Histórico da Página

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Não é permitido revisar um contrato gerado por processo licitatório regido pela lei 10.520.

03. SOLUÇÃO

Efetuada alteração para possibilitar a revisão de um contrato regido pela lei 10.520.

...

Ao cadastrar um edital ou no momento da revisão deve ser informado que se deseja utilizar o artigo.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não possui.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não possui.

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