grupo N. Grupo Tributação do ICMS= 10 e Grupo N. Grupo Tributação do ICMS= 30.
Porém não deixou claro para quais situações se aplica.Contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais, realiza operações de venda interestadual com mercadorias destinadas a uso/consumo, sendo devido o diferencial de alíquota |
, por ser substituto tributário é de sua responsabilidade a retenção e recolhimento do ICMS/ST |
, o mesmo alega que nesta operação não existe (MVA) e |
que entende que a modalidade da |
Base de Cálculo é o (Valor da Operação |
), informa que sua nota foi autorizada, porém com |
a Modalidade (4 - MVA-Margem de Valor Agregado |
) |
e com percentual de (MVA = |
0 |
), |
solicita que a geração seja pela forma correta com a modalidade = 6 - Valor da Operação. Diante destas informações o cliente está correto em seu entendimento ? | |
Resposta: | SIM, o cliente dentro de sua operação e Estado, deve avaliar qual a modalidade que deve ser preenchida, neste caso sendo a Modalidade 6 - Valor da Operação |
. Referente ao preenchimento da Modalidade 4 - Margem Valor Agregado o campo pMVAST só deverá ser preenchido se houver um MVA, sendo o contribuinte o responsável por identificar nas normas do Estado de Destino, como preencher as informações corretas no documento fiscal eletrônico. Abaixo relação das seis Modalidades de determinação da BC do ICMS ST: 0=Preço tabelado ou máximo sugerido; | |
Chamado/Ticket: | 7628412 |
Fonte: |