Informações Gerais 

Índice:

• Objetivo

• Regras de Negócio

• Web Services e Métodos do TSS

Objetivo

De acordo com a especificação do manual 3MOC_CTe_VisaoGeral_v3.00a, as alterações se resumem nos seguintes itens:

• Novas Regras de validação para autorização de MDFe e eventos;
• Implementação do consumo indevido dos serviços de MDFe;
• Disponibilização de Evento para vinculação de DFe(documentos fiscais eletrônicos)  posterior à autorização do MDFe.

• Criação do evento do comprovante de entrega.
• Criação do evento de cancelamento do comprovante de entrega.
• QRCode em contingência

Disponibilizar no TSS atraves do método REMESSAEVENTO. Disponibilizar no TSS o método para recepção do evento enviado pelos ERPs e implementar o processo para autorização do evento.

Prazos para entrada em vigência:

• Ambiente de Homologação: 0607/2019;

• Ambiente de Produção: 0708/2019.

Regras de Negócio

• Regras de validação:

As validações implementadas são relacionadas a montagem do MDFe, dessa forma os ajustes deverão ser realizados pelos ERPs.

• Implementação do controle de consumo indevido

No TSS serão implementados os controles cabíveis ao TSS para tratamento do consumo indevido. As regras serão aplicadas de acordo com cada serviço:

Serviço de autorização:

Para os serviços de autorização, o consumo indevido ocorre nos casos do atingimento do limite de retornos com a mesma rejeição. 

Serviço de Consulta de Recibo de Lote:

As consultas de lotes de documentos enviados para Sefaz, são sempre realizadas pelo TSS. Dessa forma o tratamento ocorrerá no TSS 

Serviço de consulta protocolo:

Será implementado no TSS o tratamento para controlar o limite das consultas, Afim de evitar que o bloqueio ocorra na Sefaz. O comportamento do bloqueio como numero de tentativas e tempo de bloqueio será de acordo com as as regras estabelecidas pelo manual.

• Evento para Vinculação de Nfe
  • O envio do evento de inclusão de NFe deverá ser feito através do método REMESSAEVENTO;
  • Regras de validação do Evento.

•  Regras de validação para o Grupo do Responsável Técnico, incluído novas tag´s  para informações do responsável técnico pelo sistema de emissão do DF-e.
  •  Adicionado os novos campos: <CNPJ>, <xContato>, <email>, <fone>, <idCSRT>, <hashCSRT>

•  Informações Suplementares do MDF-e, incluído nova tag  para texto com o QR-Code para consulta do MDF-e.
  • Adicionado o novo campo: <qrCodMDFe>

do Evento do comprovante de entrega.

• Objetivo do Evento:
  Evento para indicar a efetivação da entrega da carga pelo transportador. 
  
  

• Autor do Evento: 
  O autor do evento é o emissor do CT-e. A mensagem XML do evento será assinada
  com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do CT-e.  
  
  
• Modelo: 
  CT-e de Transporte de Cargas (modelo 57)   
  
  
  
• Código do Tipo de Evento:
  110180 (Este evento exige CT-e autorizado)
  
  

• Leiaute da mensagem (parâmetro XML_LOTE)

Exemplo:

<envEvento>
    <eventos>
        <detEvento>

           <tpEvento>110115</tpEvento>

Exemplo:

<envEvento>
   <eventos>
      <detEvento>
            <tpEvento>110180</tpEvento>
            <chnfe>43190799999999999999555580000000941101113101</chnfe>
            <ambiente>2</ambiente>
            <comprovanteEntrega>
                <docIdent>999999999</docIdent>                                  
                <dhEntrega>2019-07-29T16:26:50-03:00</dhEntrega>
               <nomeIdent>Teste teste teste</nomeIdent>
               <hashEntrega>Y34k4p99UfxJzqpz6GS0MZ8E1A0=</hashEntrega>
               <dhHashEntrega>2019-07-29T16:26:50-03:00</dhHashEntrega>
               <nfes>
             <chMDFe>35190653113791000122589991000000011555555551</chMDFe>
            <cMunCarrega>3550308</cMunCarrega>
            <xMunCarrega>São Paulo</xMunCarrega>
            <infDoc>
                <cMunDescarga>3506904< <nfe>43190799999999999999555580000000941100073101</cMunDescarga>nfe>
                <xMunDescarga>BOFETE</xMunDescarga>
   <nfe>43190799999999999999555580000000941100073102</nfe>               
                  <chNFe>35190653113791000122559991000000011555555551</chNFe>
     <nfe>43190799999999999998555580000000941100073103</nfe>
               </nfes>
           </comprovanteEntrega>
       </detEvento>
  </infDoc>
            <infDoc>
                <cMunDescarga>3500758</cMunDescarga>
    </eventos>
</envEvento>

Regras de Negócio do Evento de cancelamento do comprovante de entrega.

• Objetivo do Evento:
  Evento para indicar a efetivação da entrega da carga pelo transportador com a opção de cancelamento. 
  
  

• Autor do Evento: 
  O autor do evento é o emissor do CT-e. A mensagem XML do evento será assinada
  com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do CT-e.  
  
  
• Modelo: 
  CT-e de Transporte de Cargas (modelo 57)   
  
  
  
• Código do Tipo de Evento:
  110181 (Este evento exige CT-e autorizado juntamento com o evento de cancelamento)
  
  

• Leiaute da mensagem (parâmetro XML_LOTE)

Exemplo:

<envEvento>
     <eventos>
          <detEvento>
               <tpEvento>110181</tpEvento>
               <chnfe>43190899999999999573330000012221000000101</chnfe>
              <xMunDescarga>ALAMBARI</xMunDescarga> <ambiente>2</ambiente>
               <cancComprovanteEntrega>
                <chNFe>35190653113791000122559991000000011555555551<    <protCE>143190000299999</chNFe>protCE>
            <   </infDoc>cancComprovanteEntrega>
        < </detEvento>
    < </eventos>
</envEvento>

Regras de Negócio para o QRCode em contingência

• Objetivo
  Efetuar a assinatura da chave enviada no QRCode.
• Processo
  O QRCode enviado pela tag infCteSupl apenas será assinado se for enviado em modo de contingência adicionando a informação do &sign=  junto ao QRCode para envio ao governo. Caso o XML enviado já possua o conteúdo &sign= não irá ser efetuada a assinatura para envio e manterá o que foi enviado.